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Sigilio médico

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Vincent
Páginas153-162
19
SIGILO MÉDICO
A obrigação de manter segredo sobre fatos e dados transmitidos pelo
enfermo a respeito da saúde e sobre a sua forma de vida é inerente à ati-
vidade médica e está consagrada no Juramento de Hipócrates256. O dever
de se calar e por qualquer meio se abster de manifestações, visa proteger a
privacidade do paciente; está implícito no trabalho do médico.
Informações obtidas pelos prestadores de serviços de saúde no de-
sempenho das atribuições, possuem caráter rigorosamente condencial
e devem ser usadas unicamente em benefício do doente. Interessam
apenas a ele e ao prossional. Particularidades da vida e acesso aos do-
cumentos médicos de cada um, pertença a que categoria ou nível social
for, estão amplamente protegidos em várias leis. A transgressão desse
importantíssimo dever propicia reparação civil e severas sanções penais
e administrativas.
256 “Respeitarei os seg redos que me forem conados.”
BOOK-ErroMedico5Ed.indb 153 10/09/19 15:14

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