Assistência psicológica
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... maiores índices de violência, com vistas a disponibilizar assistência social, jurídica e psicológica às vítimas de violência e a seus ...
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Análise sobre a formação dos alunos do 'I Curso de Especialização em Direitos Humanos para Educadores do Ensino Fundamental e Médio' para lidar com o bullying nas escolas
... . [..] todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado ..., orientação das famílias para identificar o problema, assistência psicológica, social e jurídica, bem como disseminar uma cultura de paz, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073806420184058300), 22-03-2022
PJE 0807380-64.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. EXCLUSÃO DE PROGRAMA DE BOLSA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL (ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTE NA BIBLIOTECA DA UFPE). INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. ATITUDE INACEITÁVEL PERANTE A CHEFIA DA BIBLIOTECA. AUSÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E A MAIS AMPLA DEFESA NO ATO DE EXCLUSÃO. 1. Apelações interpostas por MARCELA JOSÉ DE CARVALHO (nome social)
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Sexo biológico , co mporta mental e de identidade : desafios para o Biodireito
...Representa também um grau de imaturidade psicológica baseada em transferências inadequadas em relação aos pais; uma ...Assistência psicológica e orientação familiar são de fundamental importância, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... associados, aos quais deve a entidade prestar a mais completa assistência. A associação, também, deve ser permanente, não se limitando ao ... membros de determinado grupo social; o segundo é de natureza psicológica pois que é a impressão generalizada de que o ato deve ser praticado de ...
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Decisão monocrática Nº 1347968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
...HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FADEP. 1. A assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado lato sensu, abrangendo de ...íticas de tratamento e de prevenção, assistência médica, psicológica e jurídica por todos os entes da federação. Nesse sentido, as ...
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Lei nº 13.185 de 06/11/2015. INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING).
...psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado ...V - dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;. VI - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-78.2014.5.06.0019), 24-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. CIPEIRO. RENÚNCIA EXPRESSA FORMALIZADA NO SINDICATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COAÇÃO. VALIDADE. Comprovado nos autos que o Reclamante formalizou expressamente a renúncia à estabilidade provisória que detinha por força do art. 10, II, "a", do ADCT, perante o Sindicato de Classe, com assistência do Secretário de assuntos jurídicos daquela Entidade, e diante da ausência...
...10, II, "a", do ADCT, perante o Sindicato de Classe, com assistência do Secretário de assuntos jurídicos daquela Entidade, e diante da cia de prova quanto à alegada coação psicológica, é válido o ato expressado pelo Empregado. Recurso Ordinário que se ... -
A saúde e a iniciativa privada na Constituição Federal de 1988: princípios jurídicos
Este estudo partiu da seguinte pergunta: a Constituição Federal de 1988 aponta os princípios constitucionais que devem nortear a atividade privada na área de saúde no país ou há uma lacuna sobre o tema? Para responder à pergunta, foi realizada pesquisa descritiva sobre os artigos de 196 a 200 da Constituição de 1988 em duas etapas. A metodologia empregada na primeira etapa foi o levantamento...
... do Município; introdução de práticas alternativas de assistência à saúde no âmbito do serviço de saúde, possibilitando ao usuário o ... internados, especialmente crianças; direito de assistência psicológica sem a discriminação que existe atualmente 3 . . O relatório documenta ... -
Direitos do paciente
... as pessoas responsáveis direta e indiretamente por sua assistência, através de crachás visíveis, legíveis e que contenham nome completo, ...XVIII – receber ou recusar assistência moral, psicológica, social ou religiosa;. XIX – ser prévia e expressamente informado ...
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Sentença com número 5526100-23.2022.8.09.0139 da Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas, 24-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE COM TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IPASGO SAÚDE. INAPLICABILIDADE DO CDC. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E ÀS NORMAS DA ANS. MANUTENÇÃO NO PLANO. POSSIBILIDADE. CANCELAMENTO ABRUPTO DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Por ocasião do julgamento...
...DOMEVIL DE SOUZA, em desfavor do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES. PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO, todos devidamente ...7.595/2012, os transtornos de ordem psicológica, inclusive os que causem distúrbios de. comportamento e relação humana, ... -
Decisão monocrática Nº 210064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Ainda, no âmbito ...Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Decisão monocrática Nº 193228 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2020
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Ainda, no âmbito ...Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Decisão monocrática Nº 191092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. . Ainda, no âmbito ...Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Acordao N° 1682682 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Civil. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo doméstico. Cancelamento de voo em razão de condições meteorológicas adversas. Fato notório: forte chuva em guarulhos/sp. Falha na prestação dos serviços: assistência material deficitária. Dano extrapatrimonial: comprovada a afetação à integridade psicológica dos direitos da personalidade da parte consumidora. Estimativa razoável. Recurso
...GUARULHOS/SP. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: ASSISTÊNCIA MATERIAL. DEFICITÁRIA. DANO EXTRAPATRIMONIAL: COMPROVADA A AFETAÇÃO À. INTEGRIDADE PSICOLÓGICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PARTE. CONSUMIDORA. ESTIMATIVA RAZOÁVEL. ... -
Decisões Monocráticas nº 175846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Ainda, no âmbito ...§ 4º. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Decisões Monocráticas nº 37000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Ainda, no âmbito ...§ 4º. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Decisão da Presidência nº 140484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Ainda, no âmbito ...§ 4º. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Decisão da Presidência nº 142372 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Ainda, no âmbito ...§ 4º. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Decisão da Presidência nº 142376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2017
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Ainda, no âmbito ...§ 4º. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Decisão da Presidência nº 175846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2019
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Ainda, no âmbito ...§ 4º. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Decisão da Presidência nº 146872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Ainda, no âmbito ...§ 4º. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Decisão da Presidência nº 180653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Ainda, no âmbito ...§ 4º. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Decisões Monocráticas nº 180653 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Ainda, no âmbito ...§ 4º. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Decisão monocrática Nº 218764 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2022
...ência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” . Ainda, no ...Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...