atenuação sonora
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001202-02.2016.5.06.0182), 24-01-2018
INSALUBRIDADE - RUÍDO - NEUTRALIZAÇÃO - PROTETOR AUDITIVO DO TIPO CONCHA - VIDA ÚTIL ESTIMADA. Embora a legislação não disponha sobre prazo de validade do protetor auditivo do tipo concha/abafador, é sabido que o equipamento de proteção individual desgasta-se com o uso e o passar do tempo. A literatura técnica pertinente estima eficácia deste EPI de quatro a doze meses, dependendo de higienização
... não foram trocados após esse período, resta patente a não atenuação do agente insalubre, pelo que devido é o adicional respectivo. Recurso a ... Levando em consideração que o nível máximo de pressão sonora admissível para 8 (oito) horas de exposição diária à ruídos ... -
Sentença nº 1001978-84.2022.5.02.0602 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... , quanto ao ruído, que “ Devido os níveis de pressão sonora" sofrerem variações, ultrapassando de modo intermitente o limite de toler\xC3" ... 85.7 dB(A), verificando o Protetor Auricular fornecido, cuja atenuação é de NRRsf 20 dB(A). Realizando os cálculos de atenuação (resultado ...
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Acórdão nº 1000716-52.2022.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-05-2023
... Com relação à insalubridade sonora do posto de trabalho do autor, devemos partir do princípio que uma perda ... dentro do limite de tolerância, de 85 dB, sem considerar a atenuação com o uso dos protetores auriculares. A vistoria aos postos de trabalho do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000732-13.2018.5.06.0016), 08-10-2020
Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE....
... áfico previdenciário (PPP) deve ser apurado sem considerar a atenuação decorrente da utilização dos equipamentos de proteção individual ... através do método curto indicado pela NIOSH o nível de pressão sonora é reduzido para Leq=80,74 dB (A) " - destaques nossos ... Por sua vez, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000424-53.2015.5.06.0251), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVIDO. I. A insalubridade do ambiente de trabalho onde laborava o reclamante foi aferida por laudo técnico com base nos parâmetros estabelecidos na Norma Regulamentadora nº 15, Anexos I e XII, do Ministério do Trabalho, razão pela qual o trabalhador faz jus à percepção do adicional de insalubridade. II. Comprovado, por meio da prova pericial, que
... , visto que não existe monitoramento, controle ou meios de atenuação de tal agente agressor nem comprovante de orientação ou treinamento dos ... aquelas que submetem o trabalhador a níveis elevados de pressão sonora (Anexo I) e a poeiras minerais (Anexo XII) ... Quanto ao agente ... -
Acórdão, Processo nº 5044459-84.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-08-2022
... ém merece ser reconhecida como especial em decorrência da pressão sonora verificada e anotada no PPP ... Embora a decisão monocrática tenha ... até 18/11/2003 (edição do Decreto 4.882/03), quando houve a atenuação para 85 dB, a atividade também deve ser considerada insalubre pelo item ...
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Acórdão, Processo nº 5009783-54.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 12-03-2020
... com "S - Sim; N - Não, considerando se houve ou não a atenuação, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5, observado o disposto na ... demonstram inexistir meios de se afastar completamente a pressão sonora exercida sobre o trabalhador, mesmo nos casos em que haja utilização de ...
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Acórdão, Processo nº 5016722-50.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... empregador considerando-se, tão somente, se houve ou não atenuação dos fatores de risco, consoante determinam as respectivas instruções de ... e permanente ao fator de risco ruído em níveis de pressão sonora superiores aos limites previstos nas normas regulamentares, bem como a ...
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Acórdão, Processo nº 5254711-70.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-01-2020
... com "S - Sim; N - Não, considerando se houve ou não a atenuação, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5, observado o disposto na ... exercida em condições especiais quando os níveis de pressão sonora estiverem acima de oitenta dB (A), noventa dB (A) ou 85 (oitenta e cinco) ...
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Acórdão, Processo nº 5015672-74.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 18-03-2020
... até 18.11.03 (edição do Decreto 4.882/03), quando houve uma atenuação, sendo que o índice passou a ser de 85 dB ... Ainda que tenha havido ... laborou o autor exposto de maneira habitual e permanente a pressão sonora superior a 85 dB(A), agente considerado nocivo nos termos da ...
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Acórdão, Processo nº 5002409-61.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-03-2020
... com "S - Sim; N - Não, considerando se houve ou não a atenuação, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5, observado o disposto na ... demonstram inexistir meios de se afastar completamente a pressão sonora exercida sobre o trabalhador, mesmo nos casos em que haja utilização de ...
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Acórdão, Processo nº 5004160-41.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... com "S - Sim; N - Não, considerando se houve ou não a atenuação, com base no informado nos itens 15.2 a 15.5, observado o disposto na ... demonstram inexistir meios de se afastar completamente a pressão sonora exercida sobre o trabalhador, mesmo nos casos em que haja utilização de ...
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Acórdão, Processo nº 5014579-13.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 17-10-2022
... até 18.11.03 (edição do Decreto 4.882/03), quando houve uma atenuação, sendo que o índice passou a ser de 85 dB ... Ainda que tenha havido ... em determinados setores têm o condão de encobrir a pressão sonora inferior emitida por outros setores/equipamentos, com o que atribuir ao ...
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Acórdão, Processo nº 5013375-09.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
... empregador considerando-se, tão somente, se houve ou não atenuação dos fatores de risco, consoante determinam as respectivas instruções de ... a 27/6/1996 e 1/11/1996 a 4/3/2013), o PPP juntado informa pressão sonora inferior aos limites legais, o que inviabiliza o enquadramento perseguido, ...
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Acórdão, Processo nº 0005732-50.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... Conforme previsão constitucional, a radiodifusão sonora, de sons e imagens são serviços explorados diretamente pela União, ou ... Entendo que VALDIR faria jus à atenuação da pena nos moldes do artigo 65, inciso III, alínea "d", do Código ...
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Acórdão, Processo nº 0005896-06.2017.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... empregador considerando-se, tão somente, se houve ou não atenuação dos fatores de risco, consoante determinam as respectivas instruções de ... atesta a exposição habitual e permanente a níveis de pressão sonora superiores aos limites previstos nas normas regulamentares - códigos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1290-77.2015.5.02.0023)
... que a insalubridade decorrente da exposição a nível de pressão sonora superior ao limite de tolerância, constatada durante a vistoria, foi ... plug marca 3M, CA 5745, com fator de atenuação aproximado de 15 dB(A), não tendo sido constatado o contato com outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001462-10.2016.5.06.0011), 19-11-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. É possível o acolhimento dos embargos de declaração, para fins de sanar contradição, mediante correção de erro material observado. Verificando-se que tal medida não causa alteração nas conclusões do julgado, não há falar em efeito modificativo. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.
... seu pacto laboral, esteve exposto aos seguintes níveis de pressão sonora variando de 85,0 a 86,0 dB(A), conforme medições de ruído fornecidos ... Reclamada durante o pacto laboral, temos o menor nível de atenuação de 13,0 dB(A) ... Portanto, considerando o maior valor de ruído 98,0 e ... -
Acórdão, Processo nº 5005606-43.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 14-06-2021
... Conforme previsão constitucional, a radiodifusão sonora, de sons e imagens são serviços explorados diretamente pela União, ou ... Com efeito, o réu faz jus à atenuação da pena nos moldes do artigo 65, inciso III, alínea "d", do Código ...
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Acórdão, Processo nº 0000166-43.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... a ao do agente rudo, o qual reduziu a intensidade da presso sonora de 88,5 para 73,5 dB(A). Cita que a jurisprudncia somente afasta o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000456-45.2020.5.06.0231), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A reclamada trouxe aos autos os Acordos Coletivos firmados com o Sindicato da categoria profissional, comprovando, assim, a autorização normativa para adoção do sistema de jornada especial, bem como a negociação para inclusão das sétimas e oitavas horas na jornada de trabalho em turnos...
... documentos apresentados entendo que: Apesar dos níveis de pressão sonora (ruído) se encontrarem acima do Limite de Tolerância estipulado pelo ... muniu o Reclamante de protetores auditivos com capacidade de atenuação de 19,0 dB(A) - CA: 5745. Sendo assim, com esta atenuação o Reclamante ... -
Legislação Complementar
... XIII — destaque — mensagem gráfica ou sonora" que ressalta determinada advertência, frase ou texto; ... XIV — doaç\xC3" ... atenuação, as seguintes circunstâncias, entre outras: ... I — falta cometida na ...
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Acórdão Nº 0022288-20.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2020
EMENTA Acidente de trabalho. Doença ocupacional. Perda auditiva. Nexo concausal. A perda auditiva induzida por pressão sonora elevada possui características próprias que permitem diferenciá-la da perda auditiva decorrente de outros fatores etiológicos. Configurado o nexo concausal entre a doença e as atividades profissionais do trabalhador, cabível o deferimento das indenizações correspondentes.
... Nexo concausal. A perda auditiva induzida por pressão sonora elevada possui características próprias que permitem diferenciá-la da ... o laudo no tocante à utilização dos EPIs e a respectiva atenuação do ruído, devendo ser considerado que o autor confessou a devida entrega ...