Associação mercantil
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Decisão Monocrática Nº 0010063-37.2013.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-06-2018
... ENTORPECENTE ... EVIDENCIADA. ABSOLVIÇÃO PELO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO. IMPROCEDÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DO ''ANIMUS'' ... apreendidos pertenciam a apelante e tinham finalidade mercantil, ... notadamente pelos firmes e esclarecedores testemunhos prestados ...
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Acórdão nº 1.0034.12.004581-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
EMENTA: TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE ... EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - DESTINAÇÃO MERCANTIL COMPROVADA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ASSOCIATIVO DEMONSTRADO ...
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Acórdão nº 1.0034.12.004581-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
EMENTA: TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE ... EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - DESTINAÇÃO MERCANTIL COMPROVADA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ASSOCIATIVO DEMONSTRADO ...
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Acórdão nº 1.0034.12.004581-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
EMENTA: TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE ... EM CONSONÂNCIA COM O ACERVO PROBATÓRIO - DESTINAÇÃO MERCANTIL COMPROVADA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ASSOCIATIVO DEMONSTRADO ...
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Acórdão Nº 0005692-77.2019 do Conselho da Magistratura, 10-08-2020
... RECURSO DA SUSCITADA ... EXTINÇÃO DA ASSOCIAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CANCELAMENTO DE SUA INSCRIÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE ... ATIVIDADE QUE, EM QUE PESE MERCANTIL, ALMEJA O ALCANCE DE SEUS OBJETIVOS ... RECURSO ADMINISTRATIVO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0001134-12.2015.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-10-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLO APELO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O DE POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO MERCANTIL DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NÃO ACOLHIMENTO. ANIMUS ASSOCIATIVO ESTÁVEL E PERMANENTE PARA O TRÁFICO.
... APELAÇÃO CRIMINAL. DUPLO APELO. TRÁFICO DE ... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO ... 1. Existindo provas suficientes da destinação mercantil da ... droga apreendida nos autos, não há como se acolher o ... pedido ... -
Acórdão Nº 0436024-68.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-04-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. RECORRENTES CONDENADAS PELOS DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADA. EVIDÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS COERENTES COM OS ELEMENTOS DE PROVA JUDICIAL E INQUISITORIAL. PEDIDO
... ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO ... ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E ... ERIALIDADE. DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADA. EVIDÊNCIA DO ... VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL ... -
Decisão Monocrática Nº 0000886-59.2018.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-10-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADA. EVIDÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS COERENTES COM OS ELEMENTOS DE PROVA JUDICIAL E INQUISITORIAL. APLICAÇÃO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.
... APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE ... ENTORPECENTES ... ASSOCIAÇÃO ... ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E ... ERIALIDADE. DESTINAÇÃO MERCANTIL EVIDENCIADA. EVIDÊNCIA DO ... VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL ... -
Acórdão nº 0301673-78.2013.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2017
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO ... DE DROGAS. CONDENAÇÃO. CONJUNTO ... APELANTE E DEMAIS AGENTES COM FINALIDADE ... MERCANTIL. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS ... POLICIAIS PRESTADOS EM JUÍZO EM HARMONIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de ... objeto de pedido de restituição, desde que a cooperativa, associação ou assemelhada comprove, relativamente a cada ano-calendário, a ...
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Acórdão nº 0022682-41.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... Agravado : Associação dos Lojistas do Shopping Center Paralela - ALOSPA ... Advogado : Francisco ... (quinze) dias, em forma mercantil, especificando receitas e aplicação de despesas, bem ... como o ...
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Acórdão nº 1007472-17.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1007472-17.2017.8.11.0015EMBARGANTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS EMORADORES DO LOTEAMENTO AQUARELA BRASIL RESIDENCIALEMBARGADO: F INVESTIMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – DUPLICATA MERCANTIL – NULIDADE DO TÍTULO –– NÃO COMPROVAÇÃO – INOPOBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS –...
... - CPF: 051.670.161-42 (ADVOGADO), F INVESTIMENTOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA - CNPJ: 24.006.700/0001-51 (EMBARGADO), ODALGIR SGARBI JUNIOR - CPF: ... DESA. MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... Egrégia Câmara: ... ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE TERRENOS E MORADORES DO LOTEAMENTO AQUARELA BRASIL ... -
Acórdão nº 1.0153.12.001461-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
... AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FINALIDADE MERCANTIL EVIDENCIADA. ASSOCIAÇÃO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ENTRE ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0395.11.002836-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO - PRIMEIRO APELANTE - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E ... ÁFICO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO - IMPOSSIBILIDADE - INTUITO MERCANTIL EVIDENCIADO - ASSOCIAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - INVIABILIDADE - PRESENÇA DO ...
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Processo nº 0023887-59.2015.8.19.0203 de Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... Associação ré formada para dar continuidade ... forma mercantil". Impossibilidade. ... Obrigação de prestar contas que \xC2" ...
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Acórdão nº 0001417-60.2019.8.11.0027 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – RECURSO DO ACUSADO LEANDRO – ANULAÇÃO DA SENTENÇA – ERRO DE PROCEDIMENTO – AUSÊNCIA TOTAL DE PROVAS – INOCORRÊNCIA – ACERVO DOCUMENTAL ROBUSTO – AUTORIA CONFIRMADA – SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – CONDENAÇÃO MANTIDA – AFASTAR REINCIDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE – AGRAVANTE DEVIDAMENTE COMPROVADA – NECESSIDADE DE REAJUSTE...
... (417) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Relator: Des(a). PEDRO ... – CIRCUNSTÂNCIAS DO ILÍCITO QUE APONTAM A FINALIDADE MERCANTIL DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA – ASSOCIAÇÃO DEVIDAMENTE CONFIRMADA – ... -
Acórdãos nº 0009463-44.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... REVISÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito e associação para esse fim – Contrariedade à evidência dos autos ... ência – Materialidade, autoria e destinação mercantil do material ilícito, comprovadas – Existência de ...
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Acórdão nº 2002/0155543-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINRECORRENTE:ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE SUPERMERCADOS - ACESU E OUTROSADVOGADO:CID MARCONI GURGEL DE ... , não utilizava computadores para escriturar sua movimentação mercantil não seria compelido a cumprir a norma impugnada ... 6. O envio de dados ...
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Acórdãos nº 0010992-70.2014.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... ões defensórias Tráfico de entorpecentes e associação para esse delito. Preliminares de nulidade afastadas ... ção para uso pessoal Impossibilidade Finalidade mercantil Bases do tráfico e associação fixadas acima do patamar ...
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Acórdão Nº 0001379-02.2018.8.24.0066 do Quinta Câmara Criminal, 01-07-2021
... 101 da ação penal): "I. Da Associação para o Tráfico Ao menos desde o mês de julho de 2018, os denunciados ... O ENVOLVIMENTO COM TRANSAÇÕES DE DROGAS, BEM COMO A INTENÇÃO MERCANTIL. INTERLOCUTORES DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS ATRAVÉS DOS ELEMENTOS ...
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Acórdão nº 1.0210.09.058233-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... DE PROVA E COM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ...
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Acórdão nº 1.0210.09.058233-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... DE PROVA E COM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ...
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Acórdão nº 1.0210.09.058233-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... DE PROVA E COM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ...
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Acórdão nº 1.0210.09.058233-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
... DE PROVA E COM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS - DESTINAÇÃO MERCANTIL DEMONSTRADA - CONDENAÇÃO MANTIDA - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANIMUS ...