atestado médico 15 dias

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 123-04.2019.5.13.0015)

... ( ... ) (TST; RR 0001750-22.2010.5.15.0106; Sexta Turma; Rel ... Min. Augusto ... 06): ... "Foram acostados: atestado médico de 05 dias, com CID Z.0.10 (id. 18dbcb5, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003507720204058503), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800350-77.2020.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outro ADVOGADO: Francisco Joaquim Branco De Souza Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DIREITO À...

... ção pela parte autora de relatório médico atualizado a cada 04 (quatro) meses, o qual ... medicamento ERBITUX (CETUXIMABE) 882mg, a cada 15 (quinze) dias, frisando que o tratamento com a ... , sem sucesso, tendo o Natjud atestado a inexistência de tratamentos alternativos para ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000171-36.2020.5.07.0001), 2020-09-30

... ógica LTDA. Informa ter sido admitida em 15.04.2014. Pretende a rescisão indireta do ... érias da reclamante em 2019 foi de apenas 18 dias em razão das faltas injustificadas ocorridas ... 15 dias em julho de 2020, mas com atestado" médico; que a reclamante ficou afastada do servi\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000609-38.2015.5.06.0010), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. ÔNUS DA PROVA. Ante a negativa da sucessão trabalhista pela atual empregadora, cabia ao reclamante o ônus da prova da alegada sucessão, a teor do disposto nos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015. E deste encargo processual, não se desincumbiu a contento, pois não apresentou qualquer prova de que a reclamada tenha aproveitado a estrutura...

... de sua dispensa estava doente, conforme atestado médico, com 15 dias, no qual consta o CID 10 S82 ...
Sentença nº 1000767-63.2022.5.02.0262 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023

... de trabalho esteve vigente no lapso de 15/01/2015 a 24/03/2022, inaplicável as ... , guia de solicitação de internação, atestado e laudo médicos, receituários, laudos do INSS, ... 41 (id a02f195) discrimina o pagamento de 6 dias de saldo de salário (R$ 341,10), 2/12 de ... /01/2022, a reclamante apresentou atestado médico com determinação de afastamento do trabalho, ...
Acórdão Nº 0020152-31.2016.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2017
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL . Reconhecida a responsabilidade do empregador, bem como a existência de dano e nexo causal entre o acidente sofrido pelo empregado e as suas atividades laborais, impõe-se o dever de indenizar.

... entre o acidente e o atendimento médico ... Conforme se verá, a Reclamada contribuiu ... Recebeu Atestado" Médico de 15 dias ... Gozou de Férias por 1 m\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002018420188150211), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0800201-84.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANO PINHEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS NÃO...

PROCESSO Nº: 0800201-84.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CRISTIANO ... atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ... Trata-se de um benefício ... ão de recuperação em 6 meses, conforme atestado médico, história da doença, anamnese e exame ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001198-74.2019.5.07.0038), 2020-09-24

... de 36h, laborando das 07 às 13h durante os dias úteis e nos finais de semana realizava plantão ... Afirma que, a cada três atrasos de 15 minutos ao trabalho, havia desconto salarial ... afastado mediante apresentação de um atestado odontológico (CID: K08.0: transtorno dos dentes ... , o reclamante ainda estava de atestado médico, além disso, a oitiva do coordenador ocorreu sem ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003374820194058201), 08-02-2022
PJE 0800337-48.2019.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. TRATAMENTO MÉDICO. GARANTIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido (art. 487, inciso I, do CPC/2015), este atinente à reintegração do autor às fileiras militares na condição de agregado/adido, com tratamento...

... ção de agregado/adido, com tratamento médico adequado, com o direito à percepção do soldo, ... Destaca que até os dias atuais se encontra incapacitado tanto para as ... dias, ficando sob licença médica até o dia 15 /04/ 2018, após o que foi licenciado em 27 ... um cisto pilonidal, tendo sido atestado por médico do Exército que o soldado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001528-26.2017.5.06.0311), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. INDEVIDAS. O exercício de atividade externa de per si não retira do empregado o direito a receber as horas extras prestadas à empresa, desde que demonstrado que havia, ainda que indiretamente, controle e fiscalização da jornada de trabalho pela empregador. No entanto, ficando evidenciado pela prova dos autos que o trabalho desenvolvido...

... ; que saía às 18h30/19h da empresa; que nos dias em que não retornava para a empresa também ... dia; que na equipe do depoente tinha em média 15 pessoas e não tinham como acompanhar o dia a dia ... 19/01/2015 - ATESTADO MÉDICO SUGERINDO 5 DIAS DE AFASTAMENTO COM CID ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023943020178150301), 15-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido inicial, para: a) condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora; b) condenar o INSS ao pagamento dos valores devidos, de forma retroativa, desde a DER do auxílio-doença (26 de outubro de 2017) até a data da efetiva...

... necessidade de complementação do laudo médico pericial elaborado pelo médico perito (ID nº ... atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos ... Trata-se de um benefício ... é 30 de maio de 2017 conforme atestado médico; ... vii) é possível afirmar que ...
Acórdão Nº 0020904-21.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES . O acréscimo salarial pelo acúmulo de funções é devido quando o empregador, durante a relação contratual, passa a exigir do empregado atividades diferentes e mais complexas do que as inicialmente pactuadas, conjuntamente a estas, pelo mesmo salário, e demandando dele maior qualificação e responsabilidade. Recurso do reclamante a que se nega provimento quanto ao tópico.

... de exemplo, a correspondência expedida em 15/01/2019, fl. 99, a qual foi endereçada para o ... Se isso não bastasse, consta do laudo médico, anexado ao processo 0020905-06.2019.5.04.0331, ... mesmas partes, que o reclamante "Recebeu atestado médico de 15 dias e tratamento com medicamentos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...

... e 08 (oito) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, a ser cumprida em regime inicial fechado; ... em relação à falsificação de um atestado de óbito no Rio de Janeiro ... IVANALDO DE ... Marleide Maria de Souza Ferreira faleceu em 15/02/1995, deixando pensão legítima para sua ... no atestado do óbito tivesse partido do médico correspondente ao registro do CRM aposto na ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001331-40.2016.5.06.0171), 15-10-2019
EMENTA: AFASTAMENTO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELO PAGAMENTO DE SALÁRIOS.Incontroverso, nos autos, o afastamento da reclamante a partir de quando foi encaminhada ao INSS, para obter o auxílio doença, até quando obteve o resultado da perícia, pela autarquia previdenciária, que indeferiu a concessão do benefício postulado, a teor da defesa...

... patologias acima descritas, recebendo atestado médico de 15 dias, ou seja, até o dia ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007531520184050000), 15-03-2022
PJE 0800753-15.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MILITAR TEMPORÁRIO. LICENCIAMENTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. PEDIDO DE MANUTENÇÃO NO SERVIÇO ATIVO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto por Manoel de Almeida da Silva, em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª

... das atividades militares, conforme exame médico realizado na incorporação; ... b) em razão ... c) apesar de ter atestado que o autor estava apto para o exercício de suas ... que as anteriores, pois corria todos os dias com mochila nas costas e fusil, equipamento este ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10368-37.2012.5.04.0511)

... em razão de incapacidade (afastado por atestado médico, período de até 15 dias). Estando o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-97.2013.5.06.0193), 10-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. A Súmula 378, II, do TST, dispõe que o empregado tem direito à estabilidade provisória se constatada, após a despedida, doença que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. In casu, não havendo o autor provado a existência de nexo de causalidade entre a sua doença e as...

... TST. Aduz que o laudo médico demonstra que o mesmo está diagnosticado com o ... permanece incapaz para o trabalho até os dias atuais, e, por tal razão, requer que seja ... (RR - 133-14.2014.5.15.0162 , Relator Ministro: Guilherme Augusto Caputo ... O atestado médico anexado com a exordial, expedido em ...
Acórdão Nº 0020766-96.2014.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-09-2021
DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL . Tratando-se de doença ocupacional, o dano moral é in re ipsa , sendo presumível o sofrimento físico e psíquico do trabalhador. Recurso não provido.

... afastada do trabalho por período superior à 15 dias, não sendo sequer pertinente o fornecimento ... do auxílio-doença, pois o atestado médico era para afastamento pelo prazo de 15 ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000843-79.2017.5.06.0000), 20-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR CONFIRMADA. Agravo Regimental a que se nega provimento, mantendo-se liminar deferida em sede de mandado de segurança, eis que presentes os requisitos alusivos ao fumus boni iuris e ao periculum in mora, conclusão não infirmada pelos argumentos esposados no recurso em exame.

... previdenciário, nem tampouco possuía atestado médico indicando necessidade de afastamento, ... ão em que se encontrava em licença médica de 15 (quinze) dias, consoante atestado médico datado ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000906-12.2018.5.06.0181), 03-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SUSPENSÃO CONTRATUAL. MENSALIDADE E COPARTICIPAÇÃO NO PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO PELA EMPRESA. DESCONTOS SALARIAIS DEVIDOS. Os descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em plano médico-hospitalar, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o...

... do empregado, para ser integrado em plano médico-hospitalar, em seu benefício e de seus ... /07/2016 (por um dia), 21/02/2017 (por quinze dias), em 28/03/2017 (por 15 dias) e laudo de ... Em 04/10/2018 apresentou novo atestado médico de 15 dias. Em 30/10/2018 passou pelo ...
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000478-81.2017.5.07.0037), 2017-09-03

... SENTENÇA ... Aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2017 foi realizada ... atestado médico de 15 (quinze) dias, não efetuou mais ...
Sentença nº 1000200-21.2021.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023

... ao longo do contrato de trabalho, em 08 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ ... E, ao final, o mesmo recebeu um atestado médico de 15 dias por conta do acidente”. Mas ...
Acórdão Nº 0022338-89.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2018
DOENÇA EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . Prova dos autos a revelar a existência dos elementos dano, nexo causal e culpa da empregadora pelo desencadeamento/desenvolvimento da patologia que acometeu a reclamante. Indenização devida.

... , procurou a enfermaria, mas não tinha médico. Quando começou a trabalhar sentiu dores ... Não foi realizado exame, recebeu 15 dias de atestado médico e foi indicado uso de 15 ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000023-84.2022.5.06.0000), 11-04-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DA LITISCONSORTE PASSIVA AO QUADRO FUNCIONAL DO IMPETRANTE. DEVIDA. Resulta da concessão de benefício previdenciário em espécie acidentária ser da empresa reclamada na ação principal o ônus de provar a inexistência de doença equiparada a acidente de trabalho, não sendo a ação mandamental meio hábil a esse fim. Segurança que se denega.

... ão da estabilidade o afastamento superior a 15" dias e a consequente percepção do auxílio-doen\xC3" ... médico para a semana seguinte, motivo pelo qual ... chegando à agência encaminhou o atestado médico para a sua gerência, dando-lhes ciência ...
Direito Previdenciário
- Direitos do Povo
... protocolar o pedido no INSS em até 30 dias" para que a data a ser considerada seja a da deten\xC3" ... atestado trimestral da condição de preso do segurado ... pagando, no mínimo, durante 15 anos. Se forem trabalhadores rurais, existe o ... do trabalho elaborado e assinado por médico ou engenheiro de segurança do trabalho ...