atipicidade material da conduta

Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÃ‚NCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DO BEM. CRIME PRATICADO MEDIANTE ESCALADA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDENTE. ELEVADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NÃƒO PREENCHIMENTO DA MÃNIMA OFENSIVIDADE E PERICULOSIDADE DA CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1.

... PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA ... ATIPICIDADE ... INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DO ... REINCIDENTE. ELEVADA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. NÃO ... PREENCHIMENTO DA MÍNIMA OFENSIVIDADE E ... reconhecimento da atipicidade material da conduta ... 2. Ademais, as instâncias ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... atipicidade ...
Acordão da , 03-05-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÃ‡ÃƒO (ARTS. 12 E 16 DA LEI N 10.826/2003). CONDENAÃ‡ÃƒO. PEDIDO DE ABSOLVIÃ‡ÃƒO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DE POSSE ILEGAL DE MUNIÃ‡ÃƒO. ART. 17 DO CP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE JURÃDICA. INVIABILIDADE. REEXAME DA MATÃ‰RIA FÃTICO-PROBATÃ“RIA DOS AUTOS. SÃšMULA 7/STJ.
Acórdão nº HC 194190 / DF de T6 - SEXTA TURMA

... AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO ... material, mas apenas a formal quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, ... varal de uma creche, sendo de rigor a atipicidade material da conduta ... 4. Segundo a ...
Acórdão nº 2016/0203724-6 de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... do reconhecimento da atipicidade material, por não restarem ...
Acórdão nº 2014/0330567-4 de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... reconhecimento da atipicidade ...
Acórdão nº 2015/0175683-1 de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... do reconhecimento da atipicidade ...
Acórdão nº 2016/0007450-5 de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... ção do reconhecimento da atipicidade ...
Acórdão nº 2015/0271217-6 de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... do reconhecimento da atipicidade material, por não ...
Acórdão nº 2015/0220700-4 de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... do reconhecimento da atipicidade ...
Acórdão nº AgRg no HC 125332 / MG de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2016/0007208-9 de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... do reconhecimento da atipicidade material, por não ...
Acórdão nº 2014/0327613-5 de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. ( ... ) Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... reconhecimento da atipicidade ...
Acórdão nº 2014/0236490-4 de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... do reconhecimento da atipicidade material, por não restarem ...
Acórdão nº 2016/0113973-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ADEQUABILIDADE DA EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL. CONDUTA E REINCIDÊNCIA. NÃO

... ATIPICIDADE ... conduta do paciente ...
Acórdão nº 2016/0065358-5 de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... do reconhecimento da atipicidade material, por não restarem ...
Acórdão nº AgRg no HC 198431 / SP de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2016/0010746-5 de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... atipicidade ...
Acórdão nº 2014/0228989-9 de T5 - QUINTA TURMA

... perspectiva de seu caráter material. [ ... ] Tal postulado - que ... como (a) a mínima ofensividade da conduta do ... ção do reconhecimento da atipicidade material, por não restarem ...
Acórdão nº 2014/0196972-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. REITERAÇÃO DELITIVA. REPROVABILIDADE DA CONDUTA. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. O princípio da insignificância, como forma de restringir a aplicação da lei penal, não pode ser aceito de forma irrestrita, sobretudo quando o agente dele se vale para justificar...

... ATIPICIDADE ... uma maior reprovabilidade da conduta, porquanto a acusada ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 54361 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0078375-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CONDUTA QUE NÃO CAUSOU DANOS AO ECOSSISTEMA. ... ATIPICIDADE ... reconhecem a atipicidade material de determinadas ...
Acórdão nº HC 183934 / DF de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 221261 / SP de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão Nº 9165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime. Declarações em publicação vinculada à atividade parlamentar. Deputado Federal. Imunidade material. Atipicidade da conduta. Rejeição. 1. As manifestações do parlamentar possuem nexo de casualidade com a atividade legislativa. 2. A imunidade cível e penal do parlamentar federal tem por objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato. 3....

... DEPUTADO ... FEDERAL. IMUNIDADE MATERIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REJEIÇÃO ... As ...