ato ordinatório praticado
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Acórdão nº 1.0000.19.081341-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SISTEMAS CONVENIADOS - BACENJUD - ORDEM JUDICIAL - ATO ORDINATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE.- Compete ao juiz de direito acessar os sistemas conveniados, tal como o BACENJUD, e providenciar o bloqueio judicial, não sendo hipótese de ato ordinatório praticado pela secretaria do juízo.V.v.: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENO - PENHORA TÁCITA - IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE...
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Acórdão nº 1.0024.99.020707-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - REQUERIMENTO DO CREDOR - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO POR ESCRIVÃO - INÉRCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.1 - O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de ser desnecessária a intimação pessoal da Fazenda Pública acerca da suspensão da execução por ela requerida, bem como do arquivamento do...
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Acórdão nº 1.0024.99.020707-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - REQUERIMENTO DO CREDOR - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO POR ESCRIVÃO - INÉRCIA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.1 - O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de ser desnecessária a intimação pessoal da Fazenda Pública acerca da suspensão da execução por ela requerida, bem como do arquivamento do...
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Decisão Monocrática nº 52364811420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. RECURSO QUE SE INSURGE QUANTO AO ATO ORDINATÓRIO PRATICADO DA SECRETARIA. INVIABILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... inocorrência. recurso que se insurge quanto ao ato ordinatório praticado da secretaria. inviabilidade ... agravo de instrumento não ... -
Decisão Monocrática nº 52023909220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ATO ORDINATÓRIO PRATICADO POR SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. Não conheço do agravo de instrumento interposto contra ato ordinatório praticado por serventuário da Justiça que se limitou a intimar a parte autora para recolher as custas iniciais, tendo em vista a inexistência de conteúdo decisório, de forma...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ato ordinatório praticado por serventuário da justiça. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. ... -
Decisão Monocrática nº 52023960220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ATO ORDINATÓRIO. DESCABIMENTO. RECURSO INADMISSÍVEL. Considerando que o agravo de instrumento ataca mero ato ordinatório, praticado pela Secretaria, determinando o recolhimento das custas iniciais, a hipótese é de não conhecimento do recurso, já que não corresponde a uma decisão interlocutória.
... INTEOSIÇÃO de agravo de instrumento CONTRA ATO ORDINATÓRIO. DESCABIMENTO. RECURSO INADMISSÍVEL. ... Considerando que o agravo de instrumento ataca mero ato ordinatório, praticado pela Secretaria, determinando o recolhimento das custas iniciais, a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.005973-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SUCESSÕES. PRELIMINARES. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SOBREPARTILHA. PENDÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS PREJUDICIAIS AO PLEITO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. NECESIDADE. HABILITAÇÃO DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO FALECIDO. SENTENÇA DE PARTILHA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE....
... de interesses de herdeiro relativamente capaz), ato ordinatrio praticado de ofcio pelo juiz. Ademais, no h nulidade sem prejuzo e no h demonstrao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.005973-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. SUCESSÕES. PRELIMINARES. NULIDADE DA DECISÃO POR AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. SOBREPARTILHA. PENDÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS PREJUDICIAIS AO PLEITO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. NECESIDADE. HABILITAÇÃO DA SUPOSTA COMPANHEIRA DO FALECIDO. SENTENÇA DE PARTILHA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE....
... de interesses de herdeiro relativamente capaz), ato ordinatrio praticado de ofcio pelo juiz. Ademais, no h nulidade sem prejuzo e no h demonstrao ... -
Acórdão Nº 5008488-78.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... de Instrumento interposto pelo Agravante contra o ato ordinatório subscrito por servidor que, em atendimento ao ... - autos de origem), os quesitos do Exequente.No Evento 46, foi praticado ato ordinatório, determinado a intimação do Perito para dizer se aceita ...
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Acórdão Nº 5043302-19.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 28-09-2021
... , inteiramente desprovido de cunho decisrio, mesmo porque praticado por servidor, forma como autoriza o art. 203, 4., do CPC. Dessarte, ...
- Processo nº 0000271-43.2018.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Mayo de 2018
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Decisão monocrática de TJRJ - DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0083722-24.2023.8.19.0000 (Cível), 27-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. AGRAVANTE QUE ATUOU COMO ADVOGADA DAS AGRAVADAS E PRETENDE A PENHORA DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATO ORDINATÓRIO PRATICADO PELO JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO (ITCMD) POR PARTE DAS AGRAVADAS, APÓS REQUERIMENTO DA FAZENDA PÚBLICA...
... DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... ATO ORDINATÓRIO PRATICADO PELO JUÍZO A QUO QUE ... DETERMINOU A JUNTADA DO COMPROVANTE DE ... -
Decisão Monocrática nº 52376365220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 23-11-2022
... cumprimento de sentença. recurso interposto contra ato ordinatório. ausência de decisão judicial ... não se conhece de agravo de nto interposto em face de ato ordinatório praticado" por servidor, tendo em vista que o manejo do recurso em questão somente \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0036148-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 22-06-2022
... COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO. ATO ORDINATÓRIO ... PRATICADO POR CHEFE DE SECRETARIA RESPALDADO EM ... PORTARIA DO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060264-80.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AC¿A~O DE REVISA~O DE CLA¿USULAS CONTRATUAIS. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO QUE MANTEVE ATO ORDINATO¿RIO PRATICADO ANTERIORMENTE PELO MAGISTRADO RESPONSÁVEL PELA CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 12 NUR, QUE INTIMOU A RECORRENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NA FORMA DETERMINADA NA SENTENC¿A TRANSITADA EM JULGADO. AGRAVANTE QUE DEIXOU DE INTERPOR OS RECURSOS CABI¿VE
... CONTRA DESPACHO QUE MANTEVE ATO ORDINATÓRIO ... PRATICADO ANTERIORMENTE PELO MAGISTRADO ... RESPONSÁVEL PELA CENTRAL DE ... 12 NUR deste Tribunal de justiça, que manteve ato ... ordinatório praticado pelo Central de Arquivamento, ... intimando a Recorrente para o ... -
Acórdãos nº 2201011-56.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... Ato ordinatório praticado de ofício pelo servidor do cartório. Determinação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050751-25.2019.8.19.0000 (Criminal), 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DA DECISÃO QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, IN CASU, TAXA JUDICIÁRIA, NA FASE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A decisão atacada foi prolatada pelo Juízo de origem, tendo por base o despacho ordinatório que consta dos autos originais. Pois bem, da análise do ato ordinatório praticado, observa-se que o serventuário atuou como determina a Consolidação...
... despacho ordinatório que consta dos autos originais ... Pois bem, da análise do ato rio praticado", ... observa-se que o serventuário atuou como determina a ... Consolidaç\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.98.038199-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: TRIBUTÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE IMPULSO AO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE NO LUSTRO LEGAL - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA - CARACTERIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Resta configurada a desídia da Fazenda Pública quando o processo permanece sem qualquer movimentação por aproximadamente 15 anos. - Desnecessária a prévia intimaç
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Decisão Monocrática N° 07246437720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco Financiamentos S.A. contra ato ordinatório praticado pela secretaria do i. juízo da Vara Cível do Riacho Fundo (Id 96528586 do processo de referência) que, na ação de busca e apreensão ajuizada pelo agravante em desfavor de Cleidson de Jesus Mendes Lima, processo 0700239-08.2021.8.07.0017, determinou De ordem, conforme entendimento...
... contra ato ordinatrio praticado pela secretaria do i. juzo da Vara Cvel do Riacho Fundo (Id 96528586 do ... -
Acórdão nº 1.0024.99.088219-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE IMPULSO AO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE NO LUSTRO LEGAL - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA - CARACTERIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Resta configurada a desídia da Fazenda Pública quando o processo permanece sem qualquer movimentação por mais de 10 anos. - Desnecessária a prévia intimação pessoal da...
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Acórdão nº 1.0024.99.088219-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE IMPULSO AO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE NO LUSTRO LEGAL - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA - CARACTERIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Resta configurada a desídia da Fazenda Pública quando o processo permanece sem qualquer movimentação por mais de 10 anos. - Desnecessária a prévia intimação pessoal da...
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Acórdão nº 1.0024.03.942238-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE IMPULSO AO PROCESSO - INÉRCIA DO EXEQUENTE NO LUSTRO LEGAL - DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA - CARACTERIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CONFIRMADA. - Resta configurada a desídia da Fazenda Pública quando o processo permanece sem qualquer movimentação por mais de 06 anos. - Desnecessária a prévia intimação pessoal da...
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Acórdãos nº 2123994-07.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... Intimação que se deu por ato ordinatório praticado pelo servidor, nos termos do art. 203, § 4º do ...
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Acórdãos nº 2170524-40.2016.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... execução por título extrajudicial - Ato ordinatório praticado pela Serventia - Irrecorribilidade Inteligência ...
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Decisão Monocrática Nº 4024802-87.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-11-2019
... ordinatório praticado em 12.9.2019, para efetuar o pagamento da "guia relativa às ...