associação brasileira de normas técnicas
- Em vigor Decreto nº 9.296 de 01/03/2018. Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... ARTIGO 1 ... Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta ... substâncias ativas, isoladas ou em associação, que não ofereçam risco à vida ou à saúde do ... XVIII - Denominação Comum Brasileira (DCB) - denominação do fármaco ou princípio ... e à assistência e responsabilidade técnicas ... Parágrafo único. Para fins de ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2166, DE 11 DE JANEIRO DE 1954. Modifica os Artigos 1 e 2 do Decreto-lei 7.103, de 30 de Novembro de 1944, que Concede Auxilio a Associação Brasileira de Normas Tecnicas.
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Lei nº 9.933 de 20/12/1999. DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS DO CONMETRO E DO INMETRO, INSTITUI A TAXA DE SERVIÇOS METROLOGICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deverão dispor sobre características técnicas de insumos, produtos finais e serviços que não ... considerar, quando couber, o conteúdo das normas técnicas adotadas pela Associação Brasileira ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... do País, fundada na liberdade de associação, integra o patrimônio cultural brasileiro e é ... de dopagem exercidos pela Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem - ABCD ... às suas condições psicofísicas e técnicas; ... #Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000 ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ão de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de ... ção à Autoridade Central Federal Brasileira. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... outras espécies de avaliações técnicas exigidas por esta Lei ou por determinação ... ência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério Público ou outro ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... g) o servidor ... cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, ... com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho ... § ... motivará suas decisões ou opiniões técnicas e responderá pessoalmente apenas na hipótese de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, ... , resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do ... Estatística, para toda a população brasileira, considerando-se a média nacional única para ... com as possibilidades administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas ... ório nacional aplica-se a legislação brasileira, excetuadas as disposições constantes da Lei ... á ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou religiosa idônea ... os empregados que exerçam funções técnicas especializadas, desde que, a juízo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00105212120134058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0010521-21.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: GLAYDSON GOMES CAVALCANTE e outros ADVOGADO: João Marcelo Rodrigues E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE...
... ção de Bens Imóveis Rurais da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, o perito ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... de Football Association (FIFA): associação suíça de direito privado, entidade mundial que ... IV - Confederação Brasileira de Futebol (CBF): associação brasileira de ... de Imprensa, autoridades ou equipes técnicas; e ... X - não utilizar bandeiras, inclusive com ... econômica, social e ambiental, conforme normas e critérios por ele estabelecidos ... Art. 66 ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que: ... I ... a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... d) onde a ... § 3o Admite-se a aplicação de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ou potência (kW pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial - CBEE serão rateados ... do setor elétrico relativo a fatos e normas concernentes ao Percee, à recomposição ... , também prestar o serviço mediante associação ou contratação com agentes detentores de ... a participação nas vantagens técnicas e econômicas da operação interligada, ...
- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE AVISO DE LICITAÇÃO PROC. LICITATÓRIO Nº 0015.2022.CPL.PE.0006.JUCEPE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2022 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de execução de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, respeitando as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e Corpo de Bombeiros Militar...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ativos garantidores das provisões técnicas, limitados esses ativos ao montante das referidas ... varejistas, observadas as mesmas normas aplicáveis às refinarias de petróleo ... 13 desta Medida Provisória a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... CAPÍTULO I. Das normas gerais ... SEÇÃO I. Das disposições ... e transferidas por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no ... originárias de países da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que ... em desacordo com regulamentos ou normas técnicas, e que devam ser destruídas; ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , adotando-se, para fins de aplicação das normas aqui estabelecidas, as seguintes definições: ... mama, utilizando-se de todos os meios e técnicas necessárias, para o tratamento de mutilação ... a ser analisada, indicado pela Associação Médica Brasileira; ... #Incluído pela Lei ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... V - descrições técnicas das unidades imobiliárias; e ... VI - outros ... para serviços topográficos da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, o disposto ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão Nº 0021439-66.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
... ção contida na NBR 5.460/81 da Associação Brasileira de Normas Técnicas ... ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2007/0260314-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se dos ditames recomendados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT , NBR - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7886/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA OU CONSUMO. O Eg. Regional tem conclusão fulcrada em laudo pericial convergente com as normas técnicas da ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas. Matéria fático-probatória. Inteligência do Enunciado nº 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.
... em laudo pericial convergente com as normas técnicas da ABNT Associação Brasileira de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7886/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA OU CONSUMO. O Eg. Regional tem conclusão fulcrada em laudo pericial convergente com as normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Matéria fático-probatória. Inteligência do Enunciado nº 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.
... em laudo pericial convergente com as normas técnicas da ABNT - Associação Brasileira de ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2° O filho de brasileiro ou brasileira, nascido no estrangeiro, e cujos pais não ... ção nos livros de registro, conforme as normas da organização Judiciária ... ARTIGO 49 ... , quando houver, os fins e a sede da associação ou fundação, bem como o tempo de sua duração; ... e que o memorial atende às exigências técnicas", conforme ato normativo próprio ... #Inclu\xC3" ...