auditoria em enfermagem
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... d) VETADO; ... e) VETADO; ... f) VETADO; ... g) VETADO; ... h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; ... i) consulta de enfermagem; ... j) prescrição da assistência de enfermagem; ...
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DECRETO Nº 94406, DE 08 DE JUNHO DE 1987. Regulamenta a Lei 7.498, de 25 de Junho de 1986, que Dispõe Sobre o Exercicio da Enfermagem, e da Outras Providencias.
... c) planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; ... d) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; ... e) consulta de enfermagem; ... f) prescrição da assistência de enfermagem; ... g) cuidados ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... XIX - estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o ... incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros ...
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Empresa de auditoria e consultoria em Saúde abre vagas de estágio em Medicina e Enfermagem
Agência O Globo -A empresa de auditoria, compliance e consultoria em Saúde True abriu inscrições para o processo seletivo de estágio. São quatro vagas destinadas a estudantes de Medicina e Enfermagem que desejam trabalhar com auditoria e gestão em sa...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... XIX - medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 155, de 2016 ... XX - ... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... IX - auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... de Analistas de Finanças e Controle no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) não trará prejuízo à lotação ... das instituições federais de ensino os cargos de Auxiliar de Enfermagem do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... despesas referentes a honorários médicos, serviços gerais de enfermagem e alimentação; ... d) cobertura de exames complementares ... § 1º A auditoria independente também poderá ser exigida quanto aos cálculos atuariais, ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... auditoria independente que demonstre condição suficiente para assegurar a ... de graduação em Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, inclusive em universidades e centros universitários, depende de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 4.05 - Acupuntura ... 4.06 - Enfermagem, inclusive serviços auxiliares ... 4.07 - Serviços farmacêuticos ... 17.16 - Auditoria ... 17.17 - Análise de Organização e Métodos ... 17.18 - ...
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Decisão Monocrática nº 5013147-63.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Marzo de 2017
... que, desde 29/01/2014, é estudante do curso de graduação de enfermagem da FAPAR, o qual é composto de oito períodos (4 anos). Relata que, em ... informada de que teria ficado em dependência na disciplina de auditoria" em enfermagem que havia sido ministrada de forma online no 5º período (1\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... ) administração orçamentária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade públicas; ... d) administração das dívidas ... , em 28 de agosto de 1997, se encontravam lotados na Escola de Enfermagem de Manaus passam a integrar o Quadro de Pessoal Permanente da Fundação ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Área de Auditoria do Sistema Único de Saúde Art. 22. O Anexo XV da Lei nº 11.344, de 8 de ... DE 2023 Técnico em Atividades Médico-Hospitalares Auxiliar de Enfermagem Técnico de Laboratório Técnico de Radiologia ESPECIAL V 28,00 IV 27,70 ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; ... II - medicina veterinária; ... III - odontologia; ... IV - ... VIII - perícia, leilão e avaliação; ... IX - auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114993420214050000), 25-01-2022
PJE 0811499-34.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE VACINA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE EQUIPE DE ENFERMAGEM. DESNECESSIDADE. NOTA TÉCNICA ANVISA GRECS-GGTES 01/2018. APLICAÇÃO POR QUALQUER PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, COREN/CE em face de decisão...
... de a gravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM" DO CEARÁ, COREN/CE em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 1\xC2" ... f) (VETADO); ... g) (VETADO); ... h) consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; ... i) consulta de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - ... ção, controle, acompanhamento e execução nas áreas de enfermagem, farmácia, psicologia, fisioterapia, odontologia, serviço social, ...
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Sigilio médico
... 1º ... 262 Sobre registros de enfermagem em prontuários, ver “Auditoria dos registros de enfermagem em ...
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - necessitar de assistência ou de cuidados permanentes de enfermagem ... § 1º Para continuidade do direito ao recebimento do ... justificação judicial, processada preferencialmente na auditoria militar do Distrito Federal ou, na falta desta, no foro civil ... § 2º ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ções financeiras juntamente com os respectivos relatórios de auditoria. § 4º Os recursos do financiamento direcionados à implementação do ... ; IV - disponibilizar 1 (um) médico e 2 (dois) profissionais de enfermagem, devidamente registrados nos respectivos conselhos profissionais, para ...
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A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco
A Constituição Federal de 1988 foi pioneira ao dispor sobre o direito à saúde como direito fundamental e regular o sistema suplementar de saúde. Vários estados brasileiros criaram planos voltados exclusivamente para seus servidores, e Pernambuco foi o pioneiro a concebê-los, através do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. Os avanços tecnológicos, o aumento da...
... pela Universidade de Pernambuco (UPE); especialização em Enfermagem ... (UPE); especialização em Enfermagem do Trabalho e em Auditoria ... -
Sentença nº 1000395-51.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... pela Reclamada e pela pessoa jurídica ANA CAROLINA I GONÇAVES AUDITORIA DE ENFERMAGEM, em 22/08/2022, tendo por objeto (folhas 18/23): • ...
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EDITAL DE 10 DE JULHO DE 2018
... no item 1 DAS OCUPAÇÕES/FUNÇÕES,Onde se lê: Graduação em Enfermagem, e- Especialização em Auditoria em Enfermagem ou Sistemas de Saúde, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11606-09.2015.5.15.0082)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. COOPERATIVA . IRREGULARIDADES NA CONSTITUIÇÃO E FORMALIZAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE "DISTINGUISHING" SUFICIENTE A AFASTAR A TESE DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (TEMA 725 DO REPERTÓRIO DE...
... de terceirizar/contratar profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e ... auxiliares), por empresa ... , REMOÇÃO E TRASLADO DE PACIENTES, CONSULTORIA, ASSESSORIA E AUDITORIA EM ... ENFERMAGEM COM SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, APOIO ... -
Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
... 1.5.4 ENFERMEIRO : Exerccio de atividades da assistncia de enfermagem em adulto nas reas de: intensivismo, urgncia e emergncia, clnica ... So Paulo: rica. 2008. MOTTA, A. L. C. Auditoria de Enfermagem - nos hospitais e operadoras de planos de sade.1.ed. So ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078720620204058100), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0807872-06.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NADJA DE CASTRO ARRUDA ADVOGADO: Cicero Cezar Quezado Fernandes REPRESENTANTE: RONALDO PINTO ARRUDA FILHO APELADO: SAÚDE CAIXA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. SEGURADA DO PLANO DE...
... para o internamento domiciliar, mas, no caso da autora, a auditoria médica entendeu que se enquadrava na assistência domiciliar, haja vista ... serviço de cuidador domiciliar, 3.7.2.3; ... serviço de enfermagem domiciliar, 3.7.2.4; ... nutrição enteral domiciliar, 3.7.2.5; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001203-72.2012.5.06.0005), 19-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X AUTONOMIA. Não sendo a exclusividade pressuposto para a configuração do contrato na modalidade prescrita pelo artigo 3º da CLT, e uma vez admitida a prestação de serviços da autora, pelas reclamadas, a simples juntada de documentos comprobatórios da existência de vínculo de emprego simultâneo com outras empresas não impede o reconhecimento do liame...
... é rica Sa ú de), em dezembro de 2007, para prestar trabalho de auditoria em enfermagem ” , e dispensada, sem justa causa, no dia 06 de julho de ...