Assistência psicológica
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2038800-43.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. CEAGESP. CLÁUSULAS 6ª (ANUÊNIO), 12ª (FÉRIAS), 21ª (SEGURO DE VIDA) E 42ª (ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E PSICOLÓGICA). Acórdão normativo recorrido, em que se fixaram as cláusulas em destaque com a redação prevista em acordo coletivo de trabalho celebrado entre as partes em período imediatamente anterior. Cláusulas preexistentes, nos termos da
... 6ª (ANUÊNIO), 12ª (FÉRIAS), 21ª (SEGURO DE VIDA) E 42ª (ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E PSICOLÓGICA). Acórdão normativo ... -
Lei nº 14.541 de 03/04/2023. Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
... com a Defensoria Pública, os órgãos do Sistema Único de Assistência Social e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher u varas criminais competentes, a assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência ... Art. 3º As Delegacias ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... proteção da criança e do adolescente, trabalho e emprego e assistência social; VII - utilização do esporte para promoção dos direitos ... ; c) garanta ao atleta em formação assistência educacional, psicológica, médica, fisioterapêutica e odontológica, bem como alimentação, ...
- Fãs criticam a produtora TF4 e Taylor Swift por falta de ajuda à família de Ana Benevides, morta em show na sexta-feira
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... educação, trabalho, segurança pública, justiça, turismo, assistência social, desenvolvimento rural, esportes, comunicação, cultura e direitos ... deve compreender os aspectos de recuperação física e psicológica da vítima ... Art. 7º A Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, passa a ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... III - a possibilidade de superação física ou psicológica; ... IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; ... ... § 5o O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... Capítulo às maternidades e às instituições que prestem assistência" a crianças ... § 1º A proibição de que trata o caput não se aplica \xC3" ... psicológica, pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0056359-96.2022.8.19.0000 (Cível), 31-07-2023
Representação por inconstitucionalidade. Lei nº 7016 do Município do Rio de Janeiro. Assistência psicológica e social aos alunos e familiares na rede municipal de educação, vítimas de violência urbana. Vício formal orgânico. Inexistência. Direito à educação emancipadora. Norma protetiva que se adequada aos valores constitucionais do pleno desenvolvimento da pessoa e da proteção integral da criança
... Lei nº 7016 ... do Município do Rio de Janeiro. Assistência ... psicológica e social aos alunos e familiares na rede ... municipal de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028097020204058400), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0802809-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Vanessa Goncalo Guedes e outros APELADO: MARIA IZABEL LIMA DE MOURA ADVOGADO: Emanuelly Sousa Leonardo Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...
... do Hospital Naval de Recife, Encarregada do Serviço de Assistência Psicológica do Núcleo do Serviço de Assistência Integrada ao Pessoal ... -
LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL, DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE TÉCNICO FEDERAL DE APOIO À EXECUÇÃO PENAL ... do Brasil, haverá prova de aptidão física e avaliação psicológica ... § 5º O Banco Central do Brasil manterá políticas próprias de ...
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Acordão do Segunda Turma, 23-10-2018
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MILITARES ESTADUAIS. ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 53/2006 E ART. 4º, DA LEI ESTADUAL 5.652/91. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...
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Lei nº 14.188 de 28/07/2021. Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.
... estabelecer um canal de comunicação imediata com as entidades privadas de todo o País participantes do programa, a fim de viabilizar assistência e segurança à vítima, a partir do momento em que houver sido efetuada a denúncia por meio do código "sinal em formato de X", preferencialmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001206-44.2019.5.06.0211), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. COBERTURA SOCIAL. LEGALIDADE. A "cobertura social" prevista em cláusula de instrumento coletivo não constitui, em absoluto, forma de custeio do sindicato-autor, conforme prevê o art. 8º, IV da CF/88. Na verdade, a referida taxa possui característica de benefícios assistenciais em favor dos empregados, até porque geridos por empresa terceirizada contratada pelo sindicato...
... profissional para administrar as contribuições e prestar a assistência médica, odontológica, fonoaudiológica, fisioterápica, psicológica e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000554-86.2015.5.06.0172), 23-05-2018
RECURSO EMPRESARIAL. DESPEDIDA DE TRABALHADORA NO CURSO DE TRATAMENTO DE DOENÇA ESTIGMATIZANTE. OBESIDADE MÓRBIDA. CONFIGURAÇÃO DE RUPTURA CONTRATUAL DISCRIMINATÓRIA. Não é crível que a enfermidade da Reclamante e a sua evolução (obesidade mórbida) e tratamentos continuados tivessem passado despercebida pelos titulares, prepostos ou comitentes da Empresa. A presunção é de negligência com a saúde...
... de 12 (doze) anos de trabalho para a Sociedade Empresária, assistência médica e psicológica no tratamento da enfermidade em foco. Presunção ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 378-73.2015.5.12.0000) 14-08-2017
... GRATIFICAÇÃO DE ANIVERSÁRIO NA EMPRESA. ASSISTÊNCIA SOCIAL/PSICOLÓGICA. SERVIÇO DE TRANSPORTE. VALE-CULTURA. PROGRAMAS DE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0056359-96.2022.8.19.0000 (Cível), 11-12-2023
Embargos de Declaração na Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei nº 7.016/2021 do Município do Rio de Janeiro. Diploma legal de iniciativa do Legislativo Municipal que versa sobre assistência psicológica e social aos alunos e familiares na rede municipal de educação, vítimas de violência urbana, interferindo diretamente na estrutura administrativa do município, o que provocou a procedência do...
... do Legislativo Municipal que versa sobre assistência psicológica e social ... aos alunos e familiares na rede municipal de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE ... : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE ... SAÚDE LTDA ... situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à ... - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de ...
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Acórdãos nº 9000202-71.2016.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... Regime Disciplinar Diferenciado Fornecimento de assistência psicológica e psiquiátrica Constrangimento não ...
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Acórdão nº 1.0000.22.212494-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - DIREITO À SAÚDE - TRATAMENTO HOME CARE - PACIENTE SEGURADO DO IPSM - RELATÓRIO MÉDICO - PROBABILIDADE DO DIREITO - DECISÃO MANTIDA. - Nos termos do art. 17, da Lei 10.366/1990, o IPSM deve prestar assistência médica, hospitalar, odontológica, farmacêutica, psicológica e de aquisição de aparelhos de prótese e órtese...
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Acórdão nº 2015/0048901-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ... : ROBERTA ALVES ZANATTA E OUTRO(S) ... AGRAVAMENTO DAS PATOLOGIAS. GRANDE AFLIÇÃO PSICOLÓGICA" ... 1. Ação ordinária que visa a continuidade e \xC2" ...
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Acórdãos nº 2133193-58.2015.8.26.0000 de Órgão Especial, 7 de Octubre de 2015
... Serviço de Atendimento e Assistência Psicológica às Pessoas que vivenciaram experiência ...
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Acordao N° 1700250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação cível. Pmdf. Assistência médica, psicológica, odontológica e social. Inclusão de dependente. Irmão curatelado. Equiparação a pessoa inválida sob guarda ou tutela judicial. Possibilidade. Sentença reformada. 1. A lei nº 10. 486/2002 e a portaria pmdf nº 924/2014 buscaram a proteção dos tutelados, sendo estes, consoantes os artigos 1. 774 e 1. 781 do código civil, equiparados aos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PMDF. ASSISTÊNCIA MÉDICA, PSICOLÓGICA, ODONTOLÓGICA E ... SOCIAL. INCLUSÃO DE ... -
Acordao N° 1320344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Direito civil e processo civil. Apelação cível. Ação de alimentos. Redução/majoração do valor devido. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. O magistrado, ao apreciar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do credor com as possibilidades financeiras do devedor, de modo a assegurar a subsistência das duas partes. 2. Há nos autos fortes indícios...
... autos documentos que fazem concluir pela imperatividade de assistência ... psicológica à autora/alimentanda, o que oneraria um pouco mais seu ... -
Acórdão nº 1000875-37.2020.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM – PRELIMINAR – DIALETICIDADE – VÍNCULO SOCIOAFETIVO NÃO DEMONSTRADO – AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS – VÍNCULO AFETIVO NEGADO PELA SUPOSTA MÃE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.1- “O princípio da dialeticidade consiste no dever, imposto ao recorrente, de apresentar em seu recurso argumentos...
... de trato e fama, sendo o primeiro caracterizada por meio da assistência financeira, psicológica, moral e afetiva; ao passo que o segundo é a ...