atipicidade material da conduta
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Acórdão nº 2015/0002081-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 83/STJ. I - A prática de serviço
... CONDUTA ... que afasta o reconhecimento da atipicidade material da conduta pela aplicação do ... -
Acórdão nº 2015/0169647-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ATIPICIDADE ... ofensividade da conduta ... , quanto à tipicidade material, que consiste ... -
Acórdão nº 2015/0023753-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ão referente à apontada atipicidade material da ... CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDUTA" QUE SE ... AMOLDA, EM TESE, AO \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0419893-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. AGENTE REINCIDENTE. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - Não atendidos os requisitos da mínima ofensividade da conduta e do reduzido grau de reprovabilidade do...
... E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. ... há como reconhecer a atipicidade material da conduta ... -
Acórdão nº 2014/0030102-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. HABITUALIDADE DELITIVA. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - Não atendidos os requisitos da mínima ofensividade da conduta e do reduzido grau de...
... OFENSIVIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS INEXISTENTES. ... há como reconhecer a atipicidade material da conduta ... -
Acórdão nº 2014/0074823-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - Não atendidos os requisitos da mínima ofensividade da conduta e do reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do
... E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. ... há como reconhecer a atipicidade material da conduta ... -
Acórdão nº 2015/0073742-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PATRIMONIAIS. ... RELEVÂNCIA DA CONDUTA" NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES ... DO\xC2" ... atipicidade ...
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Acórdão nº 2013/0069370-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. AGENTE REINCIDENTE. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - Não atendidos os requisitos da mínima ofensividade da conduta e do reduzido grau de reprovabilidade do...
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Acórdão nº 2013/0138057-6 de T6 - SEXTA TURMA
... de seu caráter material ... (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ... reconhecendo a atipicidade ...
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Acórdão nº 2015/0144934-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. TENTATIVA DE FURTO DE UMA GARRAFA DE WHISKY AVALIADA EM R$ 32,00 DE PESSOA JURÍDICA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. APLICAÇÃO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Consoante já assentado pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignific
... INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ... -
Acórdão nº 2012/0178416-5 de T5 - QUINTA TURMA
... impede o reconhecimento da atipicidade material da conduta. ...
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Acórdão nº 2014/0188719-9 de T6 - SEXTA TURMA
... de seu caráter material ... (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ... atipicidade ...
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Acórdão nº 2015/0075170-9 de T6 - SEXTA TURMA
... Fisco conduz à própria atipicidade ... material da conduta ...
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Acórdão nº 2015/0054053-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Fisco conduz à própria atipicidade ... material da conduta ...
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Acórdão nº 2014/0012891-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, MALGRADO A INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE PARA AFASTAR A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em...
... SUFICIENTE PARA AFASTAR A ATIPICIDADE MATERIAL DA ... afastar a tipicidade material da conduta ... -
Acórdão nº 2013/0347221-9 de T5 - QUINTA TURMA
... o reconhecimento da atipicidade ... material da conduta ...
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Acórdão nº 2014/0263726-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Fisco conduz à própria atipicidade ... material da conduta ...
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Acórdão nº 2014/0266440-9 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE ATIPICIDADE ... se refere à atipicidade material da conduta, é ...
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Acórdão nº 2005/0210744-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DE OFÍCIO DA ORDEM. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. 1. Inexiste contradição interna no acórdão que não conhece de habeas corpus, por ter sido impetrado em substitui
... 2. Constatada a atipicidade" material da conduta, a ordem foi concedida\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0274014-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA DELITIVA. DECISÃO HARMÔNICA COM A JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A decisão agravada está na mais absoluta consonância com a jurisprudência desta
... RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA ... IMPOSSIBILIDADE. ... conduta ... -
Acórdão nº 2012/0127906-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. AGENTE REINCIDENTE. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - Não atendidos os requisitos da mínima ofensividade da conduta e do reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do
... E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. ... há como reconhecer a atipicidade material da conduta ... -
Acórdão nº 2013/0381622-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. HABITUALIDADE DELITIVA. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - Não atendidos os requisitos da mínima ofensividade da conduta e do...
... E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. ... há como reconhecer a atipicidade material da conduta ... -
Acórdão nº 2013/0361386-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. CONCURSO DE AGENTES. HABITUALIDADE DELITIVA. REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. REQUISITOS INEXISTENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - Não atendidos os requisitos da mínima ofensividade da conduta e do reduzido grau de
... E MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. ... há como reconhecer a atipicidade material da conduta ... -
Acórdão nº HC 176822 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... , o reconhecimento da atipicidade material da conduta, sendo que a ausência de prejuízo ...
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Acórdão nº 2013/0326322-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PESCA EM ÉPOCA PROIBIDA. CRIME AMBIENTAL. MÍNIMA OFENSIVIDADE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICABILIDADE. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA NÃO RECONHECIDA. 1. Consoante decidido pela Sexta Turma, entendimento em relação ao qual guardo reservas, não é insignificante a conduta de pescar em época
... APLICABILIDADE. ... ATIPICIDADE" MATERIAL DA CONDUTA NÃO RECONHECIDA ... 1.\xC2" ...