atipicidade material da conduta

Acórdão nº 2005/0140821-0 de T6 - SEXTA TURMA

... ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. 2. EMPATE NA VOTAÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0214643-8 de T5 - QUINTA TURMA

... o reconhecimento da atipicidade ... material da conduta ...
Acórdão nº 2015/0091879-6 de T6 - SEXTA TURMA

... ILEGAL DE MUNIÇÃO. ATIPICIDADE" MATERIAL DA ... CONDUTA. REEXAME DE\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0387405-6 de T5 - QUINTA TURMA

... que impede o reconhecimento da atipicidade material da ...
Acórdão nº 2014/0243400-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórd&#

... INSIGNIFICÂNCIA. ... ATIPICIDADE ...
Acórdão nº 2015/0204490-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. BEM SUBTRAÍDO AVALIADO EM VALOR SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA. REITERAÇÃO DELITIVA. NÃO INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça tem entendido...

... ESPECIAL. FURTO. ATIPICIDADE" MATERIAL DA CONDUTA. BEM ... SUBTRA\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0078381-0 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0087087-5 de T6 - SEXTA TURMA

... CONDUTA" NA ESFERA PENAL, NÃO ... TRATAR-SE\xC2" ... deve ser reconhecida a atipicidade material de ...
Acórdão nº 2014/0199072-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECIMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça estabeleceram os seguintes requisitos para a aplicação do princípio da insignificância como causa supralegal de exclusão da tipicidade: a) conduta

... APLICABILIDADE. ... ATIPICIDADE ... RECONHECIMENTO ... conduta ... tutelado pelo Estado (tipicidade material) ...
Acórdão nº 2010/0148375-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABITUALIDADE NA PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira...

... PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... tutelado pelo Estado (tipicidade material) ... reconhecimento da atipicidade material da conduta pela aplicação do ...
Acórdão nº HC 223497 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. IMÓVEL DESOCUPADO PARA LOCAÇÃO ... , não há como reconhecer a atipicidade material da conduta pela aplicação do princípio da ...
Acórdão nº 2015/0263153-2 de T6 - SEXTA TURMA

... o reconhecimento da atipicidade" material da conduta pela ... aplica\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0083506-8 de T5 - QUINTA TURMA

... , por si só, da atipicidade da conduta atribuída ao ... o reconhecimento da atipicidade material da conduta pela ...
Acórdão nº 2015/0298249-6 de T6 - SEXTA TURMA

... de seu caráter material ... (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ... atipicidade ...
Acórdão nº 2015/0162239-7 de T6 - SEXTA TURMA

... de seu caráter material ... (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a nenhuma ... reconhecer a atipicidade ...
Acórdão nº 2015/0061203-0 de T6 - SEXTA TURMA

... HABITUALIDADE NA PRÁTICA DA CONDUTA CRIMINOSA. MAIOR ... há como reconhecer a atipicidade material da conduta ...
Acórdão nº 2013/0214588-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. RES FURTIVAE DE VALOR INFERIOR A 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. REINCIDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. RECURSO PROVIDO. 1. Além da subsunção formal da conduta humana a um tipo penal, deve haver uma aplicação seletiva, subsidiá

... conduta" humana a um tipo penal, ... deve\xC2" ... provido para reconhecer a atipicidade material da ...
Acórdão nº 2014/0186547-7 de T6 - SEXTA TURMA

... DA CONDUTA" NA ESFERA PENAL, NÃO OBSTANTE TRATA-SE DE\xC2" ... deve ser reconhecida a atipicidade material de ...
Acórdão nº 2015/0154485-9 de T5 - QUINTA TURMA

... REPROVABILIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA ... atipicidade material da conduta imputada ao ...
Acórdão nº 2015/0067792-1 de T5 - QUINTA TURMA

... dos seguintes requisitos: a) conduta ... o reconhecimento da atipicidade material da conduta, pela ...
Acórdão nº 2015/0051665-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 83/STJ. I - A prática de serviço

... CONDUTA ... que afasta o reconhecimento da atipicidade material da conduta pela aplicação do ...
Acórdão nº 2015/0095771-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 83/STJ. I - A prática de serviço

... CONDUTA ... que afasta o reconhecimento da atipicidade material da conduta pela aplicação do ...
Acórdão nº 2015/0030760-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 83/STJ. I - A prática de serviço

... CONDUTA ... que afasta o reconhecimento da atipicidade material da conduta pela aplicação do ...
Acórdão nº 2012/0055335-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não vem admitindo a utilização de habeas corpus como substituto de recurso próprio, sob...

... APLICABILIDADE. ... ATIPICIDADE ... RECONHECIMENTO ... conduta ... tutelado pelo Estado (tipicidade material) ...
Acórdão nº 2013/0072953-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE CLANDESTINA DE RADIODIFUSÃO. BAIXA POTÊNCIA DO EQUIPAMENTO. IRRELEVÂNCIA. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ENUNCIADO SUMULAR 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - A práti

... LESIVIDADE DA CONDUTA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ... que afasta o reconhecimento da atipicidade material da conduta pela aplicação do ...