ato cooperativo e ato não cooperativo
- Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.19.001946-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-12-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2002.61.26.013795-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-12-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.003831-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-10-2022
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Isenções tributárias e incentivos fiscais na geração fotovoltaica de energia elétrica distribuída. O importante papel das cooperativas
O presente artigo pretende explicar, de maneira sucinta, o importante papel das cooperativas na micro e mini geração de energia fotovoltaica, vital para o desenvolvimento econômico e social dos países, diante da preocupação com o meio ambiente. Aborda, ainda, os incentivos fiscais para essa geração de energia, à frente da perspectiva cooperativista, perante as normas da Agência Nacional de...
... BOOK-DIREITO COOPERATIVO-II.indb 293 27/09/19 14:08 ... ABSTRACT ... KASSIM SCHNEIDER ... -
Acórdão Nº 0801992-68.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... 79 DA LEI Nº ... 5.764/71. O ATO COOPERATIVO É AQUELE QUE SE ... REALIZA ENTRE A COOPERATIVA E SEUS ASSOCIADOS ... OU ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.10.005755-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 23-01-2019
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Acordão do Segunda Turma, 11-09-2018
TRIBUTÁRIO. SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO. REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO. LEGITIMIDADE EM ALGUNS CASOS. INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS SOBRE ATO COOPERATIVO PRÓPRIO. DECISÃO DO RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DISCUTIDA DIVERSA DA TRATADA EM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 177/STF. IMPOSSIBILIDADE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. I - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 598.085-5/RJ, em repercussão geral (Tema 177/STF)
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Decisão Monocrática nº 2000.71.02.001556-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 21 de Septiembre de 2016
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. ATO COOPERATIVO. COOPERATIVA DE TRABALHO. SOCIEDADE COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS ...
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Decisão Monocrática nº 2000.71.02.001556-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 21 de Septiembre de 2016
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. ATO COOPERATIVO. COOPERATIVA DE TRABALHO. SOCIEDADE COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS ...
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Decisão Monocrática nº 2000.71.02.001556-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 21 de Septiembre de 2016
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. ATO COOPERATIVO. COOPERATIVA DE TRABALHO. SOCIEDADE COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS ...
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Decisão Monocrática nº 2004.70.03.001890-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 21 de Septiembre de 2016
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TRIBUTÁRIO. ATO COOPERATIVO. COOPERATIVA DE TRABALHO. SOCIEDADE COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇOS ...
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Acordão da Terceira Turma, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIACUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE APLICAÇÕES FINANCEIRASDEFLAGRADA CONTRA COOPERATIVA DE CRÉDITO (CREDIFORTE), RESPECTIVACOOPERATIVA CENTRAL, ADMINISTRADORES E MEMBROS DO CONSELHO FISCAL,POR FALTA DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DEVIDOS AOSINVESTIDORES/ACIONANTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃOOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO DE MATÉRIA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015466020184059999), 21-11-2019
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ATO COOPERATIVO. CONCEITO. LEI Nº 5.764/71. SERVIÇOS PRESTADOS PELOS COOPERADOS A TERCEIROS. CARACTERIZAÇÃO DE ATO NÃO COOPERADO. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. ARBITRAMENTO DE TRIBUTO. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de Apelação interposta à sentença proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0001546-60.2018.4.05.9999, em curso na 1ª Vara da...
- Acórdão nº 1301-001.251 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2013
- Acórdão nº 1402-001.541 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Enero de 2014
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Acórdão Nº 3568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
REFERENDO EM JULGAMENTO PARCIAL ANTECIPADO DO MÉRITO. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONFLITO FEDERATIVO. ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA. COMPOSIÇÃO A QUE CHEGARAM AS PARTES SOBRE PRATICAMENTE A INTEGRALIDADE DOS TEMAS EM DEBATE. CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS. TERMO ENTABULADO ENTRE DIFERENTES ESFERAS ADMINISTRATIVAS. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA QUE OS CHEFES DO PODER...
... cooperativo, a fim de solucionar matéria de grande repercussão na esfera ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13 DE JULHO DE 1993. Institui o Imposto Provisorio Sobre a Movimentação Ou a Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Ipmf e da Outras Providencias.
... - nos lançamentos de débito e crédito decorrente do ato cooperativo entre cooperados e cooperativas e vice-versa e entre cooperativas entre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... - Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. - BNCC ... § 1° (VETADO) ... § 2° (VETADO) ...
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Inicial. Contrato de Seguro. Ausência de ciência e de sinistro
... da instrução, se os serviços prestados têm natureza de ato cooperativo ou de ato não cooperativo ... 3. Recurso especial provido." (grifei) ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO GARANTIA.SAFRA FUTURA. ADIANTAMENTOS. SISTEMA COOPERATIVO. AUSÊNCIA DEENTREGA DO PRODUTO. SINISTRO. BOA-FÉ OBJETIVA. CONTRATOS COLIGADOS.EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. CABIMENTO. PRECEDENTES. PEDIDO DEPRODUÇÃO DE PROVAS. INDEFERIMENTO NA PRÓPRIA SENTENÇA. JULGAMENTOANTECIPADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DEDEFESA....
- Decisão Monocrática nº 0002969-82.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Mayo de 2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... ÁRZEAS, contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo, cujos ativos foram transferidos para o Tesouro Nacional ... § 9o ...
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Acórdão, Processo nº 5002450-42.2019.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
... dos preceitos legais e constitucionais que impedem seja o ato cooperativo fiscalmente mais oneroso do que o equivalente ato não cooperativo (no ...
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Acordão do Quarta Turma, 10-02-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DEORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. ATO COOPERATIVOTÍPICO. APLICAÇÃO DO CDC. DESCABIMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO.ALEGAÇÃO GENÉRICA SEM A INDICAÇÃO DO VALOR SUPOSTAMENTE CORRETO.ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.SÚMULA N. 83
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Acordao N° 1321145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Direito civil. Cumprimento de sentença. Preliminares. Decadência. Cerceamento de defesa. Afastadas. Mérito. Sentença arbitral. Tja/df. Exigibilidade do título. Não comprovada. Requisitos. Regimento interno do tribunal arbitral. Convenção de arbitragem. Não observados. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A impugnação em face de nulidade...
... solução das controvérsias do ato cooperativo ... 5. Recurso conhecido. Preliminares rejeitas. No mérito, recurso não ...