ato aposentadoria
963857 resultados para ato aposentadoria
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Acórdão nº 2016/0054725-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO ... ORDINÁRIO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. ENTENDIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0156935-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : SUELY BALSI RAMOS ... : VINÍCIUS LOSS E OUTRO(S) ... PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ATO ... DE APOSENTADORIA". REVISÃO PELO TRIBUNAL DE ... CONTAS DA UNIÃO. ATO COMPLEXO. ART. 54 DA LEI ... 9.784/99. DECADÊNCIA. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0307261-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA INVALIDEZ. DECADÊNCIA. ... INCAPACIDADE. ... DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO INTERPOSTO DE ...
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Acórdão nº 2016/0239518-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO ... APOSENTADORIA. ... DECADÊNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O ...
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Acórdão nº 2011/0184094-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. ADICIONAL DE FUNÇÃO. ERRO NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SUPRESSÃO QUE NÃO IMPORTA EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. PREENCHIMENTO DE REQUISITO TEMPORAL. ANÁLISE QUE DEMANDA A...
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... PÚBLICO. APOSENTADORIA". ADICIONAL DE FUNÇÃO. ERRO NA ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SUPRESSÃO QUE NÃO IMPORTA EM ... VIOLAÇÃO \xC2" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... § 1º O readmitido contará, o tempo de serviço público anterior para efeito de disponibilidade e aposentadoria ... § 2º A readmissão dependerá de prova de capacidade, mediante inspeção médica ... Art. 63. Respeitada a habilitação profissional, a ...
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Acórdão nº 2013/0346984-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. PRECEDENTES. 1. O aresto impugnado encontra-se em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal, que consagrou entendimento segundo o qual ocorre prescriç&#x
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ... DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. ... PRECEDENTES ... -
Lei nº 13.774 de 19/12/2018. Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que ¿Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares¿.
... “Art. 58. A aposentadoria dos magistrados da Justiça Militar e a pensão de seus dependentes observará o disposto no art. 40 da Constituição.” (NR) ... “Art ...
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Acórdão nº 2010/0199794-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ORDEM CONCEDIDA, EM FACE DA DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA E DA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO...
... ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ... REVISÃO DO ATO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ... DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. ORDEM CONCEDIDA, EM FACE DA DECADÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0329441-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. SUPRESSÃO DE ... VANTAGEM. APOSENTADORIA". ANÁLISE PELO TRIBUNAL ... COMPLEXO. ... DECADÊNCIA ... ADMINISTRATIVA AFASTADA. SÚMULA 83 DO STJ ... 1. O aresto regional\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0266693-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR INATIVO DO BANESPA. ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO ... DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. ... 1. A decisão recorrida foi proferida em consonância com a orientação ...
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Acórdão nº 2012/0093142-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AÇÃO AJUIZADA MAIS DE 5 ... ANOS APÓS O ATO DE APOSENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1237999 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. ATO DE APOSENTADORIA. ATO DE EFEITO CONCRETO. RETIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. "O direito à retificação ou ...
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Acórdão nº 2013/0002500-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC. INOCORRÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REVISÃO DE ... APOSENTADORIA". ... COMPLEXO. ... MANIFESTAÇÃO ... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO ... PREVISTO NO ART.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0252836-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sentido de reconhecer o ato de aposentadoria do servidor público ... como sendo ato complexo que somente se perfaz após a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e do segurado facultativo que optarem pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria" por tempo de contribuição ... § 3º O segurado que tenha contribuído na forma do § 2º deste artigo e pretenda contar o tempo de contribui\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0147447-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... hipótese de retificação do ato de aposentadoria para considerar e ... averbar o tempo de serviço sob condições insalubres, no julgado ...
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Acórdão nº 2015/0016631-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW E OUTRO(S) ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ATO ... DE APOSENTADORIA. REVISÃO PARA CONTAGEM DE TEMPO ... INSALUBRE E ADICIONAL QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO ...
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Acórdão nº 2015/0039615-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ATO ... DE APOSENTADORIA. REVISÃO PARA CONTAGEM DE ADICIONAL ... POR TEMPO DE SERVIÇO. PRAZO QUINQUENAL. PRESCRIÇÃO DO ...
- Acórdão nº 2012/0156710-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0156928-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVISÓRIA. ... INCIDÊNCIA. ... GRATIFICAÇÃO ... APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE. CARÁTER ... INDENIZATÓRIO. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2014/0081151-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME COMETIDO NA ATIVIDADE. POSTERIOR APOSENTADORIA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. ART. 92, I, ALÍNEA "A", DO CP. ROL TAXATIVO. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES. I. A perda do cargo público somente pode ser declarada nas hipóteses restritas e taxativamente previstas na lei, vedada a...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... ATIVIDADE. ... POSTERIOR ... APOSENTADORIA. PERDA DO CARGO PÚBLICO. ART. ... 92, I, ALÍNEA "A", DO CP. ROL TAXATIVO. CASSAÇÃO ... - Acórdão nº 2009/0029887-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº MS 17535 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO. PROCESSO DISCIPLINAR. OPERAÇÃO POEIRA NO ASFALTO. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA PORTARIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. MANUAL DE TREINAMENTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA ...