audiencia preliminar conciliação
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Acordao N° 1757592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência. Conflito negativo de jurisdição. Inquérito policial. Crime de ameaça. Contravenção penal. Perturbação do trabalho ou sossego alheios. Artigo 4º, §2º, da resolução nº 4, do tjdft. Competência do juízo suscitado. 1. Em relação ao foro competente para processamento do processo que versa sobre perturbação do trabalho ou sossego alheio e ameaça...
... já houve a realização de audiência preliminar de conciliação no feito principal, ... tendo ... -
Decisão Monocrática nº 50175202520218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 02-12-2022
... PRELIMINAR" ... CERCEAMENTO DE DEFESA. A REALIZAÇÃO DE\xC2" AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É UMA MERA FACULDADE DO JUIZ, NÃO IMPLICANDO EM ...
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Decisão Monocrática nº 50012246920218210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 932, VIII, DO CPC E ART. 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É UMA MERA FACULDADE DO JUIZ, NÃO IMPLICANDO EM NULIDADE DO FEITO OU CERCEAMENTO NO DIREITO DE DEFESA. CONSOANTE DISPÕE O ART. 370 DO CPC, COMPETE AO JUIZ MONOCRÁTICO DETERMINAR A...
... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO DE DEFESA. A REALIZAÇÃO CONCILIAÇÃO É UMA MERA FACULDADE DO JUIZ, NÃO IMPLICANDO EM ... -
Acordao N° 1349089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência do autor a audiência de conciliação. Atraso justificado. Preliminar rejeitada. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido. 1. A parte autora ajuizou ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais objetivando que a ré...
... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ATRASO JUSTIFICADO. PRELIMINAR REJEITADA ... -
Acórdão Nº 0300030-79.2016.8.24.0026 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 04-07-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FUNDADA EM INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NÃO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO E COMPOSIÇÃO QUE, CONVINDO, PODE SER LEVADA A EFEITO EXTRAJUDICIALMENTE. RITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS EXPRESSAMENTE DITADO NA DECISÃO INAUGURAL,...
... PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL POR NÃO DESIGNAÇÃO ... DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INEXISTÊNCIA ... DE PREJUÍZO E COMPOSIÇÃO ... -
Acórdão nº 0004038-87.2011.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2016
... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ... ACOLHIMENTO. ATA DE AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO APONTANDO A NECESSIDADE DE ... SANEAMENTO DO ...
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Decisão Monocrática N° 07023086720228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-04-2023
. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRELIMINAR REJEITADA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA CONFIGURADA. PRODUÇÃO DE PROVA NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTO APÓS A SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E...
... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENA POR FALTA DE CITAO ... -
Acórdãos nº 0040504-40.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... do imóvel que não prospera Preliminar de nulidade do julgado em razão da ... conciliação Mera faculdade do Juízo - ...
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Acórdão Nº 5001177-93.2020.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... não realização de audiência de conciliação. No mérito, aduziram que a área em questão ... 03/05/2022). Não prospera, pois, a preliminar suscitada. c. Do mérito Os apelantes alegam que ...
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Acórdão nº 7003291-40.2018.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-02-2020
Recurso Inominado. Juizado Especial Cível. Preliminar. Intimação. Nulidade Afastada. Audiência de conciliação. Dano Moral. Configurado. No âmbito da lei nº 9.099/95, cujo sistema é pautado, dentre outros, pelos princípios da celeridade e informalidade, não há nenhuma estipulação de interregno mínimo entre a data da citação e a realização da audiência preliminar. O fornecedor deve prestar o serviço
... , conheço do recurso inominado.DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA A parte ... cinco dias antes da audiência de conciliação, não tendo, assim, tempo razoável para ... -
Acórdão Nº 0303178-42.2018.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA INACOLHIDA. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA PELA AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPOSIÇÃO CABÍVEL A QUALQUER TEMPO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO. DESNECESSIDADE,...
... INSURGNCIA DOS EMBARGANTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA INACOLHIDA.AVENTADA ... -
Acórdão Nº 0125532-80.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-11-2018
... preliminar apresentada nas contrarrazões. Explico ... ou a embargante que a audiência de conciliação foi realizada no ... dia 26/10/2016, não ...
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Processo nº 0006472-32.2007.8.19.0207 de Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Sentença de Procedência. Insurgência Do Réu. Preliminar de Cerceamento de Defesa Rejeitada. Convencimento Motivado Do Juiz. Audiência de Conciliação Infrutífera. Feito Maduro para Julgamento (art. 370 Do Código de Processo Civil). Desnecessidade de Produção de Outras Provas. Prejudicial de Prescrição
... INSURGÊNCIA DO RÉU. ... PRELIMINAR ... CERCEAMENTO ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA. FEITO ... -
Acordao N° 1229296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Benefício especial temporário. Bet. Previ. Reversão. Fundo previdenciário. Patrocinador. Ação civil pública. União. Terceiro interessado. Interesse público. Ausência. Preliminar. Litisconsórcio passivo necessário. Rejeição. Prescrição. Prazo quinquenal. Audiência. Conciliação. Justificativa. Ausência. Art. 334, §8º do cpc. Multa. Incidência. 1. Nos termos do art. 114 do código de...
... INTERESSE PÚBLICO. AUSÊNCIA. PRELIMINAR". LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO NECESSÁRIO. REJEIÇ\xC3" ... PRAZO QUINQUENAL. AUDIÊNCIA ... CONCILIAÇÃO. JUSTIFICATIVA. AUSÊNCIA. ART. 334, §8º DO ... -
Acórdão Nº 0007384-61.2017.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
... A parte recorrente alega em sede de preliminar a necessidade de extino do feito por falta da ...
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Acórdão nº 1.0239.11.001760-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - DESERÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RECURSO PRÓPRIO - AGRAVO RETIDO IMEDIATO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO EM MOMENTO POSTERIOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - APELO DESPROVIDO.
... DE INDENIZAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - DESERÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA ... DA INSTRUÇÃO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - RECURSO PRÓPRIO - AGRAVO RETIDO IMEDIATO - ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057973-10.2020.8.19.0000 (Criminal), 27-08-2020
Agravo de Instrumento. Tutela provisória de urgência cautelar em caráter antecedente. Autores/agravados que buscam a interdição do Centro de Treinamento George Helal, conhecido como ¿Ninho do Urubu¿ até que as instalações estejam seguras e bloqueio de valores para garantir indenizações de caráter individual e coletivo, além do fornecimento de diversas informações para instrução de posterior ação...
... conciliação e esclareceu que a preliminar de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000336-62.2023.8.19.9000 (Criminal), 05-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Habeas Corpus n. 0000336-62.2023.8.19.9000 Ref. Processo n. 0208923-91.2021.8.19.0001 Impetrantes: FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI E FELIPE MENDES Paciente: PAULO PAES ARAÚJO Impetrado: IV Juizado Especial Criminal - Comarca da Capital V O T O
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Acórdãos nº 1033206-52.2018.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... o convencimento do juiz - Preliminar rejeitada. OBRIGATORIEDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - Desacolhimento - Faculdade do magistrado ...
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Acórdãos nº 1005229-16.2017.8.26.0005 de 25ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... DE PAGAMENTO MATÉRIA PRELIMINAR. Nulidade procedimental diante da não designação de audiência de conciliação. Inexistência. Partes que em qualquer ...
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Acórdãos nº 2180134-32.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREJUÍZO INOCORRÊNCIA. A nova ... ção em fase processual preliminar. A realização da audiência de ...
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Acórdão nº 2008/0166410-2 de T5 - QUINTA TURMA
... vertente, constata-se que a audiência preliminar foi designada pelo Magistrado singular exatamente ... Assim, em que pese a audiência de conciliação tenha ocorrido em momento posterior ao ...
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Acordao N° 1338220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Civil. Família. Processual civil. Agravo de instrumento. Guarda. Alteração. Alimentos provisórios. Preliminar. Audiência de conciliação. Intersse processual. Perda. Inocorrência. Rejeição. Acordo. Possibilidade. Dilação probatória. Necessidade. Alimentos provisórios. Razoabilidade. Recurso desprovido. 1. A parte agravante não perde o interesse processual pelo simples fato de o juízo a quo ter (re)
... ALTERAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRELIMINAR. AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO. INTERSSE ... -
Acórdão Nº 5002410-37.2021.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... PRELIMINAR.AUSNCIA DO AUTOR NA AUDINCIA DE CONCILIAO.PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0002912-13.2020.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 29-08-2022
... CONCILIAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ...