atualização monetária trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 87800-15.2009.5.04.0002)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO I) EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA - DESPROVIMENTO. 1. A decisão agravada reconheceu a transcendência da causa quanto ao índice de correção monetária, dando parcial provimento ao recurso de revista da Executada para determinar a ...
... I) EXECUÇÃO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA – ... -
Acórdão Nº 0003900-20.2008.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS. RESPONSABILIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Segundo o art. 790-B da CLT, em sua redação anterior à Lei nº 13.467/2017 - aplicável ao caso em tela porque a designação de perícia contábil é anterior a tal inovação legislativa - dispunha que a responsabilidade pelos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da...
... RESPONSABILIDADE. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. Segundo o art. 790-B da CLT, em sua ... atualização monetária do débito trabalhista. Ocorre que segundo a OJ nº 198 da SDI-1 do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-25.2003.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1. Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento do pedido de denunciação da lide na hipótese em que o reclamado tomador dos serviços é demandado como devedor principal. 2. No caso concreto, reconheceu-se o vínculo empregatício diretamente com o recorrente que, na condição de empregador, fora condenado a arcar
... JUROS DA MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. DEPÓSITO RECURSAL PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. Rege-se a atualização do débito trabalhista por regulamentação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18135/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
HORAS EXTRAS ÔNUS PROBATÓRIO O alentado exame da prova dos autos pelo Eg. Tribunal Regional obsta que se fale em inversão do ônus probatório, adquirindo o tema conotações fáticas. Óbice do Enunciado nº 126/TST. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Restando comprovado, segundo o v. acórdão regional, o exercício de cargo de confiança, improcede o revolvimento da matéria na presente fase recursal. Óbice do...
... CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA ... Diversamente do que assentou ... Tribunal Regional, o índice de atualização monetária aplicável na correção do débito ... a correção monetária do débito trabalhista seja feita por meio dos índices apurados no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11129-48.2016.5.15.0050)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NOS 58 E 59 E NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NOS 5.867 E 6.021. DECLARAÇÃO DE...
... CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ... monetária incidente sobre o crédito trabalhista ... decorrente de decisão judicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000928-51.2016.5.06.0016), 13-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE NÃO DEFINIDO NO TÍTULO JUDICIAL. APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS FIXADOS NO JULGAMENTO DA ADC 58. OBRIGATORIEDADE. O Supremo Tribunal Federal em sua composição plenária, julgou parcialmente procedente a ADC 58, "para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela...
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000747-86.2017.5.06.0413), 08-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE NÃO DEFINIDO NO TÍTULO JUDICIAL. APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS FIXADOS NO JULGAMENTO DA ADC 58. OBRIGATORIEDADE. O Supremo Tribunal Federal em sua composição plenária, julgou parcialmente procedente a ADC 58, "para conferir interpretação conforme à Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela...
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA. ÍNDICE NÃO ... -
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... ção dos recursos e sua forma de atualização, a representação ativa e passiva do fundo, ... c) da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária do requerente; e ... d) da ... , fixa ou flutuante, da atualização monetária ou da variação cambial a serem utilizados no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 101513-15.2017.5.01.0017)
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO I) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA - NÃO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-
... I) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA – NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-76/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Septiembre de 2002
PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 1. O pagamento atualizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação ao art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000). Inequívoco, pois, que se impõe a atualização do crédito trabalhista junto à Fazenda Pública até a data do efetivo...
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... 1. O pagamento atualizado do to trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7540/2000-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. A aplicação do índice de 84,32% (Plano Collor) como fator de atualização monetária, em execução trabalhista, não implica ofensa ao art. 5º, XXXVI, da Carta Magna (Inteligência da O.J. 203/SDI). Na ausência...
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32% ... AUSÊNCIA DE ... 84,32% (Plano Collor) como fator de atualização monetária, em execução trabalhista, não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 11939-79.2016.5.03.0107)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. DECISÃO REGIONAL PROFERIDA EM DESCONFORMIDADE COM A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL
... MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ... ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA" ... Afirma que o Pretório Excelso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 163-36.2018.5.17.0006)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA - JUROS FIXADOS NO TÍTULO EXECUTIVO - QUESTÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO - PROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índic
... RECURSO DE REVISTA DO EXEQUENTE – ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL TRABALHISTA ... – ... monetária para o período pré-processual e a Taxa Selic ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20868-31.2017.5.04.0401)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-JUDICIAL. A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida. O STF, ao julgar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59 e Ações Diretas de Inconstitucionalidade
... ATUALIZAÇÃO ... MONETÁRIA DOS CRÉDITOS ... atualização monetária do débito trabalhista, dos ... índices vigentes para as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1381/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2001
PRECATÓRIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O pagamento atualizado do débito trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação ao art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000). A atualização do crédito trabalhista junto à Fazenda Pública até a data do efetivo pagamento, se impõe, sob pena de
... JCALC / es/ed ... PRECATÓRIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... O pagamento atualizado do o trabalhista junto à Fazenda Pública é hoje imperativo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2835/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1. A atualização do precatório requisitório derivado de decisão judicial que reconhece crédito de natureza trabalhista deve ser feita aplicando-se correção monetária e juros mediante expedição de precatórios requisitórios tantos quantos forem necessários para satisfação completa do crédito alimentar. Assim, o excelso Supremo Tribunal Federal e o...
... PRECATÓRIO REQUISITÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ... 1. A atualização do precatório ... que reconhece crédito de natureza trabalhista deve ser feita aplicando-se correção monetária ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5061/2002-036-12.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO TRABALHISTA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Controvérsia relacionada à responsabilidade da executada pela atualização monetária e juros no período que mediou o depósito judicial para garantia da execução até a liberação efetiva do valor ao exeqüente, ostenta natureza claramente infraconstitucional (Lei de nº 8.177/91),...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO TRABALHISTA. JUROS E CORREÇÃO ... da executada pela atualização monetária e juros no período que mediou o depósito ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... das benfeitorias com a correção monetária porventura cabível, apurada na forma da ... serão feitas revisões gerais para atualização das fichas já levantadas ... § 5º Poderão os ... serviço, regulada pela legislação trabalhista, sempre que a direção dos trabalhos seja de ...
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Acórdão Nº 0000733-29.2012.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. REFORMATIO IN PEJUS. Preclusão configurada diante da concordância da executada com o critério de atualização monetária do débito trabalhista pela TR/FACDT até 13/03/2013, e o INPC a partir de 14/03/2013. Adoção da Orientação Jurisprudencial nº 80 da SEEx. Manutenção do critério estabelecido na decisão de...
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. PRECLUSÃO. REFORMATIO ... da executada com o critério de atualização monetária do débito trabalhista pela TR/FACDT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-4127/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 13 de Octubre de 2003
PRECATÓRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. O pagamento atualizado do débito trabalhista para com a Fazenda Pública é hoje imperativo constitucional expresso (nova redação do art. 100, § 1º, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional nº 30, de 13 de setembro de 2000). Inequívoco, pois, que se impõe a incidência dos juros de mora para com a Fazenda Pública até a...
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA ... O pagamento zado do débito trabalhista para com a Fazenda Pública é hoje imperativo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1403-65.2017.5.09.0411)
AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA I) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA - NÃO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no...
... I) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA – NÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1367-50.2013.5.10.0018)
AGRAVO INTERPOSTO PELO EXECUTADO I) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA - NÃO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-
... I) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA – NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000049-24.2015.5.02.0032)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA I) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA - NÃO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E...
... I) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA – NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000471-37.2012.5.06.0023 (01141-2009-313-06-00-4)), 25-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA Nº 4 DESTE REGIONAL. Consoante posicionamento desta Egrégia Corte Trabalhista, através da Súmula nº 04, a incidência de juros moratórios se dá a partir da data do ajuizamento da reclamação trabalhista até o efetivo pagamento ao credor, independentemente de estar garantida a execução por meio de depósito em conta bancária à disposição do...
... posicionamento desta Egr é gia Corte Trabalhista, atrav é s da S ú mula n º 04, a incid ê ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002099-82.2017.5.02.0701)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. I) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA - NÃO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA NA FASE PRÉ-PROCESSUAL - DESPROVIMENTO. 1. O STF, ao deslindar o tema da ADC 58 quanto à atualização dos débitos judiciais trabalhistas, fixou tese no sentido da aplicação do IPCA-E como índice de correç
... I) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CRÉDITO TRABALHISTA – NÃO ...