Isenções tributárias e incentivos fiscais na geração fotovoltaica de energia elétrica distribuída. O importante papel das cooperativas
| Autor | Kassim Schneider Raslan |
| Ocupação do Autor | Advogado |
| Páginas | 293-318 |
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E INCENTIVOS
FISCAIS NA GERAÇÃO FOTOVOLTAICA
DE ENERGIA ELÉTRICA DISTRIBUÍDA.
O IMPORTANTE PAPEL DAS COOPERATIVAS.
KASSIM SCHNEIDER RASLAN
Advogado. Especialista em Imposto de Renda e ICMS pelo Instituto de
Altos Estudos em Direito (IAED)/Centro de Direito Internacional (CEDIN)
Educacional. Pós-graduado em Advocacia Cível pela Fundação Getúlio Vargas
(FGV). Pós-graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade
de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale). Graduado pela Universidade Federal
de Minas Gerais (UFMG). Membro da Comissão de Ética e Disciplina da
OAB/MG, triênio 2007/2009. Membro da Comissão de Direito Cooperativista
da OAB/MG, triênio 2016/2018. Sócio do escritório Câmara, Vieira e Raslan
Sociedade de Advogados.
E-mail: kassim@cvradvogados.com.br
RESUMO
O presente artigo pretende explicar, de maneira sucinta, o importante
papel das cooperativas na micro e mini geração de energia fotovoltaica,
vital para o desenvolvimento econômico e social dos países, diante da
preocupação com o meio ambiente. Aborda, ainda, os incentivos s-
cais para essa geração de energia, à frente da perspectiva cooperativista,
perante as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica e recentes
ementários expedidos pelos Tribunais Superiores.
Palavras-chave: Energia; Micro e Mini Geração de Energia Fotovoltaica;
Desenvolvimento; Cooperativismo; Tributação; Isenção.
ABSTRACT
is article aims to explain, in a succinct way, the important role of coo-
peratives in the micro and mini generation of photovoltaic energy, vital
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for the economic and social development of countries, in the face of
concern for the environment. It also addresses the tax incentives for this
generation of energy, ahead of the cooperative perspective, before the
norms of the National Electric Energy Agency and recent emissaries
issued by the Superior Courts.
Keywords: Energy; Micro and Mini Generation of Photovoltaic Energy;
Development; Cooperativism; Taxation; Exemption.
1. O EMPREGO DA ENERGIA NA IDADE MODERNA À
CONTEMPORANEIDADE E A NECESSIDADE DE
NOVAS FONTES ENERGÉTICAS RENOVÁVEIS
Energia é capacidade que possui um corpo de produzir determinada quan-
tidade de trabalho. O vocábulo deriva do grego “enérgeia”, cujo signicado
original é “ecácia, ação, força”1 ou “força em ação”2. Ela move o Universo, o
Planeta, os homens e as máquinas. Os termos energia, movimento, força e ação
podem ser considerados sinônimos e se confundem nessa sinergia e simbiose
universais.
De acordo com as leis da física, a energia não pode ser criada, mas ape-
nas transformada (primeiro princípio da Termodinâmica), sendo cada um de
seus tipos de capaz de provocar fenômenos determinados e característicos nos
sistemas físicos. Diferentes fontes podem ser encontradas na natureza, e são
classicadas basicamente em duas categorias, de acordo com a possibilidade
de manutenção, produção e autorrenovação: as renováveis (eólica, hidráulica e
solar, por exemplo) e as não-renováveis (advindas do carvão mineral, petróleo,
gás natural e a nuclear, por exemplo).
A energia eólica foi fundamentalmente aproveitada para mover os bar-
cos impulsionados por velas, no período das grandes navegações, durante os
séculos XV e XVI, em que os países europeus visaram à explorar novas rotas
marítimas e descobrir terras até então desconhecidas, bem como na agricul-
tura, para mover as pás de moinhos de vento, transformando-a em energia
mecânica e possibilitando a moagem de grãos ou bombeamento de água.
1 Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa da Academia Brasileira de Letras. Elaborado por
Antenor Nascentes. Copyright 1976 by Bloch Editores S/A, Rio de Janeiro, Brasil, pág. 608.
2 Dicionário. Versão 2.3.0 (203.16.12). Copyright © 2005–2018 Apple Inc.
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