ato constitucional n°5
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Acórdão nº 2013/0116187-0 de T6 - SEXTA TURMA
... preservar a utilidade e a eficácia do mandamus, que é o ... instrumento constitucional mais importante de proteção à ... liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou ...
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Acórdão nº 2016/0058505-7 de T6 - SEXTA TURMA
... eficácia do mandamus, que é o instrumento constitucional mais ... importante de proteção à liberdade individual do cidadão ...
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Acórdão nº 2015/0253406-1 de T5 - QUINTA TURMA
... utilidade e a eficácia do mandamus , que é o instrumento ... constitucional" mais importante de proteção à liberdade ... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0268838-0 de T5 - QUINTA TURMA
... utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento ... constitucional" mais importante de proteção à liberdade ... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0146944-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra ...
- Acórdão nº 2014/0251018-5 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0179662-7 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional, exceto quando a ilegalidade ... apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ...
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Acórdão nº 2015/0024920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ...
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Acórdão nº HC 203360 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... ência da Colenda Corte, passou também a restringir as hipóteses de cabimento do habeas corpus, não admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição do recurso cabível ... 3. É desnecessária a realização de novo interrogatório do réu após a instrução ...
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Acórdão nº 2014/0288999-8 de T5 - QUINTA TURMA
... utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento ... constitucional" mais importante de proteção à liberdade ... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso \xC2" ...
- Acórdão nº 2014/0225608-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0045588-1 de T5 - QUINTA TURMA
... utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento ... constitucional" mais importante de proteção à liberdade ... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0089522-0 de T6 - SEXTA TURMA
... eficácia do mandamus, que é o instrumento constitucional mais ... importante de proteção à liberdade individual do cidadão ...
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Acórdão nº 2016/0102822-8 de T5 - QUINTA TURMA
... utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento ... constitucional" mais importante de proteção à liberdade ... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0141801-9 de T5 - QUINTA TURMA
... utilidade e a eficácia do mandamus , que é o instrumento ... constitucional" mais importante de proteção à liberdade ... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0107685-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra ...
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Acórdão nº 2015/0032699-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... INTERES. ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. ... DISCIPLINAR. ... PRESCRIÇÃO. ... DESABONADORES NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS. ...
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Acórdão nº 2014/0340009-8 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional mais importante de proteção à ... liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou ...
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Acórdão nº 2016/0159643-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE FURTO QUALIFICADO. REITERAÇÃO INFRACIONAL. MEDIDA DE INTERNAÇÃO JUSTIFICADA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. WRIT DENEGADO. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada ao menos uma...
... situação de risco social em que se encontra. ... 4. Revela-se incabível, na ação constitucional, reexame de provas não ... colacionadas aos autos, para o fim de afastar a reiteração infracional, ... -
Acórdão nº 2016/0224544-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO MARESIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. DIVERSIDADE DE DELITOS IMPUTADOS AO PREFEITO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seç
... constitucional mais importante de proteção à ... liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou ... -
Acórdão nº 2010/0068373-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PODER LIBERATÓRIO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS. ART. 78, § 2º, DO ADCT ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... CUSTOS LEGIS . AFERIÇÃO DA NOTÓRIA IDONEIDADE ... DOS JURADOS. ART. 436 DO CPP. 3. POSSIBILIDADE, EM ...
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Acórdão nº 2016/0269921-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. DELITO TIPIFICADO NO ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE QUE ESTEVE FORAGIDO. AUS&
... utilidade e a eficácia do mandamus , que é o instrumento ... constitucional" mais importante de proteção à liberdade ... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0207017-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL E LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDOS. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA REITERADA DE FALTA DISCIPLINAR NO CURSO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O
... preservar a utilidade e a eficácia do mandamus, que é o ... instrumento constitucional mais importante de proteção à ... liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou ... -
Acórdão nº 2016/0146065-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça,
... constitucional mais importante de proteção à ... liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou ...