ato ordinatório praticado
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0039230-04.2020.8.19.0209 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0039230-04.2020.8.19.0209 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: FERNANDO DORIA VELOSO - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do...
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Acórdão Nº 0805004-51.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 22-08-2023
... AO ATO ORDINATÓRIO PRATICADO EM 2/9/2022, UMA VEZ QUE OCORREU ... PESSOALMENTE, É INCONTESTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008848-17.2018.8.19.0203 (Criminal), 09-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0008848-17.2018.8.19.0203 Apelante: LUIS CARLOS LEDESMA Apelado: RAFAELLA REZENDE PEREIRA APELAÇÃO CRIMINAL EM AÇÃO PENAL PRIVADA ATACANDO CONDENAÇÃO EM JECRIM - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE MANEJADA PELA QUERELANTE APELADA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO JECRIM DE ORIGEM, SECUNDADO PELO
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Acórdãos nº 2208782-56.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... ção da negativa de seguimento Ato ordinatório praticado por servidor Inexistência de ato judicial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002265-72.2019.8.19.9000 (Criminal), 04-12-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Habeas Corpus no 0002265-72.2019.8.19.9000 Impetrantes: ARYANE ALVES CARVALHO DA SILVA e REGINALDO CARVALHO DA SILVA Paciente: RAPHAEL DE QUEIROZ ARAUJO Impetrado: IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071162-20.2018.8.19.0002 (Criminal), 29-10-2019
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0071162-20.2018.8.19.0002 Recorrente: RONALDO OLIVEIRA Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO VOTO Autor que exerceu cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer no Município de Rio Bonito. Diferenças salariais pretendidas, decorrentes do período de abril/2013 a dezembro/2016, bem como Décimo Terceiro e Férias, relativos ao ano de 201
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000244-89.2021.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2021
HABEAS CORPUS. MILITAR. ALEGAÇÕES DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR, BEM COMO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. O Impetrante alega, em resumo: o Paciente encontra-se preso desde 27/04/2020 por decisão da Autoridade apontada como coatora, em virtude de ter supostamente concorrido para a prática do crime de Corrupção Passiva (art.
... Carta Precatória e, no dia 04/11/2020, foi praticado Ato Ordinatório ... intimando as Defesas acerca da designação do dia ... -
Acórdãos nº 0006851-74.2019.8.26.0136 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Mayo de 2020
... pelo Juízo de conhecimento Ato meramente ordinatório em cumprimento ao Comunicado Conjunto n. 1303/2019 não sujeito ... que se cuida de ato meramente ordinatório praticado pelo Juízo de conhecimento portanto, de natureza ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005156-98.2020.8.19.0054 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005156-98.2020.8.19.0054 Recorrente (autor): CLAUDETE FIGUEIRA GANDRA DE MEDEIROS Recorridos (réus): B2W COMPANHIA DIGITAL e COLCHÃO COSTA RICA COMÉRCIO VAREJISTA ARTEFATOS DE COLCHÕES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000720-53.2019.8.19.0015 (Cível), 15-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL 1ª TURMA CÍVEL Processo No: 0000720-53.2019.8.19.0015 Segunda Instância RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL RECTE: CIRO FERNANDES PINTO RECDO: JOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO Relatora: EXMª. SRª. Desembargadora ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO - Terceira Vice-Presidente VOTO Trata-se de recurso
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Acórdãos nº 2008091-94.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... Falta de cabimento do recurso. O ato ordinatório" praticado pela Serventia do Juízo (CPC, art. 162, § 4º) \xC3" ...
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Acórdãos nº 2150509-16.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Recurso contra de ato de servidor, praticado a título de despacho meramente ordinatório previsto no art ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001171-55.2021.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2021
HABEAS CORPUS. MILITAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. PLEITO DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1. O Impetrante alega, em resumo, que "ao contrário do que argumenta o juízo de piso: a) O depoimento do Sr. Leonardo fora o único motivo utilizado até então pela magistrada como perigo a instrução processual,...
... Precatória e, no dia, 04/11/2020, foi praticado Ato Ordinatório intimando as ... Defesas acerca da designação do dia ... -
Acórdãos nº 2202190-93.2015.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... ordinatório, praticado por servidor, de ofício, sequer submetido à ...
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Acórdão Nº 0005977-86.2022.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-04-2024
... E PESSOALMENTE. IRRELEVÂNCIA DO ATO TER SIDO PRATICADO ... POR INICIATIVA DA SECRETARIA DO JUÍZO. ATO MERAMENTE ... ORDINATÓRIO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0821100-24.2021.8.19.0038 (Cível), 28-01-2022
PROCESSO Nº: 0821100-24.2021.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré consubstanciada na suspensão indevida de energia. A sentença acolheu em parte a pretensão autoral, condenando a ré a confirmar a tutela
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Decisão Monocrática nº 50143347520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 18-02-2022
... ato ordinatorio". DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, SEM CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. N\xC3" ... -SE DE ato ordinatorio, sem qualquer peso decisorio, podendo ser praticado pela escrivania, pois visa impulsionar o processo e não guarda potencial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800920-21.2020.8.19.0038 (Cível), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0800920-21.2020.8.19.0038 RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECORRIDO: LEANDRO RANGEL MUNIZ RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em apontamento restritivo de crédito inserido no nome do autor. A sentença acolheu em parte a pretensão autoral, determinando
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0036400-47.2019.8.19.0000 (Criminal), 14-08-2019
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA E EXCESSO DE PRAZO. 1. Os Impetrantes narram, em síntese, que a prisão preventiva do Paciente foi decretada em 22/06/2016, tendo o mesmo se apresentado espontaneamente à Autoridade Policial em 06/07/2016. Afirmam restar demonstrado o constrangimento ilegal pelo...
... libertário. No dia 24/04/2017 foi praticado" ato ordinatório objetivando a ... intimação do acusado para apresentaç\xC3" ... -
Acórdão nº HC 153229 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... DESPACHO ORDINATÓRIO. DEFESA PRELIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ... da instrumentalidade das formas, no qual se protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal caso tenha atingido a sua finalidade, cuja ...
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Acórdão nº 0068395-46.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... 15/01/2015 e o ato Ordinatório para intimação da Fazenda Pública ... Municipal acerca do retorno ivo da carta de citação somente ... foi praticado em 03/04/2017. Instado a se manifestar, o Fisco ... Municipal apresentou ...
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nº 2008.01.00.026395-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 25 de Junio de 2008
1. O ato que determina o desmembramento de peças e documentos do inquérito apenas para facilitar as investigações, não passa de mero despacho ordinatório, desprovido de qualquer carga decisória.2. Doutrina e jurisprudência, majoritariamente, entendem que o ato do juiz praticado no processo ou medida a ele relativa, capaz de gerar prevenção, é somente o de conteúdo decisório e não o meramente...
... 171, § 3º, do CP, supostamente praticado por André Braz de Oliveira ... O suscitado determinou a remessa dos ... ção de outros inquéritos, não passa de mero despacho ordinatório ... -
Acórdão Nº 0021844-16.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-04-2024
... PERMANECEU INERTE APÓS A INTIMAÇÃO PESSOAL. ATO ... PRATICADO PELA SECRETARIA DO JUÍZO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ... DECISÓRIO. ATO ... AUSÊNCIA DE CONTEÚDO ... DECISÓRIO. ATO MERAMENTE ORDINATÓRIO. DELEGAÇÃO. POSSIBILIDADE ... Ação de execução por quantia certa ...
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Decisão Monocrática Nº 4029442-36.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-11-2019
... praticado após realizada a citação"; ... d) o fato de o ato ordinatório de fl ...
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Acórdãos nº 2269072-32.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... Município de Cruzeiro Impetração contra ato ordinatório que determinou o recolhimento das despesas de postagem para expedição da carta de citação Ato praticado de ofício pelo serventuário Decisão passível de ...