atos do juiz no processo
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Acórdão nº 2016/0192357-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 63.855/MG, decidiu que atos ... juiz ... , considerando para tanto que há processo de apuração ...
- Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0299338-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ética dos prazos para os atos" ... processuais. (Precedentes do STF \xC2" ... Estado-Juiz ... Processo Penal ...
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Lei nº 10.409 de 11/01/2002. DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO, A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A REPRESSÃO A PRODUÇÃO, AO USO E AO TRAFICO ILICITOS DE PRODUTOS, SUBSTANCIAS OU DROGAS ILICITAS QUE CAUSEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, ASSIM ELENCADOS PELO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal ... Art. 28 ... refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade ... § 2o O juiz pode determinar a prática de atos necessários à conservação do produto ou bens ...
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Acórdão nº 2009/0036067-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FEDERAL. PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... COMISSÃO\xC2" ... definir se viola o princípio do juiz natural a anulação parcial de ... atos ...
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LEI 10537 de 27/08/2002 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 789 E 790 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, SOBRE CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, E ACRESCENTA OS ARTIGOS 789-A, 789-B, 790-A E 790-B.
... ção trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois ... o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar ... § 1º As custas serão pagas pelo ... II - atos dos oficiais de justiça, por diligência ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : LEONARDO SOARES DA SILVA ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. \xC2" ... DO PROCESSO DEFERIDO PELO JUIZ SINGULAR. ... INTERPOSIÇÃO ... -14.2014.8.26.0000 e os demais atos ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ... ao Juiz ... atos processuais pressupõe a efetiva ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... do Código de Processo Civil de ... atos ... juiz ...
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Acórdão nº 2016/0001502-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ... concentração dos atos ... o princípio da identidade física do juiz", previsto no § ... 2º do art. 399\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0025951-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Consignação em Pagamento cumulada com pedido de Imissão na Posse de Terra Indígena...
... EXTINÇÃO DO PROCESSO" SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ... F\xC3" ... recorrido ... 2. O Juiz ... uma vez. Destes mesmos atos ... -
Acórdão nº 2014/0120417-4 de T5 - QUINTA TURMA
... : V S S (PRESO) ... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE \xC2" ... juiz ... nulidade e daqueles atos ...
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Acórdão nº 2015/0048266-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prática de atos" de improbidade administrativa durante\xC2" ... de concorrência, fraudes no processo ... , na fixação das penas, o juiz" levará em ... conta a gravidade do fato,\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ética dos prazos para os atos" ... processuais. (Precedentes do STF \xC2" ... Estado-Juiz", consistente em excessivos retardos \xC2" ... art. 319 do Código de Processo Penal. Extensão dos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E REVISÃO DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento da instância ordinária, no tocante à desnecessidade de produção de prova pericial e à caracterização dos atos de improbidade administrativa, implica o imprescindível reexame...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , de obrigações decorrentes de atos internacionais ou impostas por leis específicas ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... , aos honorários sucumbenciais fixados pelo Juiz da Execução ou aos honorários contratuais ...
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Acórdão nº 2016/0146172-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Na espécie, o advogado constituído pelo recorrente,
... Código de Processo ... profissional constituído, o juiz" não determinará o adiamento de \xC2" ... , ainda que absoluta, dos atos processuais demanda a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATOS" CRIMINOSOS E INTEGRANTE ... DE ORGANIZAÇ\xC3" ... 318, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ... 13.257/2016, determina que poderá o juiz substituir a ...
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Acórdão nº 2016/0108590-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 8.935/94. PROCESSO" ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... 1. Cuida-se,\xC2" ... prova é o juiz ... possibilidade de anular seus atos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... de que o juiz" que disponha de meio ou recurso\xC2" ... , assim como os demais atos subsequentes ocorridos no ...
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Acórdão nº 2014/0061368-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (processo ... administrativo ... 2005.0.019.236-3) ... 6. Em primeiro grau, o Juiz ... efeitos da ratificação dos atos" praticados pela ... empresa em rela\xC3" ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença." ... "Art. 10. O cônjuge somente necessitará do ... - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; ... III - fundadas em dívidas contraídas pelo ...
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Acórdão nº 2014/0094759-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. O Juiz ... processo" licitatório ... 5. O Tribunal a quo\xC2" ... comprovados os fatos considerados como atos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... órgão equivalente, as seguintes concessões a serem outorgadas pelo juiz, a requerimento do interessado, seu cônjuge ou ascendente, ou na falta ...
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Acórdão nº 2016/0132143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no art. 191 do Código de Processo ... fixados pelo juiz"), sendo o último caso o dos autos ... 4.\xC2" ... , em relação a todos, atos de ...