atribuições do conselho tutelar
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Ética profissional
... de imóveis, obtendo sua inscrição no conselho pertinente. Em seguida, Florentino passou a ... constituir crime de injúria, a fim de se tutelar a adequada condução da atividade jurisdicional ... ípio seria parte integrante de suas atribuições de Procurador-Geral, em consonância com o art ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Comunicado: Suspensão de Atendimento Na Sede Das Promotorias de Justiça de Currais Novos a Procuradoria-geral de Justiça Comunica Aos Integrantes Deste Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e À População Em Geral que Em Razão Da Continui
... GOUVEIA DE MACEDO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições ... ária – VISA; Inscrição junto ao Conselho Municipal do Idoso – CMI ... 2. Desenvolver o ... manhã e tarde no Conselho Tutelar Norte Interessados: Secretaria Municipal de ...
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Município de Cambuci - Prefeitura Municipal Cambuci
... presente Edital;j) diploma e carteira do Conselho Regional, quando couber, e prova de estar em dia ... ípio de Cambuci/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a ... ório na- cional dos membros do conselho tutelar; A Lei Federal nº 9608, de 18 de fevereiro de ...
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Acórdão nº 1.0079.14.009620-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INSTITUIÇÕES DE MEDIDAS DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MULTA. ARTIGO 249 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA REFORMADA.- A regra legal contida no artigo 249 do ECA dirige-se a quem detenha o pátrio poder ou algum tipo...
... 10%, na conta do Fundo Administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do ... da autoridade judiciria ou Conselho Tutelar: Pena - multa de trs a vinte salrios de ... -
Acórdão nº 1.0079.14.009620-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INSTITUIÇÕES DE MEDIDAS DE INTERNAÇÃO PARA ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MULTA. ARTIGO 249 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SENTENÇA REFORMADA.- A regra legal contida no artigo 249 do ECA dirige-se a quem detenha o pátrio poder ou algum tipo...
... 10%, na conta do Fundo Administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do ... da autoridade judiciria ou Conselho Tutelar: Pena - multa de trs a vinte salrios de ... -
jordão
... atribuições previstas no art. 85, Inciso IX, da Lei Orgânica ... MÂNCIO LIMA ... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA ... E DO ... Considerando que o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e perma- ... nente, ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Ata de Registro de Preços nº 36/2023-pgj Aos Dezenove Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Vinte e Três, a Procuradoria-geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Com Sede À Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97, Candelária, Natal/rn
... é do Campestre/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ... RESOLVE converter a ... do Norte), Resolução nº 174/2017 do Conselho ... Nacional do Ministério Público – CNMP e ... órios do processo de escolha do Conselho Tutelar ... no município de Governador Dix-Sept Rosado ...
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EDITAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
... -MP/GAB/2013, destinado à locação do Conselho" Tutelar ... Jardim Helena ... Despacho Autorizat\xC3" ... uma das atribuições do Conselho tutelar é “assessorar o Poder ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Portaria N° 018/2023 – Pgj/rn o Procurador-geral de Justiça Adjunto do Estado do Rio Grande do Norte, Em Substituição, Nos Termos do Artigo 3°, Da Lei Complementar Estadual N° 212, de 7 de Dezembro de 2001, e do Artigo 22, Inciso Iv, Da Lei Complementar Estadual N° 141, de 09 de Fevereiro de 1996, Resolve: Art. 1° Fica Revogada a Po
... da Promoção de Arquivamento pelo Conselho ... Superior do Ministério Público, para ... que este subscreve, no uso de suas atribuições conferidas pelos 127 e 129, inciso III, da ... CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Resumo do Primeiro Aditivo Ao Contrato nº 24/2022-pgj Referente À Locação de Imóvel, Com Fins Não Residenciais, para Funcionamento Das Promotorias de Justiça Da Comarca de Natal/rn e Centro de Estudos e Aperfeiçoament
... da Comarca de Apodi, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 129, incisos II e III da ... do Conselho Tutelar; ... FUNDAMENTO LEGAL: art. 4º, § 1º, ...
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Rodrigues Alves
... DE RODRIGUES ALVES, no uso de suas atribuições legais, ... CONSIDERANDO a Lei nº 003, de 19 de ... 2006, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social, com alteração ... de Escolha para Membros do Conselho Tutelar do município ... de Rodrigues Alves-Acre ...
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EDITAIS - MOOCA
... adolescente; ... 19. Conselheiro Tutelar Ed Carlos concorda com a atuação ... conjunta ... Conselheiro do Condeca – Conselho Estadual dos Direitos da ... Criança e do ... uma das atribuições do Conselho tutelar é “assessorar o Poder ...
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Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Ata Da Reunião Ordinária do Dia 21 de Março de 2023 Da Comissão Permanente de Avaliação Documental (cpad), Constituída Pela Portaria N° 696/2021-pgj/rn, Realizada por Vid
... ASSUMIRAM AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, CASO EM QUE A COMISSÃO DECIDIRÁ SOBRE A ... das decisões do Conselho Nacional ... 2014-2017 Coordenadoria Jurídica ... trabalho do Conselho Tutelar de Areia ... 2009 2ª PmJ de Areia Branca ...
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Editais e Avisos
... as prioridades estabelecidas pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do ... o pleno e adequado exercício das atribuições do Conselho Tutelar; ... VIII - mantenham em ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CRIA O CONSELHO SUPERIOR DA LO- TERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RIO ... /1990 que nos mostra claramente as atribuições desta classe: "Art. 136. São atribuições do nselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CRIA O CONSELHO SUPERIOR DA LO- TERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RIO ... /1990 que nos mostra claramente as atribuições desta classe: "Art. 136. São atribuições do nselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DO DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS, QUE CRIA O CONSELHO SUPERIOR DA LO- TERJ - LOTERIA DO ESTADO DO RIO ... /1990 que nos mostra claramente as atribuições desta classe: "Art. 136. São atribuições do nselho Tutelar: I - atender as crianças e adolescentes nas ...