assistência médica hospitalar e educacional
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Decisão da Presidência nº 1121665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... que garantiu a ora recorrida assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, ...
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Decisões Monocráticas nº 1043240 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... que garantiu a ora recorrida assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, ...
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Decisão monocrática Nº 1355197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... IV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, ...
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Decisão da Presidência nº 1030970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... durante a Segunda Guerra Mundial, assistência médica, hospitalar e educacional gratuita. Por ...
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Decisões Monocráticas nº 1266812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
...FILHA MAIOR E CASADA. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE ...), que prevê o direito à assistência médica, hospitalar e educacional gratuita (STF, 1ª ...
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Decisão da Presidência nº 1266812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
...FILHA MAIOR E CASADA. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE ...), que prevê o direito à assistência médica, hospitalar e educacional gratuita (STF, 1ª ...
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Decisões Monocráticas nº 1233046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... da CF/88 garante ao ex-combatente assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, ...
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Decisão da Presidência nº 715590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... de ser incluída no plano de assistência médico-hospitalar SAMMED/FUSEX, ... Exército (FUSEx) e gozar da assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida por tal ...à 'assistência médica, hospitalar e educacional gratuita', como consta expressamente do texto do ...
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Decisões Monocráticas nº 715590 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2019
... de ser incluída no plano de assistência médico-hospitalar SAMMED/FUSEX, ... Exército (FUSEx) e gozar da assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida por tal ...à 'assistência médica, hospitalar e educacional gratuita', como consta expressamente do texto do ...
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Decisão da Presidência nº 1039782 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2017
... o reconhecimento do direito a assistência médica integral gratuita nas organizações ...ção ao Fundo de Assistência Médico-Hospitalar" do Exército \u0096 FUSEX e a condenação da União \xC3"..., assistência médica, hospitalar e educacional gratuitas, consoante disposto na Carta Magna. ...
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Decisões Monocráticas nº 773809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
...EX-COMBATENTE. PENSIONISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR. FUSEX. ARTIGO 53, INCISO IV, ... a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes (art. 53, ...
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Decisão da Presidência nº 773809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2014
...EX-COMBATENTE. PENSIONISTA. ASSISTÊNCIA MÉDICA-HOSPITALAR. FUSEX. ARTIGO 53, INCISO IV, ... a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes (art. 53, ...
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Decisão da Presidência nº 1082686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2017
...ADMINISTRATIVO. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DO EXÉRCITO - FUSEX. .../88 garante ao ex-combatente assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos ...
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Decisão da Presidência nº 1083328 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
...MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR PARA DEPENDENTE DE ...), que prevê o direito à assistência médica, hospitalar e educacional gratuita (STF, 1ª ...
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Decisão da Presidência nº 767376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
...DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR EM ORGANIZAÇÕES MILITARES ... a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes (art. 53, ...
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Decisões Monocráticas nº 767376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
...DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR EM ORGANIZAÇÕES MILITARES ... a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes (art. 53, ...
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Decisão da Presidência nº 975496 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2016
...53 DO ADCT/88. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUSEX. 1. O direito à ... os seguintes direitos: IV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos ...
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Decisões Monocráticas nº 1100337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
...ária no FUSEX para atendimento médico-hospitalar. 2. O direito aos atrasados da pensão especial ... indevido, também, o direito à assistência médica, hospitalar e educacional previsto no ...
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Decisão da Presidência nº 1100337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
...ária no FUSEX para atendimento médico-hospitalar. 2. O direito aos atrasados da pensão especial ... indevido, também, o direito à assistência médica, hospitalar e educacional previsto no ...
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Acórdão, Processo nº 5017814-84.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... cinco anos de serviço, promoção, assistência médica, hospitalar e educacional, a conferir:. ...
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Acórdão, Processo nº 5017751-30.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... cinco anos de serviço, promoção, assistência médica, hospitalar e educacional, a conferir:. ...
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Acórdão, Processo nº 5007156-72.2021.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-06-2022
... cinco anos de serviço, promoção, assistência médica, hospitalar e educacional, a conferir:. ...
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Acórdão, Processo nº 0000238-90.2011.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... cinco anos de serviço, promoção, assistência médica, hospitalar e educacional, a conferir:. ...
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Acórdão, Processo nº 0006346-91.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... cinco anos de serviço, promoção, assistência médica, hospitalar e educacional, a conferir:. ...
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Acórdão, Processo nº 0006352-20.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022
... cinco anos de serviço, promoção, assistência médica, hospitalar e educacional, a conferir:. ...