ausência autor audiência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000945-06.2015.5.06.0022), 19-02-2018
EMENTA: CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. FALTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não se pode falar em nulidade do julgado em razão da ausência de notificação pessoal do reclamante para comparecimento à audiência de instrução, já que inexiste prova de qualquer prejuízo ao autor. Ademais,
... FALTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... NULIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não se pode falar em nulidade do ... -
Acórdão Nº 0020125-64.2018.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. Presunção relativa de veracidade da tese da defesa, em virtude da ausência do autor em audiência de prosseguimento (confissão ficta), infirmada a partir de outros elementos de prova existentes no processo. O demandante sofreu acidente do trabalho típico, sofrendo lesão no dedo anelar da mão direita, conforme descrito na CAT...
... da tese da defesa, em virtude da ausência" do autor em audiência de prosseguimento (confiss\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011319-87.2013.5.06.0172), 07-06-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR. CONFISSÃO FICTA. SÚMULA 74 DO C. TST. OCORRÊNCIA. I - A teor da Súmula 74 do TST aplica-se a pena de confissão à parte que expressamente intimada, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, podendo tal presunção ser elidida por prova pré-constit
... RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR ... -
Acórdão Nº 0002427-09.2020.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... APELANTE : MARIA DO SOCORRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO : RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB ... , o apelado requereu a realização de audiência instrutória para a oitiva da apelante, devendo ... foram deferidos, reforça-se que a ausência na audiência por parte da autora se deu sem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000930-54.2016.5.06.0102), 06-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. Não havendo prova do comparecimento do autor à audiência de instrução, ou mesmo de qualquer defeito no equipamento sonoro pelo qual se fez o pregão das partes, aplica-se o disposto no item I, da Súmula nº 74, do C. TST, segundo o qual se aplica a pena de confissão à parte...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA" À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. N\xC3"ão havendo prova do comparecimento do autor à audiência de instrução, ou mesmo de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046714-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COBRANÇA. ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVIAMENTE DESIGNADA. AUSÊNCIA DE PRAZO HÁBIL. CIÊNCIA DO AUTOR DA DATA REAGENDADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A antecipação da audiência de instrução e julgamento, sem conceder prazo hábil de ciência da parte e comunicação das testemunhas arroladas, configura evidente cerceamento de defesa.
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Acórdão nº 1.0000.21.046714-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COBRANÇA. ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVIAMENTE DESIGNADA. AUSÊNCIA DE PRAZO HÁBIL. CIÊNCIA DO AUTOR DA DATA REAGENDADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A antecipação da audiência de instrução e julgamento, sem conceder prazo hábil de ciência da parte e comunicação das testemunhas arroladas, configura evidente cerceamento de defesa.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001077-28.2012.5.06.0391), 21-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 343, §§ 1º e 2º, DO CPC, E DA SÚMULA 74, I E II, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação
... TST. A aus ê ncia injustificada do autor à audi ê ncia em prosseguimento, na qual ... -
Acórdão Nº 0302069-39.2015.8.24.0073 do Terceira Turma Recursal, 17-06-2020
... SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR NA ... AUDIÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5005231-70.2021.8.24.0024 do Segunda Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO COM AMPLOS PODERES PARA TRANSIGIR. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE, SIMPLICIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... RECORRENTE: CLAUDENIR DOS SANTOS (AUTOR) RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em ... autora com poderes para transigir na audiência de conciliação.Contrarrazões apresentadas ... ão merece prosperar, pois apesar da ausência do demandante na audiência conciliatória, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100385-80.2017.5.01.0462)
AGRAVO. NULIDADE. CERCEAMENTO DEFESA. AUSÊNCIA. AUDIENCIA INAUGURAL. CONFISSÃO FICTA. NÃO PROVIMENTO. O cerceamento do direito de defesa da parte somente se caracteriza quando impedida da realização de determinado ato processual ou da produção de determinada prova, o que não ocorreu no presente caso.
... NULIDADE. CERCEAMENTO DEFESA. AUSÊNCIA. AUDIENCIA INAUGURAL. CONFISSÃO FICTA. NÃO ... que o reclamante não compareceu à audiência em que ... deveria depor, mesmo ... a oportunidade para o autor fazer sua justificativa de ausência na referida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001844-52.2010.5.06.0192), 26-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À SESSÃO DE AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 343, §§ 1º e 2º, DO CPC, E DA SÚMULA N.º 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à sessão de audiência em prosseguimento, na qual deveria depor,
... TST. A aus ê ncia injustificada do autor à sess ã o de audi ê ncia em prosseguimento, ... -
Acórdão Nº 5003358-61.2019.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... RECORRENTE: LUAN FERNANDO CARVALHO REIS (AUTOR) RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S/A (RÉU) RECORRIDO: ... representado por sua procuradora na audiência de conciliação.Não se olvida do disposto no ... Apesar da ausência do réu João, a ré Liberty compareceu ao ato ...
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Acórdão nº 0563029-27.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... NÃO COMPARECIMENTO ... DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA ... DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... AUTOR PARA ...
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Acórdão Nº 0313985-37.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REQUERIDO QUE, NA CONDIÇÃO DE PATRONO DO AUTOR, DEIXOU DE LHE REPASSAR VERBA INDENIZATÓRIA RECEBIDA EM AÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. INSUSBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO QUE NÃO MERECE AMPARO. AUTOR REPRESENTADO POR PROCURADOR COM PODERES PARA...
... (RU) RECORRIDO: DOUGLAS DIAS DE AGUIAR (AUTOR) RELATRIORelatrio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000347-86.2016.5.06.0161), 01-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA PRESTAR DEPOIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Ante a negativa do vínculo empregatício suscitada na contestação, caberia ao reclamante o ônus de comprovar dos requisitos previstos no art. 3º da CLT para configuração da relação de emprego. Entretanto, considerando a ausência do autor à audiência em que...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000919-86.2016.5.06.0017), 26-04-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. O reclamante estava ciente, desde a primeira sessão da audiência, de que o Juízo de primeiro grau aplica o disposto no art. 455, do CPC e não comprovou nos autos a intimação da testemunha, com a antecedência mínima de...
... AUSÊNCIA DAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO DO EDIDO DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão nº 1.0701.14.014949-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: COBRANÇA - DPVAT - NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL REFERENTE À PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA - SENTENÇA CASSADA. Diante da designação de perícia médica, ainda que em "Multirão DPVAT", necessária é a intimação pessoal do autor para o comparecimento na referida perícia, diante da natureza personalíssima do ato.
... 267, VI do CPC/73, diante da ausncia do autor na audincia designada. Contudo, tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-41952/2002-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA - MATÉRIA FÁTICA O Tribunal Regional negou o pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento feito pelo advogado do Autor em razão da ausência da testemunha José Pereira, por considerar que não havia qualquer comprovante de sua convocação. Considerou que não restou configurada a hipótese prevista no
... negou o pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento feito pelo advogado o Autor em razão da ausência da testemunha José ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001145-21.2016.5.06.0008), 31-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA DO AUTOR - A ausência do reclamante à audiência em que deveria depor, importa em confissão quanto à matéria fática (súmulas 9 e 74, item I, do TST). Recurso patronal provido, no aspecto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001037-23.2011.5.06.0022), 03-05-2012
EMENTA: AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 343, §§ 1º e 2º, DO CPC, E DA SÚMULA N.º 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação da pena de...
... TST. A aus ê ncia injustificada do autor à audi ê ncia em prosseguimento, na qual ... -
Acórdão nº 1.0000.23.019899-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - PRECLUSÃO. - É vedado à parte rediscutir no curso do processo questões preclusas. - A ausência oportuna de manifestação adequada visando audiência de justificação enseja preclusão, incumbindo ao autor suportar o ônus processual decorrente.
... imvel h, aproximadamente, um ano, sem que o autor tenha realizado sequer um Boletim de Ocorrncia ... -
Acórdão nº 1.0000.23.019899-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - PRECLUSÃO. - É vedado à parte rediscutir no curso do processo questões preclusas. - A ausência oportuna de manifestação adequada visando audiência de justificação enseja preclusão, incumbindo ao autor suportar o ônus processual decorrente.
... imvel h, aproximadamente, um ano, sem que o autor tenha realizado sequer um Boletim de Ocorrncia ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 49-02.2011.5.09.0965)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA PARTE RECLAMADA (OI S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. I . No julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (AD
... empregadora, ... o autor poderia estar sujeito a controle ... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA ... I ... A Súmula nº ... DA AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PRECLUSÃO ... I ... -
Acórdão Nº 0021349-67.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-07-2020
CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. Demonstrado justo e razoável motivo para o não comparecimento do autor à audiência de instrução, o indeferimento do pedido de adiamento da solenidade configura afronta ao direito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, previstos no art. 5º da Constituição Federal.
... EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA À AUDIÊNCIA. Demonstrado justo e zoável motivo para o não comparecimento do autor à audiência de instrução, o indeferimento do ...