cheque devolvido motivo 25
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ARTIGO 25 ... A lei pode adotar como base de cálculo ... de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta, sem prejuízo da ... I- em moeda corrente, cheque ou vale postal; ... II- nos casos previstos ... substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou interessado o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 25 ... Não compete à autoridade judiciária ... for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II - a escritura pública ou outro ... arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: ... I - se ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Nº 0302895-64.2018.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... CHEQUE DEVOLVIDO PELO BANCO PELO MOTIVO 25. ASSINATURA ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la ... ARTIGO 25 ... Nos juízos divisórios, não havendo ... ória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... #Redação dada pela Lei nº 8.953, de ... pelo réu, cessará a prisão e será devolvido o equivalente em dinheiro ... ARTIGO 906 ...
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Acórdão nº 2012/0103342-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DEVOLVIDOS PELO MOTIVO ... ao aceitar cheque ... forma de pagamento, teve o mesmo devolvido ... o Motivo n. 25 ...
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Acórdão Nº 0011663-90.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... DANOS MORAIS E MATERIAIS – CHEQUE" DEVOLVIDO SEM ... COMPENSAÇÃO PELO MOTIVO ‘25\xE2" ...
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Acórdão Nº 0302895-64.2018.8.24.0007 do Primeira Turma Recursal, 09-07-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA DO RÉU ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OMISSÃO VERIFICADA. CHEQUE DEVOLVIDO PELA ALÍNEA 25. DEVER DA RÉ DE VERIFICAR O MOTIVO E IMPEDIR A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENAS PARA SANAR A OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA, PORÉM,
... OMISSÃO VERIFICADA. CHEQUE DEVOLVIDO PELA ALÍNEA 25 ... DEVER DA RÉ DE RIFICAR O MOTIVO E IMPEDIR A NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA DO NOME DO ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de ... II - por qualquer outro motivo, e aqui permanecer por período superior a cento ... e venda de produtos agrícolas, o valor devolvido após a entrega do produto, relativo ao ... documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual foi efetuado o pagamento; ...
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Acórdãos nº 1000170-98.2017.8.26.0279 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... -spacing:23.880000px;}.ls2c{letter-spacing:25 ... NO SERVIÇO , AO ANOTAR O MOTIVO EQUIVOCADO DA DEVOLUÇÃO DO CHEQUE , ... autora revelam que o cheque foi devolvido pelo banco sacado pelo motivo correto ...
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Acórdão nº 50009274420168210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 30-03-2022
... do banco pela devolução do cheque em face do cancelamento do talonário devido ao ... ão da compensação é que o cheque foi devolvido pelo motivo 25 (extravio do talonário). Salienta ...
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Relatório e Voto com número 5292761-30.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE ... INSCRIÇÃO CCF DECORRENTE AUSÊNCIA DEVOLVIDO MOTIVO 31 (ERRO FORMAL PREENCHIMENTO). RASURA ... CHEQUE DEVOLVIDO PELOS MOTIVOS 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 E 45) ... 8.2.4 Note-se que ...
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Relatório e Voto com número 5011117-18.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE. CHEQUE ... SUSTADO. ÔNUS QUE CABIA A PARTE RÉ ... 1.571.478/SP, rel. Min. Marco Buzzi, DJe de 25/03/2020 ... 5. No caso em epígrafe, não há ... cheque emitido em 25 de maio de 2020, devolvido pelo motivo 20, sustado ... ou revogado. Afirma ...
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Acórdão Nº 0300329-51.2019.8.24.0026 do Segunda Turma Recursal, 07-07-2020
... CRÉDITO REPRESENTADO POR CHEQUE. DEVOLUÇÃO DO ... TÍTULO PELA ALÍNEA N. 25, ... pagamento, teve o mesmo devolvido pelo Banco, sob o Motivo ...
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Acórdão Nº 4033921-72.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... da comarca de Rio do Sul/SC, fulcrada no cheque nº 000019, emitido em 01.08.2017, no valor de R$ ... solicitação/autorização --, inseriu o motivo nº 25 (cancelamento de talonário pelo ... anteriormente analisado, o cheque foi devolvido com a informação do motivo n. 25, que diz ...
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Acórdão Nº 5000123-81.2022.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... foram devolvidos pelo banco réu sob a alínea 25 (cancelamento do talonário pela instituição ... o cancelamento dos talonários pelo motivo 25. Intimada a contraparte para manifestação, ... taxa de serviço do correntista quanto o cheque é devolvido pela alínea 25 (art. 14, "a" da ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 2º Em qualquer instância, declarando motivo justo, poderá o juiz exceder por igual tempo os ... Art. 25. O desconto referido no artigo antecedente ... por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ... XIV – do credor por fatura, ou conta ... caso de dúvida, o requerimento será devolvido à parte, que a impugnará ou não ... § 2º Em ...
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Acórdãos nº 1005450-14.2018.8.26.0506 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... -spacing:24.840000px;}.ls78{letter-spacing:25 ... Cheque devolvido por cancelamento de ... Pagamento recusado pelo motivo 25. Talonário cancelado em razão ...
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Acórdão Nº 01196765320138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-07-2023
... TÍTULO QUE LASTREIA A EXECUÇÃO: CHEQUE CONTENDO ASSINATURA FALSA DA EXECUTADA ... o cheque objeto da presente demanda foi devolvido por suposto cancelamento do talonário, sem que ... produzida qualquer prova do verdadeiro motivo do cancelamento e da data em que foi efetuado ... O cheque foi devolvido pelo motivo 25 (cancelamento de talonário pelo participante ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800194-18.2022.8.19.0025 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800194-18.2022.8.19.0025 Recorrente (réu): BANCO ITAU S.A. Recorrido (autor): MILLER LABANDEIRA DA SILVA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itaocara - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... juiz relator ... I - Autor que teve cheque por ele emitido, para pagamento de aquisição de móveis, devolvido pelo ITAU sob o ... argumento de ter sido a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.568132-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INCIDENCIA JUROS CHEQUE ESPECIAL - ATÉ CIENCIA DO FALECIMENTO DA CORRENTISTA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - EXCLUSAO DAS PARCELAS DESCONTADOS APÓS O FALECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Não havendo nos autos documentos que demonstrem que a ciência do óbito se deu em ocasião diversa, deve ser mantida a sentença que consignou sua incidênc
... da conta corrente, muito menos do cheque especial, acarretando em descontos mensais e ... consignando o saldo devedor na importncia de R$25.053,59, acrescidos de correo monetria pelos ... a devoluo de vrios cheques por impedimento motivo 25, ou seja, a instituio financeira no pode fazer ... 05/06/2018, ocasio em que o cheque foi devolvido por motivo 25, consistente em cancelamento de ... -
Acórdão nº 1.0049.13.001986-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO - CONFIGURAÇÃO.- Para a anulação de um ato jurídico por erro, é necessário haver demonstração inequívoca de vício de consentimento da parte que se diz prejudicada pelo negócio, sob pena de improcedência do pedido.- Comprovado o vício do consentimento, decorrente
... /13, no valor de R$84.000,00, sendo que o cheque utilizado para o pagamento foi devolvido pelo ivo 25 - "Cancelamento de Talonrio." ... -
Acórdão nº 1.0049.13.001986-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO AUTOMOTOR - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO - CONFIGURAÇÃO.- Para a anulação de um ato jurídico por erro, é necessário haver demonstração inequívoca de vício de consentimento da parte que se diz prejudicada pelo negócio, sob pena de improcedência do pedido.- Comprovado o vício do consentimento, decorrente
... /13, no valor de R$84.000,00, sendo que o cheque utilizado para o pagamento foi devolvido pelo ivo 25 - "Cancelamento de Talonrio." ... -
Acórdão Nº 5001371-02.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... porque este no seu cliente, bem como"o cheque objeto da demanda originria foi emitido por ... devoluo dos cheques devolvidos em razo do motivo 25"; f) "o Agravado somente consultou a situao do cheque quando o ttulo foi devolvido pelo Banco Ru pelo motivo 25, o que evidencia que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800534-19.2020.8.19.0061 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800534-19.2020.8.19.0061 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A - réu Recorrido: ROMULO DE OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... cheque, no valor de R$ 5.000,00; ... II - A ...