assistência médica hospitalar e educacional
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nº 2005.33.01.000058-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Abril de 2008
... ão de obtenção do benefício de assistência médico-hospitalar da autora em instituições ... , de forma expressa e clara, assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos ...
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nº 2001.38.00.042218-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 19 de Agosto de 2003
... de 1988 garantiu ao ex-combatente, assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... ção das entidades beneficentes de assistência social será concedida às pessoas jurídicas de ... médica e multidisciplinar ou similar em especialidades ... com as políticas de atenção hospitalar, de segurança do paciente e de humanização do ... conforme o valor médio do encargo educacional mensal ao longo do período letivo, a ser ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... ele indicada, efetuada pelo setor de assistência social do estabelecimento penal federal, acerca ... ência material, à saúde, jurídica, educacional, social, psicológica e religiosa prestada ao ... êutico, odontológico, ambulatorial e hospitalar, dentro do estabelecimento penal federal ou ... próprio local, a critério da autoridade médica ... Art. 94. As visitas comuns não poderão ...
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Acórdãos. 06. Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 02-2022 - CBMGO x FDP II - Proc. 202200011025690
... recursos, no intuito de viabilizar a assistência social em ... sentido amplo aos bombeiros ... pensionistas, compreendendo: assistência médica, odontológica, ... hospitalar, psicológica, macêutica, habitacional, educacional, esportiva, ... científica, pesquisa, serviço ...
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Acórdão nº 1008787-97.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA – CONSTATAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE OUTROS TRATAMENTOS FUTUROS – MATÉRIA NÃO CONSTANTE DOS PEDIDOS INICIAIS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA – ART. 492 DO CPC/15 – SENTENÇA ANULADA NO PONTO – MÉRITO – PACIENTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO...
... do tratamento e da indicação médica, deve prevalecer a proteção à saúde e a vida ... - ADI e Técnica de Desenvolvimento Educacional Especializado - TDEE) para atuação em ambiente ... assistenciais do contrato de assistência à saúde. ” (TJ-MT - AI: 10246756120228110000, ... de cobertura do atendimento médico-hospitalar. Há nexo de causalidade entre a conduta de ... -
Acórdão nº 2004.38.01.007247-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Noviembre de 2005
... relativo à fruição gratuita de assistência médico- hospitalar em hospital militar, em ... IV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos ...
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nº 2003.33.01.000790-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Marzo de 2008
... Assistência judiciária concedida à fl. 36 ... Após a ... o benefício da assistência médico-hospitalar em instituições militares, independentemente de ... garantiu ao ex-combatente, assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos ...
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Acórdãos nº 0000845-29.2010.8.26.0698 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... , mormente na área de assistência" médica, hospitalar, odontológica, farmac\xC3"êutica, educacional e social. Para a realização de suas ...
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Acórdão nº 2006.38.00.012570-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Enero de 2007
... , garantindo-lhe acompanhamento e assistência médica hospitalar ... A impetrante, viúva do ... , assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes ...
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Acórdão nº 2006.38.00.012570-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Enero de 2007
... , garantindo-lhe acompanhamento e assistência médica hospitalar ... A impetrante, viúva do ... , assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes ...
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nº 2003.33.00.009402-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2004
... Assistência judiciária gratuita deferida à fl. 42 ... inspeção de saúde realizada por junta médica militar ou do Serviço Público Federal, e só ... ex-combatente, assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos ...
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nº 2004.33.01.002492-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 17 de Octubre de 2007
... Assistência judiciária concedida à fl. 34 ... Após a ... o benefício da assistência médico-hospitalar em instituições militares, independentemente de ... garantiu ao ex-combatente, assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... Atividade: 10.301.0432.2067 - Assistência à Saúde nas Unidades Prisionais (UPs) ... Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede ... Própria sob Gestão ... 3.3.90.00 - ... 4450 - Fortalecimento da Política Educacional em Direitos ... Humanos 21.821,00 ... Diversidade ... ência de sua titular, em gozo de licença médica ... Nº 2610 - Designar ANNA PAULA ALVES MAIA, ...
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Acórdão nº 2006.33.01.000689-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2012
... IV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, ...
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Acórdão nº 2006.33.01.000689-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2012
... IV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, ...
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Acórdão nº 2006.33.01.000689-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2012
... IV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, ...
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Acórdão nº 2006.33.01.000689-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2012
... IV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, ...
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Acórdão nº 2006.33.01.000689-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2012
... IV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, ...
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Acórdão nº 2006.33.01.000689-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2012
... IV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, ...