ato bravura promocao
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Acórdão Nº 0300026-16.2018.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... , a determinação da promoção à graduação imediata por ato de bravura.Inconformado, defende inicialmente contradição na decisão a quo, visto ...
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Acórdão Nº 0305962-13.2017.8.24.0091 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 07-03-2019
... POLICIAL MILITAR. REALIZAÇÃO DE ATO DE BRAVURA. PLEITO DE PROMOÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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Processo nº 0410283-87.2015.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... bravura, no dia 19/04/2014. Óbito ocorrido após a edição da Emenda ...
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Acórdão Nº 5008781-06.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
... DE ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PROMOO POR ATO DE BRAVURA. ATO DISCRICIONRIO. APRECIAO JUDICIAL QUE EST ADSTRITA AOASPECTODE ...
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Relatório e Voto com número 5168023-67.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-11-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSPOSIÇÃO DE QUADROS. SÚMULA VINCULANTE 43 STF. IRREGULARIDADES NÃO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE ... IMPOSSIBILIDADE DE TRANSPOSIÇÃO DE QUADROS ... -
Relatório e Voto com número 5100260-49.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-04-2023
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROMOÇÃO POR ... ATO DE BRAVURA. ATUAÇÃO NO ACIDENTE DO CÉSIO 137 NÃO ... COMPROVADA. IRDR 5419721.92 ...
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Relatório e Voto com número 5475368-04.2021.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 06-05-2023
... Ação Declaratória c/c Ato Cominatória de Promoção por Ato de Bravura ... (processo nº 5046325-88.2019.8.09.0087) movida em desfavor do ESTADO ...
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Processo nº 0293094-35.2008.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Proposta por Soldado Da Polícia Militar Da Ativa Objetivando Ser Promovido por Ato de Bravura e Reformado. Sentença de Improcedência. Apelo Do Autor. - a Promoção de Policial Militar por Ato de Bravura Não É Ato Vinculado. Ao Revés, Se Submete Ao Poder Discricionário Da Administração Pública, Consoante Critérios de Conveniência e de Oportunidade Da Corporação,...
... BRAVURA" E REFORMADO. ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR.\xC2" ... -
Relatório e Voto com número 5572611-86.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA ... POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. ATUAÇÃO NO LOCAL DE REJEITOS ... RADIOATIVOS. CÉSIO 137. INCIDENTE DE ...
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Relatório e Voto com número 5099150-15.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-03-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR ... ACIDENTE RADIOATIVO COM CÉSIO 137. INCIDENTE DE ...
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Relatório e Voto com número 5268146-32.2022.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 07-10-2022
... SINDICÂNCIA ... PARA FINS DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA DO CÉSIO ... 137. INDEFERIMENTO DE ABERTURA PELA IMPOSSIBILIDADE ... DE ...
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Acórdão Nº 5001301-18.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... , cumpre registrar ser cedio que apromoo por ato de bravura consiste em ato administrativo discricionrio, o que limita a interveno do ...
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Relatório e Voto com número 5155060-27.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSPOSIÇÃO DE QUADROS. SÚMULA VINCULANTE 43 STF. IRREGULARIDADES NÃO CONFIGURADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. DISCRICIONARIEDADE ... IMPOSSIBILIDADE DE TRANSPOSIÇÃO DE QUADROS ... -
Acórdão Nº 0720466-86.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-04-2015
... BRAVURA. DENEGATIVA DA ABERTURA DE ... PROCESSO PARA PROMOÇÃO POR SUPOSTO NÃO ...
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Relatório e Voto com número 5191265-55.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR. TRABALHO NO ACIDENTE RADIOATIVO DO CÉSIO 137. TESE FIRMADA EM IRDR. NEGATIVA DE CONCESSÃO. AÇÃO MERITÓRIA RECONHECIDA NA VIA ADMINISTRATIVA. SENTENÇA REFORMADA.
... PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. POLICIAL MILITAR. TRABALHO NO ACIDENTE ... RADIOATIVO DO CÉSIO 137. TESE ... -
Acórdão Nº 0301462-04.2017.8.24.0090 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
... de Praas da PMSC em relao aos pedidos de reconhecimento de ato de bravura e o prazo para interposio do requerimento administrativo.[ ... ]Da anlise ...
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Acórdão Nº 0822851-34.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 22-09-2016
... RECURSO INOMINADO ... - POLICIAL MILITAR - PROMOÇÃO POR BRAVURA" PREVISTA NO §3 DO ART. 62 DA LEI ESTADUAL N. 6.218/83 NEGADA PELA CORPORA\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035429-91.2021.8.19.0000 (Cível), 31-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. O Agravante, por meio de documentos que instruem o recurso, comprova que atualmente só possui como rendimento mensal o salário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Rendimento recebido atualmente que comprova a sua...
... AÇÃO DE ... RECONHECIMENTO DE PROMOÇÃO POR ATO DE ... BRAVURA. AGRAVANTE QUE SE INSURGE CONTRA ... DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0300219-85.2018.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ... PARA PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA. SENTENÇA DE ... PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR ACÓRDÃO. RECURSO ...
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Relatório e Voto com número 5296396-75.2022.8.09.0000 da 2ª Câmara Cível, 14-10-2022
... APURAÇÃO DE ATO DE BRAVURA PARA FINS DE ... PROMOÇÃO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS A ...
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Acórdão Nº 5003538-37.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... policiais militares e que no dia 23/06/2019 realizaram um ato de bravura.Narraram que "salvaram de afogamento uma mãe de família, que havia se ...
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Despacho com número 5497364-02.2021.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-08-2022
... sentindo de reconhecer o direito a promoção por ato de bravura em decorrência do césio 137, passando de 2° ... Tenente para 1° ...
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Acórdão Nº 4000056-12.2019.8.24.9004 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DECLINA A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA A VARA DE DIREITO MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. COMPETÊNCIA DO DOMICÍLIO DO IMPETRANTE, NA FORMA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 52 DO CPC/15. TESE RECHAÇADA. PROCESSO PRINCIPAL EM QUE O AUTOR PLEITEIA A REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE PROMOÇÃO NA CARREIRA DE BOMBEIRO...
... PROMOÇÃO ... POR ATO DE BRAVURA. COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E ... JULGAMENTO DA CAUSA EM RAZÃO DA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042079-54.2021.8.19.0001 (Cível), 25-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ATIPICIDADE AO ART. 1022, I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE PENSÃO. RIOPREVIDÊNCIA. VIÚVA E FILHO. PROMOÇÃO POST MORTEM. IMPOSSIBILIDADE. Embargos de Declaração alegando vício de motivação no ato administrativo que indeferiu a promoção Post Mortem, por ato de Bravura, do extinto...
... Bravura, do extinto Policial Militar, Leonardo Oliveira dos Santos ... Conforme ... -
Acórdãos nº 1030493-24.2016.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... GUARDA CIVIL MUNICIPAL PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO AUSÊNCIA DE ...