ato declaratório executivo corat
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Sentença nº 1001740-04.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... de 2023, nos seguintes termos:Ato Declaratório Executivo Corat nº 13, de 27 de novembro de ...
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Acordão nº (RO)00987.2003.003.06.00.0 de 2º Turma, 14 de Junio de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
... , e seu parágrafo único do Ato Declaratório Executivo Corat n. 72/2004). Nesse documento deve ...
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Acordão nº (RO)00593.2002.001.06.85.0 de 2º Turma, 6 de Octubre de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Acordão nº (RO)01698.2003.006.06.00.7 de 2º Turma, 23 de Agosto de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Acordão nº (RO)01286.2002.261.06.00.4 de 2º Turma, 7 de Junio de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Acordão nº (RO)01889.2002.008.06.00.0 de 2º Turma, 7 de Junio de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Acordão nº (RO)00133.2003.013.06.00.0 de 4º Turma, 11 de Mayo de 2004
... pela Lei nº 10.537/2002; do Ato Declaratório Executivo nº 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicada no Di\xC3" ...
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Acordão nº (RO)00104.2003.019.06.00.7 de 2º Turma, 7 de Junio de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Acordão nº (RO)00506.2003.019.06.00.1 de 2º Turma, 7 de Junio de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Acordão nº (RO)00084.2003.411.06.00.6 de 2º Turma, 23 de Agosto de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Relação Anual de Informações Sociais
... 1o e seu parágrafo único do Ato Declaratório Executivo Corat n. 72/2004) ... O ...
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Acordão nº (RO)01832.2002.005.06.00.2 de 2º Turma, 7 de Junio de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Acordão nº (RO)01556.2003.019.06.00.6 de 2º Turma, 28 de Junio de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Acordão nº (RO)00760.2003.009.06.00.2 de 2º Turma, 28 de Junio de 2004
... Na forma do Ato Declaratório Executivo n.o 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicado no Di\xC3" ...
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Acordão nº (RO)00808.2002.010.06.00.1 de 4º Turma, 11 de Mayo de 2004
... pela Lei nº 10.537/2002; do Ato Declaratório Executivo nº 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicada no Di\xC3" ...
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Acordão nº (RO)01301.2001.141.06.00.0 de 4º Turma, 27 de Abril de 2004
... pela Lei nº 10.537/2002; do Ato Declaratório Executivo nº 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicada no Di\xC3" ...
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Acordão nº (AGR)01116.2003.013.06.00.0 de 4º Turma, 22 de Junio de 2004
... pela Lei nº 10.537/2002; do Ato Declaratório Executivo nº 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicada no Di\xC3" ...
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Sentença nº 1000945-61.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-12-2023
... , em tese, como pedido declaratório de inconstitucionalidade da lei ou de artigo, ... , nos termos do Ato Declaratório Executivo Corat nº 13, de 27 de novembro de 2023, ...
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Sentença nº 1000571-45.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2024
... , em tese, como pedido declaratório de inconstitucionalidade da lei ou de artigo, ... , nos termos do Ato Declaratório Executivo Corat nº 13, de 27 de novembro de 2023, ...
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Sentença nº 1001021-85.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... , em tese, como pedido declaratório de inconstitucionalidade da lei ou de artigo, ... , nos termos do Ato Declaratório Executivo Corat nº 13, de 27 de novembro de 2023, ...
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Sentença nº 1001272-06.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... , em tese, como pedido declaratório de inconstitucionalidade da lei ou de artigo, ... , nos termos do Ato Declaratório Executivo Corat nº 13, de 27 de novembro de 2023, ...
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Sentença nº 1001546-67.2023.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... , em tese, como pedido declaratório de inconstitucionalidade da lei ou de artigo, ... , nos termos do Ato Declaratório Executivo Corat nº 13, de 27 de novembro de 2023, ...
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Acordão nº (RO)01822.2002.006.06.00.3 de 4º Turma, 11 de Mayo de 2004
... pela Lei nº 10.537/2002; do Ato Declaratório Executivo nº 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicada no Di\xC3" ...
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Acordão nº (AIRO)0222101-35.2008.5.06.0144 (02221.2008.144.06.01.0) de 2º Turma, 28 de Octubre de 2009
... pela Lei nº 10.537/2002; do Ato Declaratório Executivo nº 110/2002 da Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT" da Secretaria da Receita Federal, publicada no Di\xC3" ...