Assistência psicológica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51300-72.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Inteligência da Súmula nº 357 do C. TST. Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL. TEMPO PARA O USO DO BANHEIRO. A dignidade é a pedra angular de todos os outros direitos e liberdades da pessoa humana:...
... em risco o meio ambiente do trabalho e a saúde física e psicológica do empregado. Um meio ambiente intimidador, hostil, degradante, humilhante ... de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Delimitado que o autor não está assistido por sindicato ... -
'Sentimento de impotência, choro e dor', diz mãe de vítima de racismo em instituição no MS
... Também essaltou que oferece assistência psicológica e social aos envolvidos e que estão sendo preparadas ações ...
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Decisao Nº 0526886-68.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 29-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO DE HOME CARE PRESCRITO PELO MÉDICO DO BENEFICIÁRIO. AMEAÇA DE SUSPENSÃO DO SERVIÇO. RECUSA INDEVIDA À COBERTURA. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Como as cláusulas contratuais devem ser interpretadas, necessariamente, em favor do consumidor, não se
... saúde sua finalidade precípua, qual seja, a prestação de assistência médica indispensável ao tratamento do segurado ... 2. Não pode o ... de, com isso, agravar ainda mais a situação de aflição psicológica no espírito do segurado. Precedentes do STJ ... 4. Sob essa ... -
Acordao N° 1417227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autogestão. Cassi. Cancelamento do plano dos dependentes. Falecimento do titular. Aplicação subsidiária dos ditames do código de defesa do consumidor. Danos morais configurados. Danos morais minorado. Sentença parcialmente reformada. 1. Ao caso sob julgamento aplica-se a lei nº 9. 656/1998, que dispõe sobre os planos e...
... privados de assistência à saúde ... 2. A interpretação e execução dos contratos de plano de ... ), a ré lhes causou prejuízos morais em razão da aflição psicológica e angústia que ... vivenciaram,pois além da tristeza de perderem o pai, ... -
Acordao N° 1260310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2020
Mandado de segurança. Administrativo. Concurso público. Secretaria de estado de desenvolvimento social do distrito federal. Fase de avaliação psicológica. Candidatos. Convocação. Veículação no sítio eletrônico da banca examinadora e no diário oficial do distrito federal. Ausência de notificação da impetrante. Inocorrência. 1. Na presente hipótese a impetrante sustenta ter ocorrido ilicitude na...
... FASE DE ... AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. CANDIDATOS. CONVOCAÇÃO. VEÍCULAÇÃO NO SÍTIO ... ELETRÔNICO DA ... cargos de Especialista em Assistência Social (especialidade psicologia) do quadro de agentes da ... Secretaria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1212300-38.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO DE TREINAMENTO. Se da r. decisão recorrida extrai-se que deve ser reconhecido o vínculo de emprego no período de treinamento, pois é considerado como tempo à disposição da empresa, nos termos do artigo 4º, da CLT, e se beneficia a empresa da força de trabalho da autora, não se verifica a afronta aos artigos 3º e 818 da CLT, 333, I, do CPC. A parte nã
... o uso dos banheiros, sem que tal represente uma agressão psicológica (e mesmo fisiológica). A indenização em questão tem por objetivo ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1212300-38.2008.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. PERÍODO DE TREINAMENTO. Se da r. decisão recorrida extrai-se que deve ser reconhecido o vínculo de emprego no período de treinamento, pois é considerado como tempo à disposição da empresa, nos termos do artigo 4º, da CLT, e se beneficia a empresa da força de trabalho da autora, não se verifica a afronta aos artigos 3º e 818 da CLT, 333, I, do CPC. A parte nã
... o uso dos banheiros, sem que tal represente uma agressão psicológica (e mesmo fisiológica). A indenização em questão tem por objetivo ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se ... -
Acordao N° 1634905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Embargos de declaração. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Modificação do julgado. Via inadequada. Prequestionamento. Enunciado 125 do fonaje. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. O distrito federal, réu/embargante, aduz que o acórdão é omisso em relação ao argumento de que deve haver adequação das despesas às tabelas do sus na condenação do ente público ao
... 32 da Lei ... 10.486/2002,in verbis: Art. 32. A assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológica, ... psicológica e ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11804, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008. Disciplina o Direito a Alimentos Gravidicos e a Forma Como Ele Sera Exercido e da Outras Providencias.
... assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, ...
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Acórdão nº 2001.34.00.003292-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Junio de 2005
ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - INCLUSÃO DE GENETRIZ EM PLANO ASSISTENCIAL DE SERVIDORES DO INCRA - TÉRMINO DE CONVÊNIO ANTERIOR - IMPLEMENTAÇÃO DE NOVO CONVÊNIO - NOVA SITUAÇÃO JURÍDICA - NECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS INDIRETOS - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 230 DA LEI N. 8.112/90 - SENTENÇA REFORMADA. 1. O art. 230 da Lei n. 8.112/90 preceitua que a assistência à saúde de servidor...
... ção Assistencial dos servidores da autarquia para fins de assistência à sua saúde e de sua mãe, como dependente direta. Relata, ainda, que em ... , compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada pelo Sistema Único de Saúde - SUS ou ... -
DECRETO Nº 6044, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova a Politica Nacional de Proteção Aos Defensores Dos Direitos Humanos - Pnpddh, Define Prazo para a Elaboração do Plano Nacional de Proteção Aos Defensores Dos Direitos Humanos e da Outras Providencias.
... estabelecer princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou ... II - prestação de assistência social, médica, psicológica e material; ... III - iniciativas visando a superação das causas que ...
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Decisão monocrática Nº 622497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2022
... com o cumprimento da pena (no atual e novo presídio); assistência Psicológica, de Assistente Social, de Odontólogo; Assistência Religiosa ...
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Acordao N° 1756634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Fazenda pública. Polícia militar do distrito federal. Pensionista. Assistência médico-hospitalar. Implante definitivo de eletrodo medular. Procedimento previsto no regulamento da pmdf. Cobertura condicionada à perícia. Inexistência de neurocirurgião nos quadros da pmdf. Autorização indefinidamente postergarda. Abusividade na conduta. Direito à cirurgia. Agravamento das dores. Dano moral...
... ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. IMPLANTE ... DEFINITIVO DE ELETRODO MEDULAR ... médico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológica, psicológica e social ao militar e seus ... dependentes será prestada por intermédio ... -
Direito de família
... conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a assistência material entre cônjuges e entre pais e filhos, e tutor e tutelado ... ções que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos (art. 1.583, § 5º) ... Por fim, ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... O Estado assegura a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram , criando mecanismos ... § 4 o Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS 219 E 329 DO TST - PROVIMENTO. Diante da constatação de contrariedade às Súmulas 219 e 329 do TST, no que tange aos honorários advocatícios, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA A) PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR
... - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL ... - VERBA INDEVIDA ... 1. A jurisprudência desta Corte ... sido configurada a culpa do Réu, por negligência, e a dor psicológica sofrida pelo Reclamante, que teve sua capacidade laboral reduzida, o ... -
Acórdãos nº 3001429-82.2013.8.26.0296 de 3ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
Apelação cível. Assistência médica, psiquiátrica e psicológica. Cuidados especiais. Idoso. Deficiente mental. Vítima de maus tratos. Acolhimento em entidade capacitada. Comprovado no feito a necessidade da internação. Idoso e familiares sem condições econômicas de custear o tratamento. Sentença de procedência que há de ser mantida. Causa que revela temática sensível a demandar especial tutela dos
... ANA PAULA COLABONO ARIAS Apelação cível. Assistência médica, psiquiátrica e psicológica. Cuidados especiais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1721000-18.2005.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TELEFONISTA. Tratando-se de prova dividida, pode o julgador optar pelo depoimento de uma das testemunhas e desconsiderar o da outra. No caso, o Eg. TRT optou por privilegiar o depoimento da testemunha ouvida a convite do reclamado, corroborando as percepções do Juízo de primeiro grau na valoração da prova dividida, por ser quem presidiu a instrução...
... autora haver sido classificada como -tímida- na avaliação psicológica efetuada não caracteriza situação humilhante ou vexatória. Recurso de ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a assistência judiciária a que se refere a Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, ... -
Acordao N° 1440172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Fundo de saúde da pmdf. Portaria pmdf nº 788/2012. Reembolso de despesas médico-hospitalares e opme. Sessões de fisioterapia. Ressarcimento devido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido...
... 5. O art. 32 da Lei nº 10.436/2002 dispõe que a assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, ... odontológica, psicológica e ... -
Acordao N° 1413757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Fundo de saúde da pmdf. Portaria pmdf nº 788/2012. Reembolso de despesas médico-hospitalares. Cirurgia de facectomia. Realização dos procedimentos às próprias expensas. Ressarcimento devido. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal em face da sentença que julgou parcialmente...
... 5. O art. 32 da Lei nº 10.436/2002 dispõe que a assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, ... odontológica, psicológica e ... -
Dispute resolution para grandes tragédias - uma alternativa para promover acesso à justiça tempestivo para as vítimas de brumadinho
... a reparação dos danos causados, e também a qualidade da assistência por eles prestada às vítimas ... Após analisar esse aspecto, ... aspectos: (i) justiça restaurativa; e (ii) assistência psicológica às vítimas ... 2. Como parece ser o caso do Tenente Aihara ...
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Acordao N° 1600616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Recurso inominado. Fazenda pública. Recebimento de valores. Auxílio-moradia majorado. Militar casado com outro militar. Recursos especiais 1. 769. 306/al e 1. 769. 209/al. Tema 1009. Erro de interpretação da lei. Ausência de má-fé. Restituição ao erário. Incabível. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos...
... seu art. 34 que: “Para os efeitos de assistência médico-hospitalar, médico-domiciliar, psicológica, ... odontológica e ... -
Acordao N° 1646825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Recurso inominado. Direito administrativo. Direito civil. Plano de saúde de servidor público militar. Inclusão de dependentes. Demora na inclusão. Negativa de cobertura. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória de indenização por danos morais em razão de negativa de cobertura para atendimento
... , são considerados dependentes do militar, para efeitos de assistência ... médico-hospitalar, médico-domiciliar, psicológica, odontológica e ... -
Acórdãos nº 4004439-71.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
4004439-71.2018.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESTAURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PRÉDIO PÚBLICO. ALEGAÇÕES DE ESGOTAMENTO DO OBJETO E DE A INTERRUPÇÃO TER RESULTADO DE SOLICITAÇÃO DO AGRAVADO NÃO DECIDIDAS PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências