atualização monetária trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10867-96.2017.5.15.0007)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO REGIONAL EM DESCONFORMIDADE COM A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE ...
... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ... atualização monetária do crédito trabalhista deve ser efetuada pela SELIC, sem ... a ... -
Acórdão Nº 0000974-34.2010.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. ENTE PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL. Para atualização monetária do crédito trabalhista devido pelos entes públicos estaduais e municipais, independentemente da expedição de precatório/RPV, até 25-03-2015, aplica-se a Taxa Referencial - TR e, a partir de 26-03-2015, o IPCA-E.
... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. ENTE PÚBLICO ESTADUAL OU ... atualização monetária do crédito trabalhista devido pelos entes públicos estaduais e ... -
Acórdão Nº 0021167-59.2014.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 28-09-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. ENTE PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL. Para atualização monetária do crédito trabalhista devido pelos entes públicos estaduais e municipais, independentemente da expedição de precatório/RPV, até 25-03-2015, aplica-se a Taxa Referencial - TR e, a partir de 26-03-2015, o IPCA-E.
... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. ENTE PÚBLICO ESTADUAL OU ... atualização monetária do crédito trabalhista devido pelos entes públicos estaduais e ... -
Acórdão Nº 0000642-14.2012.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. ENTE PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL. Para atualização monetária do crédito trabalhista devido pelos entes públicos estaduais e municipais, independentemente da expedição de precatório/RPV, até 25-03-2015, aplica-se a Taxa Referencial - TR e, a partir de 26-03-2015, o IPCA-E.
... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. ENTE PÚBLICO ESTADUAL OU ... atualização monetária do crédito trabalhista devido pelos entes públicos estaduais e ... -
Acórdão Nº 0008000-11.2009.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. ENTE PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL. Para atualização monetária do crédito trabalhista devido pelos entes públicos estaduais e municipais, independentemente da expedição de precatório/RPV, até 25-3-2015, aplica-se a Taxa Referencial - TR e, a partir de 26-3-2015, o IPCA-E.
... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. ENTE PÚBLICO ESTADUAL OU ... atualização monetária do crédito trabalhista devido pelos entes públicos estaduais e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-8292000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITO TRABALHISTA - ARGÜIÇÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 740-86.2020.5.09.0872)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. APLICAÇÃO DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE...
... EXECUÇÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ... ao ajuizamento da reclamação trabalhista. Precedentes ... Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10740/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA. IPC DE MARÇO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1074000/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA. IPC DE MARÇO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2004
... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... Recurso de Revista ... /SBDI-1 do TST, determinando que a atualização monetária do débito trabalhista considere o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Abril de 2004
... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Recurso de Revista conhecido e ... /SBDI-1 do TST, determinando que a atualização monetária do débito trabalhista considere o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9376/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2004
... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... Recurso de Revista ... /SBDI-1 do TST, determinando que a atualização monetária do débito trabalhista considere o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2004
... CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA ... Recurso de Revista ... /SBDI-1 do TST, determinando que a atualização monetária do débito trabalhista considere o ...
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Acórdão Nº 0001114-68.2010.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-10-2017
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. ENTE PÚBLICO ESTADUAL OU MUNICIPAL. 1. Para atualização monetária do crédito trabalhista devido pelos entes públicos estaduais e municipais, independentemente da expedição de precatório/RPV, até 25-03-2015, aplica-se a Taxa Referencial - TR e, a partir de 26-03-2015, o IPCA-E. 2. Hipótese em que mantido o critério adotado originalmente por ser favorável ao...
... EMENTA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. INDEXADOR. ENTE PÚBLICO ESTADUAL OU ... atualização monetária do crédito trabalhista devido pelos entes públicos estaduais e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12561/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Agosto de 2001
CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 124 DA SDI/TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº. 124 da SDI deste Tribunal Superior, cristalizando entendimento jurisprudencial iterativo, notório e atual desta Corte, o índice de atualização monetária a ser utilizado para efeito de correção monetária do débito trabalhista é o do mês subseqüente ao trabalhado. Recurso de
... JCALC/DVD/ic ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ... e atual desta Corte, o índice de atualização" monetária a ser utilizado para efeito de correç\xC3"ão monetária do débito trabalhista é o do mês subseqüente ao trabalhado. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Mayo de 2006
PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. O pagamento atualizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação do artigo 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000). Inequívoco, pois, que se impõe a incidência dos juros de mora junto à Fazenda Pública até a data
... 1ª Turma JOD/ros/fv PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA ... 1. O pagamento alizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Mayo de 2006
PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. O pagamento atualizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação do artigo 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000). Inequívoco, pois, que se impõe a incidência dos juros de mora junto à Fazenda Pública até a data
... JOD/ros/fv ... PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA ... 1. O pagamento alizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-364/1989-022-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Mayo de 2006
PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. O pagamento atualizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação do artigo 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000). Inequívoco, pois, que se impõe a incidência dos juros de mora junto à Fazenda Pública até a data
... JOD/ros/fv ... PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA ... 1. O pagamento alizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Mayo de 2006
PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. O pagamento atualizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação do artigo 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000). Inequívoco, pois, que se impõe a incidência dos juros de mora junto à Fazenda Pública até a data
... JOD/ros/fv ... PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA ... 1. O pagamento alizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11445-98.2018.5.15.0015)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 CONHECIMENTO. RECURSO DE REVISTA PROVIDO PARA ADEQUAR A DECISÃO AO ENTENDIMENTO PROFERIDO NAS ADCs Nº 58 E 59 E ADIs Nº 5.867 E 6.021. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ... da correção monetária do débito trabalhista, com os seguintes ... fundamentos: ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... análise da conjuntura econômica e atualização" das informações de que trata o § 4º do art. 4\xC2" ... Art. 31. A atualização monetária dos precatórios, determinada no § 12 do art ... indenizações, exceto as de caráter trabalhista previstas em lei ... § 2º As despesas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 160100-88.1994.5.04.0005)
AGRAVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DE CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. REGIME DE PRECATÓRIO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 E 1037 DO SUPREMO...
... EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS ... CRÉDITOS TRABALHISTAS ... JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TEMAS DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 810 E 1037 ... atualização monetária do débito trabalhista" ... , o que não encontra amparo na decis\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9994/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... Nº 187 DESTA CORTE ... A correção monetária não incide sobre o débito do trabalhador ... , como, in casu, a viabilidade de atualização monetária de valores recebidos indevidamente em reclamação trabalhista ... Agravo conhecido e desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-275/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Noviembre de 2003
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. I - ATUALIZAÇÕES DE COMISSÕES RECEBIDAS ENTRE NOVEMBRO DE 1992 E FEVEREIRO DE 1993. SÚMULA Nº 126/TST. Configurado o acerto da decisão da Turma no que se refere ao obstáculo da Súmula nº 126/TST, não se há falar que o não-conhecimento do apelo implica em violação do artigo 896 da CLT. II ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. O...
... II ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. O Regional afirma que os índices de correção monetária utilizados na atualização do crédito trabalhista estão baseados nas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1002195-49.2014.5.02.0363)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA. Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista para determinar a aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescidos dos juros previstos no art. 39, ...
... PRÉ-JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO" MONETÁRIA DO DÉBITO TRABALHISTA ... N\xC3" ...