ato jurídico perfeito coisa julgada
-
Acórdão Nº 1312402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos ... princípios ...
-
Acordão da Corte Especial, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA339/STF. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DEREPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660/STF. DESPROVIMENTO DO RECLAMO.1. As decisões judiciais devem ser fundamentadas, ainda que de formasucinta, não se exigindo análise pormenorizada de cada prova oualegação das...
-
Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660/STF. DESPROVIMENTO DO RECLAMO.1. A suposta afronta aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal, bem como ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e aos limites da coisa...
-
Acórdão Nº 1368960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1462535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... perfeito, à coisa ... julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1457030 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... perfeito, à coisa ... julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1122174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... perfeito, à coisa ... julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2242/1991.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Não demonstrado no recurso de revista, interposto em processo de execução, ofensa direta e literal aos princípios da legalidade; do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da coisa julgada; do devido processo legal; da ampla defesa e do contraditório, previstos no 5º, incisos II, XXXVI, LIV, LV, da Constituição da República, incensurável a r....
... ; do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da coisa julgada; do devido processo ... -
Acórdão Nº 1426477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... perfeito, à coisa ... julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1371101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... perfeito, à coisa julgada ou ... aos princípios da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1515/2001-002-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. A admissibilidade do apelo revisional interposto contra acórdão proferido em procedimento sumaríssimo está restrita à demonstração de violência direta o texto constitucional ou de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme desta Corte, nos termos do § 6º do artigo 896 da CLT. INTERESSE DE...
... ATO JURÍDICO PERFEITO, COISA JULGADA, MULTA DE 40% SOBRE O ... -
Acórdão Nº 1431785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1434460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... perfeito, à coisa ... julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1447022 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1453277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... perfeito, à coisa julgada ou ... aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1372354 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1369967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1408895 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1414834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, II E XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LEGALIDADE. PROTEÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO, AO ATO JURÍDICO PERFEITO E À COISA JULGADA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA...
... PROTEÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO, AO ATO JURÍDICO PERFEITO ... E À COISA JULGADA. ACÓRDÃO COM ... -
Acórdão Nº 1377921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... direito adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos ... princípios ...
-
Acórdão Nº 1377516 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1367498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
-
Acórdão Nº 1453882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... adquirido, ao ato jurídico perfeito, à coisa julgada ou aos princípios da ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 38374 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 1199311 de Primeira Turma, 3 de Junio de 2019