aula livre
- Em vigor Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... ARTIGO 12 ... O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a ... da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... áveis pela execução das obras e dos serviços garantirão o livre trânsito e a circulação de forma segura das pessoas em geral, ... de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive salas de aula, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de ... de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula ... § 2º No período de férias, não se poderá exigir dos ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Dada a importância do brinquedo livre, criativo e grupal nessa faixa etária, esse problema deve merecer ... , pela predominância da atividade cognoscitiva em sala de aula ... Há que se registrar, também, a inexistência de energia ...
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Acórdãos nº 1021201-09.2014.8.26.0562 de 4ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... ao reflexo das verbas recebidas a título de “hora- aula projeto”, “hora-aula livre” e “aulas excedentes” na ...
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Acórdãos nº 1026949-22.2014.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... ÇÃO DE FÉRIAS - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE HORA-AULA PROJETO, HORA-AULA LIVRE E AULAS EXCEDENTES Hora-aula ...
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Acórdãos nº 1020919-68.2014.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... que compreende, também, os valores relativos à “hora-aula projeto”, “hora-aula livre” e “hora-aula excedente”, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... livre exercício de suas funções ... § 2º Somente a lei poderá ... aula proferida em cursos, seminários ou outros eventos destinados ao ...
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Acórdãos nº 1023765-58.2014.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... da média de remuneração anual correspondente à hora aula projeto, hora aula livre e aulas excedentes ...
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Lei nº 14.180 de 01/07/2021. Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
... professores, para a utilização de tecnologias digitais em sala de aula; ... b) do conjunto de profissionais da educação, para apoiar a ... , preferencialmente abertos e de domínio público e licença livre, que contem com a efetiva participação de profissionais da educação em ...
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Acórdãos nº 1026950-07.2014.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... e das férias remuneradas dos valores relativos à hora-aula projeto, hora-aula livre e aulas excedentes. Demonstrativos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-36692/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Diciembre de 2001
PROFESSOR. REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS/AULA. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 244 da SDI, traduz entendimento alusivo à ausência de alteração contratual quando a redução da carga horária do professor se dá em virtude da diminuição do número de alunos, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula. Na hipótese dos...
... CARP/lt/jr/su ... PROFESSOR. REDUÇÃO DO NÚMERO DE HORAS/AULA. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, ... Na hipótese dos autos, a redução da carga horária se deu ao livre arbítrio do empregador, sem qualquer parâmetro, o que constitui, ... -
Acórdãos nº 1020734-30.2014.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... ão e obscuridade em razão da inclusão da hora aula livre na base de cálculo das férias Alegada violação à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: ... I - ... III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; ... IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de ...
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Acórdãos nº 1023109-04.2014.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... Pretensão à inclusão das horas-aula projeto, horas-aula excedente e horas- aula livre no ...
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Acórdãos nº 1026555-15.2014.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... ÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTOS PROFESSOR “HORA-AULA PROJETO”, “HORA- AULA LIVRE” E “HORA-AULA EXCEDENTE” ...
- Acórdãos nº 1025057-78.2014.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... aula proferida em curso oficial de preparação para a Magistratura ou em ... úblico da Justiça Militar ao Superior Tribunal Militarfar-se-á por livre escolha do Presidente da República ... ARTIGO 86 ... O acesso dos ...
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Zona Franca
Ancelmo Gois ... O presidente da Som Livre, Marcelo Soares, participa, segunda, da aula inaugural da ESPM Rio, no ...
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Acórdão nº 0000109-17.2013.8.05.0075 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2015
... RETORNO AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES ... EM SALA DE AULA. CARGO DE LIVRE ... NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO ... POSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 1002178-87.2015.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... Necessidade de cumprimento mínimo de 35 horas-aula semanais para os integrantes do quadro do magistério ... Inclusão das Aulas com Trabalho Pedagógico Livre ATPL. Impossibilidade. Não se admite o cômputo da ...
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Lei nº 12.772 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTERIO FEDERAL; SOBRE A CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987; SOBRE O PLANO DE CARREIRA E CARGOS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO, TECNICO E TECNOLOGICO E SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTERIO DO ENSINO BASICO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, VISITANTES E ESTRANGEIROS, DE QUE TRATA A LEI 8.745 DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993; SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA A LEI 11.357, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; ALTERA REMUNERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO; ALTERA AS LEIS 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008, 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, 11.892, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, 11.357, DE 19 DE OUTU...
... de provimento efetivo, de nível superior, de Professor Titular-Livre do Magistério Superior; ... III - Carreira de Magistério do Ensino ... de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... R ELIGIOS O - F O NAPER A DV .( A / S ) : F AB RICIO L OPES P AULA E O UTRO ( A / S ) A M ... C URIA E ... : C ONFE RÊNCIA DOS R EL IGIOSO ... segurança para que as pessoas possam viver suas crenças livre s de constrangimento ou preconceito. Em segundo lugar, é dever ...
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Acórdãos nº 1001815-06.2017.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... que o docente exerce atividades fora da sala de aula, tais como ATPC's (aula de trabalho pedagógico coletivo) e ATPL's (aula de trabalho pedagógico livre) já estão computadas dentro do número total que deve ...