ato constitucional n°5
2659840 resultados para ato constitucional n°5
-
Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... impossibilita-se o estabelecimento de contraditório constitucional necessário ... com a parte contrária. Precedentes ...
-
Acórdão nº 2016/0115569-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE...
... RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO ... CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ... AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE ... -
Acórdão nº REsp 1446285 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. O Tribunal de origem, ao analisar a controvérsia, fundou o seu entendimento em preceitos de natureza constitucional e infraconstitucional autônomos. Entretanto, em relação à fundamentação constitucional, não houve a interposição de recurso extraordinário, ...
-
Acórdão nº 2016/0108590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1987, acumulando as atribuições judiciais e extrajudiciais, e é certo que o ... ordenamento constitucional então vigente não coibia tal cumulação. ...
-
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PROFERIDO POR MINISTRO RELATOR DESTA CORTE. (I) NULIDADE DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DIANTE DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ATUAÇÃO COMO PARTE NO ÂMBITO DO STJ. POSSIBILIDADE. RESTABELECIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO...
... ESTADUAL. ... POSSIBILIDADE. RESTABELECIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO ... CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA. (II) ... INDEFERIU ... LIMINARMENTE ... SEGURANÇA. ... IRRESIGNAÇÃO ... - Acórdão nº REsp 1265406 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0010237-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : RUDINEI JARDEL DOS SANTOS SILVA ... PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS ... SUBSTITUTIVO ... ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. AÇÃO SOCIOEDUCATIVA. ...
-
Acórdão nº 2015/0144297-0 de T5 - QUINTA TURMA
... III - Conforme dispõe o art. 134 (com a redação dada pela Emenda ... Constitucional nº 80, de 2014) da Constituição da República, "a Defensoria ...
-
Acórdão nº 2015/0024920-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : RAIMUNDO APARECIDO DA SILVA (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : RONY PETRICK CHEFER GOMES ... PACIENTE ... : VALTER LUIZ SOUSA DE ANDRADE ... CONSTITUCIONAL" E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. ... COMPENSAÇÃO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : FLAVIO ALVES DE MORAES ... CONSTITUCIONAL ... DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA BASE ... CULPABILIDADE ...
-
Acórdão nº HC 181014 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional (precedentes do STJ e do STF) ... 2. Na esteira do que vem decidindo esta Corte Superior de Justiça, é necessária uma racionalização do habeas ...
-
Acórdão nº 2014/0188193-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE FORAGIDO POR MAIS DE DOIS ANOS. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 21 DO STJ. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seç&#
... utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento ... constitucional" mais importante de proteção à liberdade ... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0313841-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. CARÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO REGIME FECHADO. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. SÚ
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : WELLINGTON CAMARGO DA SILVA REIS ... CONSTITUCIONAL" ... DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA ... CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0052025-3 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : CINTIA DIAS FERREIRA ... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. FURTO. INTERPOSIÇÃO ERRÔNEA DE RECURSO EM ...
-
Acórdão nº 2015/0006196-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. ... 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra ...
-
Acórdão nº 2016/0318824-2 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional" da presunção de inocência afirmado pelo artigo ... 5º, inciso LVII da Constituição Federal\" ... - Embora tal\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0146944-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra ...
- Acórdão nº 2014/0225608-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0136793-2 de T5 - QUINTA TURMA
... utilidade e a eficácia do mandamus , que é o instrumento ... constitucional" mais importante de proteção à liberdade ... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0179662-7 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional, exceto quando a ilegalidade ... apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ...
-
Acórdão nº 2016/0107685-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra ...
-
Acórdão nº 2015/0032699-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPETRADO ... : MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... INTERES. ... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. ... DISCIPLINAR. ... PRESCRIÇÃO. ... DESABONADORES NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS. ...
-
Acórdão nº 2010/0092899-7 de T5 - QUINTA TURMA
... constitucional, exceto quando a ilegalidade ... apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício ...
-
Acórdão nº 2014/0268838-0 de T5 - QUINTA TURMA
... utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento ... constitucional" mais importante de proteção à liberdade ... individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso \xC2" ...