audiencia preliminar conciliação
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Acórdão nº 1.0106.18.001492-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO CUSTAS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AGRESSÕES VERBAIS RECÍPROCAS - CULPA CONCORRENTE - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NÃO CARACTERIZADO - MULTA AFASTADA.Ausente o recolhimento das custas iniciais decorrentes da propositura da reconvenção, mesmo após a intimação da parte para...
... PRELIMINAR EXTINO DA RECONVENO SEM RESOLUO DE MRITO ... -
Acórdão nº 1.0567.15.010398-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - DEVEDOR CONTUMAZ - MULTA DO ARTIGO 334, §8º DO CPC - IMPOSSIBILIDADE. - A inclusão do nome da parte no cadastro restritivo ao crédito, sem que comprovada a contratação, atesta a...
... comparecer pessoalmente audincia preliminar. (Curso de Direito Processual Civil. 17 edio. Ed ... -
Acórdão nº 1.0000.22.099237-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -MANDADO CITAÇÃO - AUSÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - REVELIA -PREJUÍZO DA PARTE. - A designação de audiência preliminar não é uma faculdade atribuída ao juízo, mas sim uma imposição legal conforme dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil. - Quando inexiste manifestação expressa das partes pelo desinteresse na...
... comea a fluir a partir da audincia preliminar, no sendo aplicveis os efeitos da revelia neste ... -
Acórdão nº 1.0567.16.009982-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO DO NOME DE CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - IMPUTAÇÃO DE DÉBITO DE CARTÃO DE CRÉDITO - NEGAÇÃO PELO AUTOR DOS FATOS CONSTITUTIVOS DA DÍVIDA - ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ILICITUDE DA NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO -...
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Acórdão Nº 0021909-38.2023.8.16.00130016455-55.2023.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... TERMO ... CIRCUNSTANCIADO. AUDIÊNCIA PRELIMINAR. CONCILIAÇÃO ... INFRUTÍFERA. DECISÃO QUE, ...
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Decisão Monocrática Nº 0007166-12.2018.8.06.0131 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-05-2022
... PAGAMENTO. DÚVIDA SOBRE O CREDOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NÃO CONFIGURADO. UDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO ... OBRIGATÓRIA ... ADVOGADO CONTRATADO ...
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Acórdão Nº 0003880-88.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 02-05-2023
... PRELIMINARES DE APELAÇÃO 01) PRELIMINAR DE ... INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PEÇA ... CONCILIAÇÃO. PRELIMINAR ... NÃO ACOLHIDA. AUDIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0405.17.000508-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DOS RECIBOS - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DO RÉU - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO - DÍVIDA LÍQUIDA E COM VENCIMENTO CERTO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - MULTA - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA - ART. 334, §8º DO CPC
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Acórdão nº 1.0405.17.000508-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DOS RECIBOS - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS E DOS SERVIÇOS PRESTADOS - DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO ALEGADO - ÔNUS DO RÉU - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO VENCIMENTO - DÍVIDA LÍQUIDA E COM VENCIMENTO CERTO - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO - MULTA - NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA - ART. 334, §8º DO CPC
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Acórdão nº 1.0000.19.159514-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROVA NEGATIVA - IMPOSSIBILIDADE - ÔNUS DO PRETENSO CREDOR - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO COMPROVADA - EXCLUSÃO DO NOME DO CADASTRO DE INADIMPLENTES - NECESSIDADE - DANO MORAL - IN RE IPSA - QUANTUM - PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PROCURAÇÃO ESPECÍFICA - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - NÃO...
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Processo nº 0287325-31.2017.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... 5.000,00. APELO DA RÉ. PRELIMINAR" DE NULIDADE DA R. ... SENTENÇA AO\xC2" ... AUDIÊNCIA ... CONCILIAÇÃO ... DESIGNADA. ... RELATIVA. ...
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Acórdãos nº 1025396-26.2017.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... 489 do CPC/2015 Preliminar" repelida. Cerceamento de defesa Inocorr\xC3" ... por ausência de audiência de conciliação Preliminar repelida Inexistência ...
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Acórdão nº 1.0000.17.080467-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - MULTA POR AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AFASTADA - PRELIMINAR DE DIALETICIDADE - NÃO CARACTERIZADA - EMPRÉSTIMO - DECLARAÇÃO ANUAL DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PROCESSO EXTINTO.- Se mostrando possível extrair os fatos e fundamentos no recurso de apelação em face da sentença recorrida, não se verifica a...
... ata dos julgamentos, para REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E ... -
Acórdão Nº 0241205-14.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
AÇÃO DE COBRANÇA. ENCARGOS CONDOMINIAIS. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA NÃO INCLUSÃO DO CÔNJUGE DA APELANTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO INEXISTENTE. PRELIMINAR AFASTADA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. OBRIGAÇÃO "PROPTER REM". INADIMPLÊNCIA COMPROVADA.
... INEXISTENTE. PRELIMINAR AFASTADA. ALEGAÇÃO DE ... NULIDADE DA SENTENÇA ... CONCILIAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA ... MÉRITO. OBRIGAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1000157-94.2017.8.26.0604 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... VIAÇÃO OURO VERDE APELAÇÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... PRELIMINAR - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Preliminar de nulidade da ...
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Acórdão Nº 5001472-03.2022.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-04-2023
... ôs recurso de apelação arguindo, em preliminar, a nulidade da sentença em face do cerceamento ... ção de "audiência concentrada de conciliação e de instrução e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 0006913-58.2020.5.15.0000)
A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO SUSCITANTE. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES EXCETIVAS CONSTRUÍDAS NA JURISPRUDÊNCIA DESTA SDC ACERCA DA CONCORDÂNCIA TÁCITA. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do...
... do processo e após a arguição da preliminar em contestação (na audiência de conciliação, ... -
Acórdão nº 0377187-42.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... PRELIMINAR DE ... NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR ... DE CONCILIAÇÃO. PROCESSO AJUIZADO NA VIGÊNCIA ... DO CPC/1973 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.246363-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - CITAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO- ARTIGO 344 DO CPC - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO MINIMO - NULIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO 1. - Embora o artigo 1.018 do Código de Processo Civil preveja um rol de documentos que obrigatoriamente devem acompanhar o agravo de instrumento, o § 5º desse mesmo...
... da ata dos julgamentos, em REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA PELOS AGRAVADOS E DAR PROVIMENTO AO ... -
Acórdão nº 0000369-43.2011.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... na intimação para a audiência preliminar de conciliação não gera ... prejuízos para o ...
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Acórdão nº 1001142-28.2021.8.11.0091 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE COBRANÇA – DECRETAÇÃO DE REVELIA – SENTENÇA DE PROCEDENCIA DO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR – INSURGÊNCIA DO RECLAMADO - AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO – ARTIGO 334 DO CPC – NÃO OPORTUNIZAÇÃO À REQUERIDA DE APRESENTAR DEFESA – NULIDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... ÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO – ARTIGO 334 DO CPC – NÃO ... -
Acórdão Nº 0012524-85.2017.8.06.0100 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-02-2023
... CONCILIAÇÃO ... PRELIMINAR: ... MALFERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0300103-74.2018.8.24.0125 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 24-06-2019
... PROCESSUAL CIVIL. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E DO ...
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Acórdão nº 0000216-30.2014.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Julio de 2016
... intimados pessoalmente para audiência preliminar ... Defendem que, mesmo não tendo comparecido conciliação ... porque não teria sido intimados pessoalmente ...
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Acórdão Nº 0136334-06.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-12-2021
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA DE CRÉDITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITO FALIMENTAR. NÃO OCORRÊNCIA. DÍVIDA PAGA POR TERCEIRO NÃO INTERESSADO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO, POR SUB-ROGAÇÃO DO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE
... PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTENÇA. AUDIÊNCIA DE ... não realização de audiência de conciliação, a qual ... se rejeita, eis que a parte que alega ...