atipicidade material da conduta

Acórdão nº 2015/0035637-3 de T5 - QUINTA TURMA

... afasta a tipicidade da conduta se o valor dos ... que impede o reconhecimento da atipicidade material da ...
Acórdão nº 2013/0131232-0 de T5 - QUINTA TURMA

... tipicidade da conduta ... que impede o reconhecimento da atipicidade material da ...
Acórdão nº 2015/0150987-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) POR RECEPCIONISTA DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO. PACIENTE PRIMÁRIA. EXCEPCIONAL APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PARTICULARIDADES DO CASO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O...

... conduta ... pela paciente revelam a atipicidade material da ...
Acórdão nº 2014/0234100-7 de T5 - QUINTA TURMA

... o reconhecimento da atipicidade" material da ... 4. Agravo regimental a\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0149881-0 de T5 - QUINTA TURMA

... que impede o reconhecimento da atipicidade material da ...
Acórdão nº 2015/0104601-9 de T6 - SEXTA TURMA

... fins de análise da atipicidade material ...
Acórdão nº 2005/0117238-7 de T6 - SEXTA TURMA

... ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. 3. ORDEM CONCEDIDA ... 1 ...
Acórdão nº 2015/0007582-6 de T6 - SEXTA TURMA

... de seu caráter material ... (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ... reconhecer a atipicidade ...
Acórdão nº 2004/0068259-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE REALIZADA PARA ASSEGURAR O EXAURIMENTO DO DELITO DE ROUBO MAJORADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA RELATIVA AO DELITO DE SEQUESTRO. INEXISTÊNCIA DE VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE PRIVAÇÃO

... ATIPICIDADE ... material ...
Acórdão nº 2013/0252264-2 de T6 - SEXTA TURMA

... de seu caráter material ... (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ... reconhecendo a atipicidade ...
Acórdão nº 2015/0084490-4 de T6 - SEXTA TURMA

... de seu caráter material ... (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ... atipicidade ...
Acórdão nº 2014/0075202-0 de T5 - QUINTA TURMA

... atipicidade ... do reconhecimento da atipicidade material ...
Acórdão nº HC 205294 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO ... , do Código de Processo Penal, dada a atipicidade material da conduta imputada ... Vistos, ...
Acórdão nº 2010/0172401-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. DESCABIMENTO. PENA. REGIME INICIAL. SÚMULA 269 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...

... conduta ... atipicidade ...
Acórdão nº HC 249884 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. VALOR CONSIDERÁVEL DA RES ... da ação, não há como reconhecer a atipicidade material da conduta pela aplicação do ...
Acórdão nº HC 192900 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO ... , do Código de Processo Penal, dada a atipicidade material da conduta imputada ... Vistos, ...
Acórdão nº 2010/0227437-8 de T5 - QUINTA TURMA

... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO ... , do Código de Processo Penal, dada a atipicidade material da conduta imputada ... Vistos, ...
Acórdão nº HC 197822 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO ... , do Código de Processo Penal, dada a atipicidade material da conduta imputada ... Vistos, ...
Acórdão nº HC 205285 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... RESTITUIÇÃO À VÍTIMA. CONDUTA DE MÍNIMA OFENSIVIDADE PARA O DIREITO PENAL. PICIDADE MATERIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ABSOLVIÇÃO ... , do Código de Processo Penal, dada a atipicidade material da conduta imputada ... Vistos, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005309120184058300), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0800530-91.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APTE : FERNANDO DA SILVA SANTOS REPTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 13ª Vara Federal DE PERNAMBUCO INICIO EMENTA EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA. RÉU INIMPUTÁVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, INAPLICABILIDADE. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE

... a defesa pretende a absolvição pela atipicidade material da conduta, sustentando a aplicabilidade ...
Acórdão nº 2012/0071139-1 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATIPICIDADE. RUFIANISMO. ... acerca da atipicidade da conduta prevista no art. 230 do ... implica a atipicidade material ...
Acórdão nº 2015/0236121-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DO BEM RECEPTADO CORRESPONDENTE A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR...

... ATIPICIDADE MATERIAL. NÃO ... AÇÃO DA CONDUTA DELITIVA. ...
Acórdão nº 2013/0264338-6 de T6 - SEXTA TURMA

... Fisco conduz à própria atipicidade ... material da conduta ...
Acórdão nº 2014/0107540-0 de T6 - SEXTA TURMA

... Fisco conduz à própria atipicidade ... material da conduta ...
Acórdão nº 2014/0122102-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. WRIT SUBSTITUTIVO. SUBTRAÇÃO DE BICICLETA AVALIADA EM R$ 100,00, NO ANO DE 2012. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO. RÉU REINCIDENTE. VALOR EXPRESSIVO DA RES FURTIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A despeito da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo...

... da subsunção formal de uma conduta humana a um tipo ... atipicidade material da conduta, por ...