audiência de instrução e julgamento processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00007311620168170380), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido exordial. 01. O art. 11, inc. VII, da Lei 8.213/91, estabelece como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com o...
... Registre-se que, quando da audiência de instrução e julgamento, em depoimento ... 485, inc. IV, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios recursais, no ... -
Acórdão Nº 0004412-29.2018.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... ível Nº 0004412-29.2018.8.27.2713/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004412-29.2018.8.27.2713/ TO ... de navegação a ser utilizada na audiência de instrução e julgamento (MOZILLA FIREFOX ou ... ções do CNJ e no Código de Processo Civil ... Aduz que o apelado se manifestou pela não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 50200-44.2003.5.08.0006) 15-12-2016
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ... AUDIÊNCIA UNA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE ... Trata-se de ação civil pública em que se postulou o cumprimento de ... testemunhas na audiência de instrução, por ter havido notificação das partes sobre a ... Desse modo, em regra, a audiência de julgamento será contínua e única, em observância aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003291620154058103), 30-11-2021
PJE 0800329-16.2015.4.05.8103 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PAD - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO COMO ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DEVIDAMENTE OBSERVADOS. LEGALIDADE. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 23/09/2016)
... servidor arguido como último ato da instrução processual, o que contraria a legislação e as ... prejuízo ao acusado, dado que o julgamento da Comissão baseou-se fortemente nas novas ... ório seria realizado ao final da audiência de instrução e julgamento. Assentou, ainda, ... Da mesma forma, no processo civil, prevalece a observância do princípio " ne ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005519820174058107), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0800551-98.2017.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KAOMA PEREIRA SILVA ADVOGADO: Aline De Oliveira Belem Bandeira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno...
... ível; e) a não realização de audiência, com a produção de prova testemunhal, violou o ... instrução, visto que os elementos colacionados aos autos julgamento do feito ... O regulamento HH 200 049, que ... Precedente: ... PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO POR ... -
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição ... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006010320174058309), 15-03-2022
PJE 0800601-03.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... a reunião dos processos para julgamento conjunto (id. 4058309.6087502) ... Em ... Após, foi designada audiência de instrução, a qual foi realizada no dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005170220174058309), 15-03-2022
PJE 0800517-02.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... a reunião dos processos para julgamento conjunto (id. 4058309.6087502) ... Em ... Após, foi designada audiência de instrução, a qual foi realizada no dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006902620174058309), 15-03-2022
PJE 0800690-26.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... a reunião dos processos para julgamento conjunto (id. 4058309.6087502) ... Em ... Após, foi designada audiência de instrução, a qual foi realizada no dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007327520174058309), 15-03-2022
PJE 0800732-75.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... a reunião dos processos para julgamento conjunto (id. 4058309.6087502) ... Em ... Após, foi designada audiência de instrução, a qual foi realizada no dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006349020174058309), 15-03-2022
PJE 0800634-90.2017.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... a reunião dos processos para julgamento conjunto (id. 4058309.6087502) ... Em ... Após, foi designada audiência de instrução, a qual foi realizada no dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006980320174058309), 05-04-2022
PJE 0800698-03.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... a reunião dos processos para julgamento conjunto (id. 4058309.6087502) ... Em ... Após, foi designada audiência de instrução, a qual foi realizada no dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006409720174058309), 05-04-2022
PJE 0800640-97.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... a reunião dos processos para julgamento conjunto (id. 4058309.6087502) ... Em ... Após, foi designada audiência de instrução, a qual foi realizada no dia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007041020174058309), 05-04-2022
PJE 0800704-10.2017.4.05.8309 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM...
... 405 do Código Civil e Súmula 362 do STJ; (b) improcedentes os ... a reunião dos processos para julgamento conjunto (id. 4058309.6087502) ... Em ... Após, foi designada audiência de instrução, a qual foi realizada no dia ... -
Lei nº 6.697 de 10/10/1979. CODIGO DE MENORES.
... à sua subsistência, saúde e instrução obrigatória, ainda que eventualmente, em razão ... I - estudo social do caso; ... Il - audiência do Ministério Público; ... III - advertência ... A tutela será deferida nos termos da lei civil em benefício do menor em situação irregular ... Parte Especial ... Do processo ... Capítulo i ... Disposições Gerais ... Art ... Juiz de Menores terão preferência de julgamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003522720184058500), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0800352-27.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HELENICE MARIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: Paulo Roberto Espíndola Amorim APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos...
... ), a contar da data da realização da audiência de instrução e julgamento (04.09.2019), até a ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO À PERCEPÇÃO DE PENSÃO URBANA POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004160820198173120), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0000416-08.2019.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATALIA DA SILVA DIAS ADVOGADO: Jonhnatan Cordeiro De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. POSSIBILIDADE DE SE REQUERER O BENEFÍCIO EM JUÍZO. RECURSO...
... o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 626.489/SE, com repercussão geral ... Origem, a fim de que seja realizada a audiência de instrução e julgamento, para, inclusive, se ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00010858320144058300), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0001085-83.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: TARCISIO LUIZ RIBEIRO SALGADO ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar...
... pela acusação em momento algum da instrução ... 3. Afirma ainda que a sentença é nula ... suspensão, sem que se realizasse nova audiência para tratar dos débitos agora exigíveis, em ... o crédito tributário aguardando o julgamento de recurso especial interposto pelo contribuinte, ... à condenação do apelante em reparação civil, em atenção ao art. 387, IV, do CPP, é de se ... -
Acórdão nº 1.0627.10.001215-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA DE UM DOS RÉUS - CONTAGEM DE PRAZO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO E DE INTIMAÇÃO PARA O ATO - PRIMEIRO RÉU CADASTRADO E COM ADVOGADO CONSTITUÍDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - RECONHECIMENTO.- Contra o réu revel, sem procurador...
... em audincia de instruo e julgamento; que embora o ru Osmane Dias esteja devidamente ... que j est em vigor o novo Cdigo de Processo Civil (Lei n 13.105/2015) e, considerando que a ... -
Acórdão nº 1.0627.10.001215-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA DE UM DOS RÉUS - CONTAGEM DE PRAZO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO E DE INTIMAÇÃO PARA O ATO - PRIMEIRO RÉU CADASTRADO E COM ADVOGADO CONSTITUÍDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO - RECONHECIMENTO.- Contra o réu revel, sem procurador...
... em audincia de instruo e julgamento; que embora o ru Osmane Dias esteja devidamente ... que j est em vigor o novo Cdigo de Processo Civil (Lei n 13.105/2015) e, considerando que a ... -
O Código de Processo Civil: aspectos jurídicos da perícia grafoscópica
... dias, mas pelo menos 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento, conforme artigo 477 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... No julgamento ... do Habeas Corpus 95.518/PR, no qual se ... instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... Anselmo – 10:56:41 – Moro tá em audiência ... Pozzobon – 10:57:24 – Acho que vale a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062570720184058405), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806257-07.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO DIAS TAVARES e outro ADVOGADO: Yonara Trajano Pinheiro Silva e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Josaine De Sousa Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
... dispensa de revisão, peço dia para julgamento ... É o relatório ... PROCESSO ... pelo preposto da CAIXA presente à audiência de instrução e julgamento, HENRIQUE MICHEL ... DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... improcedente o pedido formulado em ação civil" pública ajuizada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNI\xC3" ... ção com mérito do processo sem instrução probatória viola o contraditório e o princípio ... de provas e pedido de designação de audiência; c) o objeto dessa demanda é precisamente a ... évia intimação das partes quanto ao julgamento antecipado da lide. Isso porque não restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169861920184058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0816986-19.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: JAIRA DOURADO CAVALCANTI ADVOGADO: Márcia D'almeida Lins Loureiro De Paiva e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... 1.732 do Código Civil do Brasil conforme com a vigente Constituição ... JULGAMENTO CONJUNTO ... 1. Encampação dos fundamentos ... 1- Cópia de Ata de Audiência" realizada na Justiça Estadual - TJPE e da Senten\xC3" ... intento, foi realizada audiência de instrução, na qual foi colhido o depoimento pessoal da ...