audiência de instrução e julgamento processo civil
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Acórdão Nº 0001680-94.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRELIMINAR NÃO ... do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, pois versa a controvérsia sobre questão ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... imediatidade entre o juiz e a parte na audiência; ... g) linguagem mais simplificada do ... a apresentação da defesa e antes do julgamento do feito. A falta da primeira não gera, ... — sentença após o término da instrução); b) imediatidade (arts. 843, 845 e 848); c) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5012279-46.2021.4.04.0000), 02-04-2021
... foi realizada a prova necessária para julgamento do feito. ( ... ) ... Assim, a fim de evitar o ... 453 do Código de Processo Civil", a saber: ... Art. 453. As testemunhas depõem,\xC2" na audiência de instrução e julgamento , perante o juiz da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5047018-79.2020.4.04.0000), 04-10-2020
... Porém, o julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em ... 453 do Código de Processo Civil, a saber: ... Art. 453. As testemunhas depõem, na audiência de instrução e julgamento , perante o juiz da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08106140420204058100), 25-01-2022
PJE 0810614-04.2020.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. INADIMPLEMENTO. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. VENCIMENTO ANTECIPADO. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA. ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA. MORA EX RE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido (formulado em ação proposta pela ECT referente ao pagamento das parcelas inadimplidas do Contrato nº 9912405419, com os...
... nulidade na sentença por ausência de audiência" de conciliação. E, no mérito, aponta incorreç\xC3" ... ível a realização de audiência de instrução para o deslinde da controvérsia, e, segundo a ... se falar em cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide, pois o Magistrado tem o ... 397 do Código Civil é clara: "O inadimplemento da obrigação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... decorrência da não realização da audiência de saneamento do processo prevista no § 3º do ... d) No caso em comento, houve julgamento prematuro da demanda, firmando-se posicionamento ... 1.238 do Código Civil a modalidade de aquisição originária postulada ... , se necessário, audiência de instrução e julgamento ... § 3º Se a causa apresentar ... -
Lição 13 - Das providências preliminares, do saneamento e da audiência de instrução e julgamento
... Do julgamento conforme o estado do processo – 3. Do julgamento antecipado do mérito – 4. Do julgamento antecipado ... LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL – VOLUME 1 • Nehemias DomiNgos De melo ... 1.1 Não incidência dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5013122-11.2021.4.04.0000), 02-04-2021
... Porém, o julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, em ... 453 do Código de Processo Civil", a saber: ... Art. 453. As testemunhas depõem,\xC2" na audiência de instrução e julgamento , perante o juiz da ...
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Capítulo V - Audiência
... (“Instituições de Direito Processual Civil”, São Paulo: Malheiros Editores, vol. III, instrução e julgamento é a sessão pública dos juízos de ... 845 e 849, da CLT, a audiência, no processo do trabalho, é una e contínua, motivo por que, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000112920174058308), 10-05-2022
PJE 0800011-29.2017.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. VENDA DE CISTERNAS CEDIDAS MEDIANTE PROGRAMA SOCIAL ("ÁGUA PARA TODOS"). RESPONSABILIDADE CIVIL. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido formulado pela CODEVASF referente ao ressarcimento dos valores gastos com a cessão de cisternas relacionadas ao programa "Água Para...
... deslinde ocorreu através da devida instrução processual, tendo restada verificada a ... DE LUCIANA DE SOUZA COSTA e designada audiência de instrução e julgamento (Id ... 344 do Código de Processo Civil) ... 19. Ressalvo, contudo, que a presunção ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
PROCESSO CIVIL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ANÁLISE DO MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. TRÊS CRIMES DE HOMICÍDIOS, UM CONSUMADO E DOIS TENTADOS. EXCESSO DE PRAZO AFASTADO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE CRIMES E DE RÉUS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA OU...
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Acórdão nº 1.0702.14.087351-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - MATÉRIAS DEDUZIDAS EM CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL NÃO REQUERIDO - PROVA DESNECESSÁRIA - RÉUS REPRESENTADOS EM AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - EFETIVA APROXIMAÇÃO DAS PARTES - CONSENSO ACERCA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS
... : "EMENTA: APELAO CVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INOVAO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - NO ... (a) Claret de Moraes , 10 CMARA CVEL, julgamento em 18/08/0020, publicao da smula em 21/08/2020)" ... nico fito atrasar o desenvolvimento do processo. Umas e outras podem ser indeferidas pelo juiz ... -
Acórdão nº 1.0702.14.087351-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - MATÉRIAS DEDUZIDAS EM CONTESTAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - DEPOIMENTO PESSOAL NÃO REQUERIDO - PROVA DESNECESSÁRIA - RÉUS REPRESENTADOS EM AUDIÊNCIA - AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO AO DIREITO DE DEFESA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - EFETIVA APROXIMAÇÃO DAS PARTES - CONSENSO ACERCA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS
... : "EMENTA: APELAO CVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INOVAO RECURSAL - ART. 1.014, CPC - NO ... (a) Claret de Moraes , 10 CMARA CVEL, julgamento em 18/08/0020, publicao da smula em 21/08/2020)" ... nico fito atrasar o desenvolvimento do processo. Umas e outras podem ser indeferidas pelo juiz ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091979520204058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0809197-95.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J. M. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA APARECIDA DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA PROCESSO CIVIL....
... julgamento antecipado do mérito, sem realização da ncia de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas ... retorno dos autos para realização da audiência de instrução e julgamento, ou que seja ... PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0028676-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO INDEFERIDO ... 13.105 ... /2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). NULIDADE DO ATO ... HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0000.21.171651-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - APELO FUNDADO NA CARACTERIZAÇÃO DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DE PLEITO DE ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - ART. 362, DO CPC - MOTIVO NÃO JUSTIFICADO NOS AUTOS EM TEMPO OPORTUNO - NULIDADE AFASTADA - AUSÊNCIA DE EXPRESSA INSURGÊNCIA
... de adiamento da audincia de instruo e julgamento, ocasio em que foram ouvidas apenas as ... 1.723, do Cdigo Civil, quais sejam: relacionamento afetivo marcado pela ... , ora recorrente, to s pela nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa, assertiva ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 241-A, DO ECA. LEI N. 8.069/90. 1. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 2. SOBRESTAMENTO DO FEITO. 3. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 4. VIOLAÇÃO DO ART. 83 DO CPP. 5. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ART. 41 DO CPP. 6. VIOLAÇÃO DO ART. 159, § 5º, INC. I, DO CPP. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA TEMPESTIVAMENTE ARROLADA...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ção, do combate, da ação penal e do julgamento dessa espécie de delito, nos termos do art. 91 ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal ... 5 ... “as provas serão produzidas numa só audiência”, “a ser realizada no prazo máximo de 60 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109828820174058400), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0810982-88.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA NANCI DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan...
... Narra que na audiência de instrução foi verificado que a Autora não ... , determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito ... Parágrafo único. O juiz ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... -
Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
... § 6º Por ocasião do julgamento do auto de infração, a autoridade competente ... acordo com a fase em que se encontrar o processo no momento do requerimento, observado o disposto ... II – requerer a realização de audiência de conciliação ambiental, nos termos do ... 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.” (NR) ... “Art. 98. O auto de infração, os ... 119. O setor responsável pela instrução e a autoridade julgadora poderão requisitar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129948420194050000), 02-02-2021
PJE 0812994-84.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. EXISTÊNCIA. BLOQUEIO DE BENS. MANUTENÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por JOSÉ AGRIPINO MAIA, em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 4ª Vara/RN, no bojo da Ação Civil de...
... Federal da 4ª Vara/RN, no bojo da Ação Civil de Improbidade Administrativa ... nos autos da ação principal sem audiência" da parte adversa e, portanto, antes da notificaç\xC3" ... ênios nºs 5589277 e 537074) já houve julgamento pelo Tribunal de Contas, que considerou ... ato ímprobo, até porque, na fase de instrução, será possível a colheita de outras provas para ... -
Acordao N° 1687518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Processual civil. Questão fática. Despacho saneador com intimação para especificação de provas. Ausência. Sentença que julgou improcedente o pedido por inexistência de prova. Instrução probatória. Necessidade. Cerceamento de defesa configurado. Preliminar acolhida. 1. O juízo singular julgou antecipadamente o mérito sob ao fundamento de que os elementos probatórios coligidos aos...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CIVIL. QUESTÃO FÁTICA. DESPACHO SANEADOR ... COM ... INSTRUÇÃO ... PROBATÓRIA. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE ... érito; e v) designar, se necessário, audiência de instrução e ... julgamento ... 3. A parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00113869520178060096), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0011386-95.2017.8.06.0096 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA PEDRO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: Jordi Othon Mourao Martins Correa Angelo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LC) EMENTA APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO E...
... 1.022 do Código de Processo Civil, têm por objetivo examinar, esclarecer, suprir e ... No julgamento vergastado, não se evidencia qualquer omissão, ... IMPOSSIBILIDADE. PENDÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PROVIMENTO ... 1. Trata-se de ... -
Acórdão Nº 0004954-13.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... ), há direito fundamental à prova no processo civil ... 3. Recurso provido, para reformar a ... , que determinou a conclusão para julgamento, e determinar o prosseguimento do feito, com a signação de audiência de instrução e julgamento ... I - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106939620194058300), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0810693-96.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ALMIRA MARIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: Thais Da Silva Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... (não existiram senão depois da audiência de instrução e julgamento) os quais formaram a ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. NULIDADE DA SENTENÇA ...