audiencia preliminar conciliação
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Processo nº 0064240-97.2017.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional de Contrato Bancário. Alegação Autoral de Existência de Abusividade Nos Juros Contratados Com O Réu. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Irresignação Do Autor. Preliminar de Nulidade Da Sentença por Ausência de Designação de Audiência de Conciliação, Na Forma Do que Dispõe O Artigo 334 Do Cpc, que Deve Ser Afastada. Partes que Poderiam Transacionar...
... PRELIMINAR" DE NULIDADE DA ... SENTENÇA POR AUS\xC3" ... DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ARTIGO 334 ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053163-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA ANTES DA REGULAR CITAÇÃO DO RÉU - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - NÃO FLUÊNCIA - DECRETAÇÃO DE REVELIA - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO, FORMULADO PELA PARTE DEMANDADA, DE RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA DEFESA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUIZ - SENTENÇA
... PROCESSUAL CIVIL - AO COMINATRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.053163-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO COMINATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA - - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA ANTES DA REGULAR CITAÇÃO DO RÉU - PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - NÃO FLUÊNCIA - DECRETAÇÃO DE REVELIA - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO, FORMULADO PELA PARTE DEMANDADA, DE RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA DEFESA - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUIZ - SENTENÇA
... PROCESSUAL CIVIL - AO COMINATRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO ... -
Acórdão nº 1002969-35.2022.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
RECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NÃO COMPARECIMENTO DA RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. REVELIA DECRETADA, MAS JULGADO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO AUTOR. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, VISANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA E DANO MORAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA DURANTE O PERÍODO DE...
... DA RÉ NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA. REVELIA DECRETADA, ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA EM ... -
Acórdão Nº 0851335-92.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
... DOS ALUGUEIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO ... O DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, AFASTADA. AUSÊNCIA DE ... MANIFESTAÇÃO SOBRE ...
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Acórdão nº 0001201-96.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL – NULIDADE DA SENTENÇA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À PEÇA CONTESTATÓRIA APRESENTADA – PRELIMINAR REJEITADA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA – DECISÃO SURPRESA – NÃO OCORRÊNCIA – NEGATIVAÇÃO DE DÍVIDA SUB JUDICE – POSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO – RECURSO NÃO PROVIDO.Se a autora...
... À PEÇA CONTESTATÓRIA APRESENTADA – PRELIMINAR REJEITADA - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO ... -
Acórdãos nº 1008681-28.2017.8.26.0007 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... ência de audiência de conciliação Preliminar repelida Inexistência ...
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Acórdão nº 0963024-89.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... de designação da audiência de conciliação; e b) ... existência de vício insanável na ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 71010301414 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DETRAN/RS. EPTC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DISPENSÁVEL. MÉRITO. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DETRAN. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO (BAFÔMETRO). ART. 165 C/C 277 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS Nº. 71008311128. FIXAÇÃO DE
... DETRAN/RS. EPTC. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. AUDIÊNCIA E CONCILIAÇÃO DISPENSÁVEL. MÉRITO. CÓDIGO DE TRÂNSITO ... -
Acórdãos nº 0038377-68.2013.8.26.0007 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... na tentativa de conciliação Audiência preliminar – ...
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Acórdão Nº 0000396-76.2012.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO EM QUALQUER MOMENTO PROCESSUAL. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. PRESCRIÇÃO EVIDENCIADA. TÍTULO DE CRÉDITO QUE PERDE A SUA EFICÁCIA EXECUTIVA NO PRAZO DE 3 ANOS, NÃO OBSTANTE...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... AUSÊNCIA DE IMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. REJEITADA. AUSÊNCIA DE ... PREJUÍZO, ... -
Decisão Monocrática N° 07184972220188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Compulsando os autos, verifico que consta da ata de audiência preliminar de conciliação e saneamento (ID 26747758, da origem). A autora apresentou proposta de acordo (25% de desconto sobre o valor cobrado na inicial, em parcelas a serem negociadas), ao passo que a ré se comprometeu a levá-la à direção da POSTAL SAÚDE. Em seguida, o feito foi saneado, houve a produção de novas provas, inclusive...
... verifico que consta da ata de audincia preliminar de conciliao e saneamento (ID 26747758, da ... -
Acordao N° 1707458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Processo civil. Alegação de pontos não discutidos no processo. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de cerceamento de defesa. Não designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 334, cpc). Não impugnação tempestiva. Preclusão. Preliminar de não citação de um dos réus. Comparecimento espontâneo. Apresentação de contestação. Preliminar rejeitada. Cerne recursal:...
... CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PRELIMINAR DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO DESIGNAÇÃO E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO" ... OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC). NÃO IMPUGNAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1617164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro. Preliminar. Contestação. Tempestividade. Efeitos da revelia. Não verificados. Exame de dna. Negativo. Vínculo socioafetivo. Demonstrado. Princípio da afetividade. Elementos. Dimensão objetiva. Atos concretos de afeto e cuidado. Demonstrados. Depoimento do autor. Prova testemunhal. Erro...
... PRELIMINAR. CONTESTAÇÃO ... TEMPESTIVIDADE. EFEITOS DA ... realização da audiência de conciliação. Preliminar rejeitada ... 2. A despeito da ... -
Acórdãos nº 1048829-30.2016.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... compareceu efetivamente à audiência preliminar de conciliação designada pelo Juízo ...
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Acórdão nº 0502560-40.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 23 de Noviembre de 2018
... de realização de audiência preliminar, quando poderiam, no prazo concedido, ... INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E ... ESPECIFICAR PROVAS A PRODUZIR. PETIÇÃO ...
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Acórdão nº 7015406-28.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 15-12-2016
RECURSO INOMINADO. REVELIA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE LEGAL DEVIDAMENTE HABILITADO. CONSUMIDOR. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO EM VEÍCULO. SERVIÇO DEFEITUOSO. DEVOLUÇÃO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. -Mostra-se hígida a sentença que decretou a revelia da parte ré que, mesmo advertida de que a não apresentação da carta de preposto...
... não compareceu à audiência de conciliação.Sentença: Os pedidos foram julgados procedentes ... REVELIA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 50093238820218210052 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA (AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) ... Inicialmente, quanto a preliminar de ...
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Acórdão Nº 0301861-59.2016.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... Da preliminar denulidadedo feito em razo da ausncia de intimao ...
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Acórdão Nº 0701140-08.2019.8.02.0171 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
... 1 – “Inicialmente, em relação a preliminar de nulidade arguida, face suposta ausência de ... audiência de conciliação previa antes do recebimento da queixa-crime, tal ...
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Acórdão Nº 5010710-15.2020.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO. VÍCIO DO PRODUTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PRELIMINAR DE IMPRESCINDIBILIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AFASTAMENTO. ADVERTÊNCIA EXPRESSA INCLUÍDA NO OFÍCIO DE CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE AUTOCOMPOSIÇÃO POR ESCRITO. CONTEXTO DA EMERGÊNCIA SANITÁRIA COVID19. PRELIMINAR DE...
... em veculo usado.Inicialmente, afasto a preliminar de obrigatoriedade de designao de audincia de ... -
Acordao N° 1757592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Conflito negativo de jurisdição. Inquérito policial. Crime de ameaça. Contravenção penal. Perturbação do trabalho ou sossego alheios. Artigo 4º, §2º, da resolução nº 4, do tjdft. Competência do juízo suscitado. 1. Em relação ao foro competente para processamento do processo que versa sobre perturbação do trabalho ou sossego alheio e ameaça...
... já houve a realização de audiência preliminar de conciliação no feito principal, ... tendo ... -
Decisão Monocrática nº 50175202520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 02-12-2022
... PRELIMINAR" ... CERCEAMENTO DE DEFESA. A REALIZAÇÃO DE\xC2" AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É UMA MERA FACULDADE DO JUIZ, NÃO IMPLICANDO EM ...
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Decisão Monocrática nº 50012246920218210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É UMA MERA FACULDADE DO JUIZ, NÃO IMPLICANDO EM NULIDADE DO FEITO OU CERCEAMENTO NO DIREITO DE DEFESA. CONSOANTE DISPÕE O ART. 370 DO CPC, COMPETE AO JUIZ MONOCRÁTICO DETERMINAR A...
... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. A REALIZAÇÃO CONCILIAÇÃO É UMA MERA FACULDADE DO JUIZ, NÃO IMPLICANDO EM ... -
Acordao N° 1349089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência do autor a audiência de conciliação. Atraso justificado. Preliminar rejeitada. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido. 1. A parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais objetivando que a ré...
... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ATRASO JUSTIFICADO. PRELIMINAR REJEITADA ...