associação peritos criminais federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... VIII - os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... a ação em que for ré sociedade ou associação sem personalidade jurídica; ... d) onde a ... § 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente ... VI - os senadores e os deputados federais; ... VII - os governadores dos Estados e do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, ... regime especial, e fundações públicas federais ... § 3º Não é computado para efeito de ... , sob pena de incorrer nas sanções criminais cabíveis ... ARTIGO 157 ... O ... § 2º Os médicos peritos da previdência social terão acesso aos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... originárias de países da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que ... quitação de tributos e contribuições federais ... #Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, ... I - os funcionários, peritos, técnicos e consultores, que, no exercício de ... imposição de outras penas, inclusive criminais, previstas em legislação específica; e ...
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Delegados e peritos da PF defendem sistema eleitoral e dizem que nunca foi encontrado 'indício de fraude'
... o processo eleitoral, policiais federais se manifestaram em defesa do sistema de votao ... (ADPF), a Associao Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Federao Nacional dos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a certidão de quitação de tributos federais para os fins previstos no art. 879, I, observado ... comercial ou, ainda, avaliação de três peritos ou empresa especializada ... ARTIGO 127 ... I - realizado por associação de empresas dotada de personalidade jurídica ... às sanções civis, administrativas e criminais previstas em lei ... § 3º É vedado aos ...
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Decisão monocrática Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
... ção Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF e a Associação Nacional dos Peritos ... A Associação Nacional dos Peritos Criminais" Federais - APCF assevera que “a relevância jur\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 867920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO ... ASSOCIAÇÃO ... LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ART. 5°, LXX, 'B', CF/ POLICIAIS FEDERAIS ... GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ... LEI ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ...
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Decisão da Presidência nº 151773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ... /S) : Associação dos Peritos Criminais Federais ...
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Decisão da Presidência nº 151364 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos iminais Federais ...
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Decisão da Presidência nº 151878 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais Federais ... adv.(a/S) : ...
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Decisão da Presidência nº 880791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ... /S) : Associação dos Peritos Criminais Federais ...
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Decisão da Presidência nº 152381 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ... /S) : Associação dos Peritos Criminais Federais ...
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Decisão da Presidência nº 152267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ... /S) : Associação dos Peritos Criminais Federais ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... : MIN. EDSON FACHIN ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE ... POLÍCIA ... : ASSOCIAÇÃO ... CRIMINAIS FEDERAIS - APCF ... : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN ... : SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO ... TOCANTINS - SINDIPERITO ...
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Decisão da Presidência nº 152345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... CRIMES DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ... /S) : Associação dos Peritos Criminais Federais ...
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Decisão da Presidência nº 152409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... Por maus antecedentes criminais, em virtude do que dispõe o art. 5º, inciso ... agdo.(a/S) : Associação ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... /S) : Associação dos Peritos Criminais Federais ...
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Decisão da Presidência nº 978358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... agdo.(a/S) : Associação ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos ... agdo.(a/S) : Associação dos Peritos Criminais ... /S) : Associação dos Peritos Criminais Federais ...
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Decisão da Presidência nº 5834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... com pedido de cautelar proposta pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - Apcf, ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEGISLAÇÃO QUE CONSIDERA AGENTES DE NECROTOMIA, PAPILOSCOPISTAS E PERITOS OFICIAIS COMO SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO TOCANTINS, E QUE DISCIPLINA ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO. AUTONOMIA DA POLÍCIA CIENTÍFICA. POSSIBILIDADE DE O ENTE FEDERADO CRIAR SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIENTÍFICA NÃO
... : MIN. EDSON FACHIN ... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DELEGADOS DE ... POLÍCIA ... : ASSOCIAÇÃO ... CRIMINAIS FEDERAIS - APCF ... : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN ... : SINDICATO DE PERITOS OFICIAIS DO ESTADO DO ... TOCANTINS - SINDIPERITO ... -
Acórdão Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... : FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ... : ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA ... : ... : ASSOCIACAO ... CRIMINAIS FEDERAIS ... : ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA ... curiae Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, a Dra ...
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Decisão da Presidência nº 5864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... com pedido de cautelar proposta pela Associação Nacional dos Advogados da União - Anauni, em ... Reqte.(s) : Associacao Nacional dos Peritos Criminais Federais ... adv.(a/S) : Antonio ...
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Decisão da Presidência nº 5861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... com pedido de cautelar proposta pela Associação dos Diplomatas Brasileiro - ADB, em face dos ... Reqte.(s) : Associacao Nacional dos Peritos Criminais Federais ... adv.(a/S) : Antonio ...
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Decisão da Presidência nº 5848 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... com pedido de cautelar proposta pela Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em ... Reqte.(s) : Associacao Nacional dos Peritos Criminais Federais ... adv.(a/S) : Antonio ...
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Decisão da Presidência nº 5854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2018
... ão Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle - Unacon, em face dos ... Reqte.(s) : Associacao Nacional dos Peritos Criminais Federais ... adv.(a/S) : Antonio ...
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Decisão da Presidência nº 4354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF de ...