ativação do vista
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... presente o requisito da pertinência temática, haja vista que a tributação ... impugnada “atinge diretamente os interesses de ... disponibilização, ativação, habilitação, assinatura” e “ainda que ... preparatórios”, ...
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Acórdão Nº 5023030-50.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
... inibir a parte r ao cumprimento da determinao judicial, tendo em vista o carter coercitivo da medida.Neste sentido, colhe-se entendimento das ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802781-52.2022.8.19.0206 (Fazendária), 14-03-2023
VOTO A sentença merece reforma. É incontroverso nos autos que a parte recorrente realizou o procedimento virtual de contratação de cartão de crédito, porém, pela versão autoral, o intento foi negado, sendo certo que jamais recebeu o respectivo plástico. Na versão do recorrido, a contratação foi autorizada, sendo enviado à autora o cartão o plástico físico. Porém, quanto à ativação do cartão e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804007-95.2021.8.19.0087 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804007-95.2021.8.19.0087 Recorrentes: CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., e OBJETIVA - ALVO ATUAL DA MODA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - rés Recorrido: PATRÍCIA DE LIMA MORORÓ SOUZA - autora Origem: 2º Juizado Especial Civil da Regional de Alcânta
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Acórdão Nº 0009444-07.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-08-2023
... REJEIÇÃO. EMPRESA RÉ QUE PERMITIU A ATIVAÇÃO DE CHIP DE ... CELULAR, VINCULADO AO NOME DO AUTOR, POR TERCEIROS ... MAJORAÇÃO PARA R$ 15.000,00 ... POSSIBILIDADE, TENDO EM VISTA OS PARÂMETROS ADOTADOS ... POR ESTA CORTE. JUROS DE MORA ...
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Acórdão Nº 0801099-92.2020.8.10.0138 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 09-06-2023
... de energia eltrica em residncia localizada na zona rural, tendo em vista que o requerimento foi feito em novembro/2013, porm s foi ativado em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800619-91.2021.8.19.0021 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO Nº: 0800619-91.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA Recorrido (réu): TIM S/A. Origem: 3° Juizado Especial Cível -Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão Nº 0800989-38.2021.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 10-08-2023
... aos autos prova suficiente para contrapor a pretenso autoral, haja vista que apenas justificou a suposta impossibilidade de ativao do servio por ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... tendo em vista que a exibição do referido programa não incorreu em ... afronta ao ... dispositivos da Constituição Federal, torna conveniente a ativação da ... jurisdição constitucional, de modo que a Suprema Corte expresse ... -
Decisão Monocrática N° 07050785920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CAENGE S/A - CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em face de AQUA TECNOLOGIA EM INSTALAÇÕES LTDA: ?Defiro o requerimento de pesquisa via SISBAJUD, tendo em vista o transcurso de tempo razoável desde a última pesquisa realizada nos autos. No
... LTDA: ?Defiro o requerimento de pesquisa via SISBAJUD, tendo em vista o transcurso de tempo razovel desde a ltima pesquisa realizada nos autos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0076789-11.2019.8.19.0021 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0076789-11.2019.8.19.0021 Recorrente: CLARO S.A Recorrido: CARLOS RODRIGUES BARBOSA VOTO Fatos: Alega a parte autora que, no dia 07.02.2019, contratou o serviço de telefonia móvel prestado pela ré, no valor mensal de R$ 29,99 referente ao plano CLARO MIX. Aduz que, até o presente momento, a ré não
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014247-93.2019.8.19.0008 (Cível), 25-11-2019
Processo: 0014247-93.2019.8.19.0008 RECORRENTE/Autor: ANA PAULA DOS SANTOS FIRMINO DE OLIVEIRA RECORRIDO/Réu: TIM CELULAR S.A. Voto O autor narra na inicial que em 21/05/2019, compareceu na loja da ré para efetuar a portabilidade de suas linhas (21 98286-8478 e 21 98286-8426) da Nextel para Tim, contratando o plano TIM CONTROLE SMART EXPRESS com o valor mensal de R$ 49,99, a ser...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016734-39.2019.8.19.0007 (Cível), 07-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0016734-39.2019.8.19.0007 Recorrente: LUCAS CARVALHO OSORIO MIRANDA Recorrido: TIM S/A Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré, sob o plano Tim controle plus no valor de R$49,90, e sempre esteve em dia com as faturas. Aduz que, em julho/2019, recebeu uma ligação da TIM lhe oferecendo o plano
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Acórdão Nº 0804970-29.2021.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 10-05-2023
... de energia eltrica em residncia localizada na zona rural, tendo em vista que a autora fez a solicitao em outubro/2019, no entanto o servio nunca ...
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Acórdão Nº 0803113-45.2021.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 22-11-2023
... de energia eltrica em residncia localizada na zona rural, tendo em vista que o autor fez a solicitao em agosto/2020, no entanto o servio s foi ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0120926-41.2019.8.19.0001 (Cível), 09-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0120926-41.2019.8.19.0001 Recorrente: FABRICIO BARBOSA DE FARIAS SILVA Recorrido: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL Fatos: Alega a parte autora que em 2016 adquiriu uma máquina de cartão da ré, sendo-lhe solicitados apenas o número de seu CPF, a forma de pagamento e os dados de entrega. Narra que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803938-31.2022.8.19.0054 (Criminal), 27-06-2023
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. CARTÃO DE CRÉDITO. PRODUTOS FINANCEIROS. Trata-se de uma ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e danos morais em que a Parte Autora aduz que que no mês de fevereiro de 2022 observou em suas faturas de cartão de crédito cobranças relacionadas a anuidades de dependentes e plano odontológico jamais contratado,
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001846-81.2021.8.19.9000 (Cível), 09-12-2021
Proc. 0001846-81.2021.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARCIO ANTONIO CANDIDO, contra ato do 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU. Pretende o impetrante a concessão da segurança contra a decisão que indeferiu a realização de penhora on line em face de Wellington Oliveira Loureiro, contra quem promove execução por quantia certa. Informa...
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DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... ção da atividade-fim do Exército, serve de instrumento para a ativação, a direção e o controle das Organizações Militares; ... 6) ... , individualmente, toda responsabilidade, quer sob o ponto de vista quantitativo, quer sob o aspecto qualitativo, ressalvado neste último ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804971-97.2022.8.19.0008 (Cível), 14-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0804971-97.2022.8.19.0008 Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Recorrido: DIEGO FAGUNDES MENEZES Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BELFORD ROXO - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811290-05.2022.8.19.0001 (Cível), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0811290-05.2022.8.19.0001 Recorrente (réu): VOLANTY TECNOLOGIA E SERVIÇOS VEICULARES LTDA e CREDITAS AUTO LTDA. Recorrido (autor): CARLOS EDUARDO RAYMUNDO Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ.Veiga de Almeida - Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022304-57.2020.8.19.0205 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022304-57.2020.8.19.0205 Recorrente: KENJI MEDEIROS SASAHARA - autor Recorrido: TIM CELULAR S.A. - ré Origem: 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021822-37.2019.8.19.0208 (Cível), 25-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021822-37.2019.8.19.0208 Recorrente: VICTOR ALEXANDRE DA SILVA Recorridos: CLARO S.A. e WHATSAPP - GRUPO FACEBOOK Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Acordam os juízes que integram a 2ª Turma Recursal...
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Acordao N° 1656175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Contrato de cessão de direito de uso das dependências e equipamentos de lazer do hot park e praia do cerrado. Rescisão contratual. Cartão de crédito inválido. Parcelas em aberto. Cobrança legítima. Restituição incabível. Certificado de hospedagem. Brinde. Dificuldade para utilização das diárias não demonstrada. Recurso conhecido e improvido. 1. Narrou a...
... ídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, haja vista as partes ... estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor ... Week válidos por 3 (três) anos contados a partir da data de ativação na RCl ... por parte do Hol Park” e “1 (um) Certificado de Hospedagem ... -
Acordao N° 1433065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação. Consumidor. Civil. Processual civil. Declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc) e inexistência de débito c/c restituição de valores e indenização por dano moral. Empréstimo. Cartão de crédito consignado. Descontos em folha de pagamento. Pagamento mínimo da fatura. Abusividade. Violação ao dever de informação. Dissonância entre a...
... há explicação suficiente sobre sua ativação, os saques, o mecanismo de pagamento (RMC), o fato de ... que o desconto ... vista ser a adequação do negócio, com recálculo do valor, saída mais ...