ato bravura promocao
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Relatório e Voto com número 5189390-77.2020.8.09.0000 da Órgão Especial, 25-11-2023
... ato bravura e a possibilidade de revisão do mérito administrativo pelo Poder ...
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Acórdão Nº 0703405-47.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-11-2018
... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO ... DE BRAVURA INDEFERIDO PELA COMISSÃO ESPECIAL DA POLICIA ... MILITAR. INOBSERVANCIA ...
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Acórdão Nº 0301408-44.2018.8.24.0012 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
... DE ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROMOO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONRIO. APRECIAO JUDICIAL QUE EST ADSTRITA AOASPECTODE ...
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Acórdão Nº 0301626-46.2014.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... acerca do direito de policiais militares promoo por ato de bravura em virtude de atendimento a ocorrncias de incndio, aduzindo que a Corte ...
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Acórdão Nº 5012087-43.2021.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... que determinados policiais militares foram promovidos por bravura, porm sua conduta sequer chegou a ser analisada pela Polcia ...
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Acórdão Nº 0000220-21.2012.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-03-2019
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE MILITAR ... POR ATO DE BRAVURA. PEDIDO NEGADO ADMINISTRATIVAMENTE. ATO ... QUE SE INSERE NO CAMPO DE ...
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Acórdão Nº 0722931-29.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-05-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ATO DE BRAVURA. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA E ERRO MATERIAL. CARACTERIZADO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. APLICAÇÃO DE MULTA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMOÇÃO DE MILITAR POR ATO DE ... BRAVURA. INEXISTÊNCIA DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA E ERRO ... MATERIAL ... -
Relatório e Voto com número 5025363-09.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Cível, 05-08-2022
... consubstanciado na negativa de sua promoção por ato de bravura, sob a justificativa ... de que ocorreria transposição de quadro ... Em ...
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Relatório e Voto com número 5045042-92.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Cível, 12-09-2022
... consubstanciado na negativa de sua promoção por ato de bravura, sob a justificativa ... de que ocorreria transposição de quadro, ...
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Relatório e Voto com número 5068747-22.2022.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 16-09-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. 1º SARGENTO DA RESERVA. CÉSIO 137. INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE ATO BRAVURA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. 1. A concessão da promoção por ato de bravura insere-se no campo da discricionariedade do administrador, a quem compete apreciar, após o competente processo administrativo, o preenchimento dos requisitos legais para o (in)deferimento. 2.
... finalidade de apurar ato de bravura ... 1. Da admissibilidade ... Satisfeitos os requisitos de ... -
Acórdão Nº 0024659-59.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 13-09-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA INDEFERIDA ... ADMINISTRATIVAMENTE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ATO ...
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Acórdão Nº 0808157-60.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
... RECURSO INOMINADO � POLICIAL MILITAR – ... PROMOÇÃO POR BRAVURA PREVISTA NO §3 DO ART. 62 DA ... LEI ESTADUAL N. 6.218/83 NEGADA PELA ...
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Relatório e Voto com número 5492138-16.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE DA ... ADMINISTRAÇÃO. PARADIGMAS. VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0302283-32.2015.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-09-2021
... ,Aguinaldo Farias Jooaduz que:"(1) ainda que a promoo por ato de bravura caracterize um ato discricionrio, no imune interveno jurisdicional, sob ...
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Decisão Monocrática Nº 0001887-15.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-05-2020
... o pedido de Josué de Oliveira Silva à promoção por ato de bravura com a consequente promoção à graduação imediatamente superior, com o ...
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Acórdão Nº 0702700-49.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-11-2020
... AUTOR POR ATO DE BRAVURA", CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE CUSTAS ... PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3" ...
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Acórdão nº 0305706-69.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO ... DE BRAVURA". MÉRITO ADMINISTRATIVO. VEDADA ANÁLISE ... PELO PODER JUDICIÁRIO. PRINC\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5144342-68.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-03-2023
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA. ATO DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR. ATUAÇÃO MILITAR NA MESMA ... SITUAÇÃO FÁTICA COM ...
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Acórdão Nº 0726041-02.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
... REQUISITO IMPRESCINDÍVEL À PROMOÇÃO ESPECIAL ... POR ATO DE BRAVURA. ADEQUADA ANÁLISE DA CPOP ... MERA IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0708751-03.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR ... PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONÁRIO ... DA ADMINISTRAÇÃO. POSSIBILIDADE DE O PODER ...
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Relatório e Voto com número 5187353-50.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-04-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA. PROMOÇÃO. ATO DE ... BRAVURA. CÉSIO 137. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. TESE FIXADA EM ... JULGAMENTO ...
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Relatório e Voto com número 5543855-40.2021.8.09.0157 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-08-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE ATO DE BRAVURA. PROMOÇÃO. POLICIAL MILITAR. TRABALHO NO ACIDENTE RADIOATIVO DO ...
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Relatório e Voto com número 5220082-66.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ... PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR. ATUAÇÃO NO ... ACIDENTE RADIOATIVO DO CÉSIO 137 ...
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Acórdão Nº 5007498-45.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
... PRETENSO PARA DETERMINAR A PROMOO POR ATO DE BRAVURA RETROATIVA, COM AS DEVIDAS VANTAGENS REMUNERATRIAS. SENTENA DE PROCEDNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042079-54.2021.8.19.0001 (Cível), 09-02-2022
REVISÃO DE PENSÃO. RIOPREVIDÊNCIA. VIÚVA E FILHO. PROMOÇÃO POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE. Pleito de revisão de pensão previdenciária deduzido por viúva e filho de servidor do Estado do Rio de Janeiro. Persegue a parte autora a condenação do réu a reconhecer a promoção Post Mortem, por ato de Bravura, do extinto Policial Militar, Leonardo Oliveira dos Santos. Conforme preceitua o art. 7º, do...
... Mortem, por ato de Bravura, do extinto Policial Militar, Leonardo ... Oliveira dos Santos. Conforme ...