ato institucional nº 1
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Acórdão nº 78350 de Tribunal Pleno, 25 de Abril de 1975
FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DEMISSAO POR FORÇA DO ATO INSTITUCIONAL N. 1/ CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OBSERVANCIA DE FORMALIDADES EXTRINSECAS PELA COMISSAO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÕES. RECURSO NÃO CONHECIDO POR VERSAR MATÉRIA PROPRIA DE EMBARGOS INFRINGENTES.
DEMISSAO. AI N. 1/64 ... DEM/EXON. ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 25-04-1975 ... -
Acórdão nº 2015/0118190-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PARQUET . ALEGAÇÃO DE NULIDADE. OMISSÃO. ... 1 ... prerrogativa institucional, homenageia o princípio da celeridade ...
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Acórdão nº 17576 de Tribunal Pleno, 3 de Noviembre de 1969
PUNIÇÃO COM BASE NO ART. 7 DO ATO INSTITUCIONAL N. 1, APLICADA POR GOVERNADOR DO ESTADO. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO POR INEXISTÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA DIVERGENCIA.
ATO DE GOVERNADOR, PUNIÇÃO, ATO INSTITUCIONAL" N 1, (ART. 7) ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... ATO DE GOVERNADOR ... Publica\xC3" ... -
Acórdão nº 17576 de Tribunal Pleno, 3 de Noviembre de 1969
PUNIÇÃO COM BASE NO ART. 7 DO ATO INSTITUCIONAL N. 1, APLICADA POR GOVERNADOR DO ESTADO. MANDADO DE SEGURANÇA DENEGADO POR INEXISTÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A DIREITO LIQUIDO E CERTO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS POR NÃO ESTAR CONFIGURADA DIVERGENCIA.
ATO DE GOVERNADOR, PUNIÇÃO, ATO INSTITUCIONAL" N 1, (ART. 7) ... DIREITO ADMINISTRATIVO ... ATO DE GOVERNADOR ... Publica\xC3" ... -
Acórdão nº 19547 de Tribunal Pleno, 7 de Agosto de 1952
FUNCIONÁRIO. DEMISSAO COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE 1964, POR TEREM SIDO CASSADOS OS DIREITOS POLITICOS DO FUNCIONÁRIO. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.
FUNCIONÁRIOS, DEMISSAO, APOIO, ATO INSTITUCIONAL, MOTIVO, SERVIDOR ... SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, (AD) ... MANDADO DE ... -
Acórdão nº 19547 de Tribunal Pleno, 7 de Agosto de 1952
FUNCIONÁRIO. DEMISSAO COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL N. 1, DE 1964, POR TEREM SIDO CASSADOS OS DIREITOS POLITICOS DO FUNCIONÁRIO. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE.
FUNCIONÁRIOS, DEMISSAO, APOIO, ATO INSTITUCIONAL, MOTIVO, SERVIDOR ... SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, (AD) ... MANDADO DE ... -
Acórdão nº 2013/0249222-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.417.801 - PR (2013/0249222-0) ... : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO ... PROCESSUAL ... POPULAR. PREFEITO. PUBLICIDADE INSTITUCIONAL. PROMOÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0034801-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. INDEFERIMENTO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INCAPACIDADE DE REALIZAR A DILIGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Ministério P
... ACUSATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ... institucional (arts. ... -
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... CAPTULO I ... DA PRORROGAO DE BENEFCIOS TRIBUTRIOS ... Art. 1 O art. 16 da Lei n 11.371, de 28 de novembro de 2006, passa a vigorar com ... desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional do rgo ou da entidade de exerccio do servidor ...
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Acórdão nº 2010/0191973-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.410 - SP (2010/0191973-0) ... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... de cooperação técnico-institucional com o Banco Central do Brasil ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 90202 de Primeira Turma, 22 de Junio de 1979
... INSTITUCIONAL, FUNDAMENTO, DIREITO DE DEFESA, AUSÊNCIA ... CT0726, PODER JUDICIARIO, ...
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Acórdão nº 956 de Tribunal Pleno, 28 de Febrero de 1993
... AD2809, TRIBUNAL DE CONTAS, DEMISSAO, ATO INSTITUCIONAL, MINISTRO ... CONTROLE JURISDICIONAL, LIMITE ... DJ 29-02-1993 PP-02033 ...
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Acórdão nº 82111 de 2ª Turma, 20 de Agosto de 1976
SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTRADO. APOSENTADORIA COM BASE NO ATO INSTITUCIONAL N 1, ART. 7, PARAGRAFO ALEGAÇÃO DE NÃO OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES EXTRINSECAS. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, PORQUE O JUIZ ENTROU NA APRECIAÇÃO DO ATO, EXAMINANDO OS FATOS QUE MOTIVARAM A APOSENTADORIA DO AUTOR. NÃO PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO RELATIVA A NÃO OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES...
AD2053,MAGISTRADO ... APOSENTADORIA COMPULSORIA ... ATO INSTITUCIONAL ... PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... PREQUESTIONAMENTO ... CT , ATO INSTITUCIONAL N. 1, ATO DE GOVERNADOR, APOSENTADORIA DE ... MAGISTRADO, CONTROLE ... -
Acórdão nº 2013/0080279-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.678 - RJ (2013/0080279-6) ... : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... ASSOCIAÇÃO QUE TEM POR FIM INSTITUCIONAL APENAS A ...
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Acórdão nº 81420 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 1979
AD0101,FUNCIONÁRIO ... APOSENTADORIA COMPULSORIA ... ATO INSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 28-09-1979 PP-07228 EMENT VOL-01146-01 PP-00164 ...
- Acórdão nº 94989 de 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1982
- Acórdão nº 94989 de 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1982
- Acórdão nº 16543 de 2ª Turma, 19 de Diciembre de 1966
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Acórdão nº 79714 de Tribunal Pleno, 2 de Diciembre de 1977
ATO INSTITUCIONAL N 1/ CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA E DEMISSAO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL. A PROVA DE QUE NÃO HOUVERA DESCUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES EXTRINSECAS - UM DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - SÓ VEIO PARA OS AUTOS DEPOIS DE PROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O DESPACHO QUE INDEFERIRA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. POR ISSO, EM FACE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, QUANDO PROFERIDO,
... CASSAÇÃO - ANULAÇÃO ... AD0647,FUNCIONÁRIO ... ATO INSTITUCIONAL - REVERSAO ... Publicação ... DJ 02-12-1977 PP-***** EMENT VOL-01081-01 ... -
Acórdão nº 70135 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1972
APOSENTADORIA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOIO, ATO INSTITUCIONAL ... OCORRENCIA, RECUSA, ATENDIMENTO, REQUISIÇÃO, PECAS, INVESTIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 70135 de Primeira Turma, 7 de Abril de 1972
APOSENTADORIA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, APOIO, ATO INSTITUCIONAL ... OCORRENCIA, RECUSA, ATENDIMENTO, REQUISIÇÃO, PECAS, INVESTIGAÇÃO ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
LEI Nº 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021 ... Lei de Licitações e Contratos Administrativos ... atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para ...
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Decreto nº 11.464 de 03/04/2023. Dispõe sobre o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
... III – promover a estabilidade, o fortalecimento institucional e as parcerias e redes colaborativas voltadas para produção e inovação ...
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Decreto nº 11.331 de 01/01/2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
DECRETO Nº 11.331, DE 1 DE JANEIRO DE 2023 ... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das ...