ausência autor audiência
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Acórdão nº 1.0702.15.049866-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSESSÓRIA. LITÍGIO COLETIVO. AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO. INDEFERIMENTO. CABIMENTO DO RECURSO. EXECUÇÃO DA LIMINAR. PRAZO DE UM ANO CONTADO DA DISTRIBIUÇÃO DA AÇÃO. INOCORRÊNCIA. POSTERGAÇÃO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA AO AUTOR DA CAUSA. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA fixou a tese da...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001036-37.2012.5.06.0011), 17-12-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM PROSSEGUIMENTO, NA QUAL DEVERIA DEPOR. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 343, §§ 1º e 2º, DO CPC, E DA SÚMULA N.º 74, I, DO C. TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, enseja a aplicação
... AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA EM ... TST. A ausência injustificada do autor à audiência em prosseguimento, na qual deveria ... -
Acórdão nº 1.0009.13.000224-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Por absoluta ausência de previsão legal, a falta de comparecimento do autor à audiência de conciliação designada, não implica...
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Acórdão nº 1.0009.13.000224-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Por absoluta ausência de previsão legal, a falta de comparecimento do autor à audiência de conciliação designada, não implica...
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Processo nº 0222284-59.2013.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. ... Designação da audiência prevista no art. 277 do ... 1973. Ausência do autor. Sentença proferida em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000894-57.2012.5.06.0003), 01-07-2013
EMENTA: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA - Não comparecendo à audiência em que deveria depor, o autor é confesso quanto aos fatos alegados na inicial, presumindo-se verdadeira a defesa apresentada pela reclamada. Embora essa presunção seja relativa, podendo ser elidida por elementos constantes dos autos (item II da Súmula nº 74 do TST), não é o caso dos autos....
... à audi ê ncia em que deveria depor, o autor é confesso quanto aos fatos alegados na ... -
Acórdão Nº 0301994-23.2015.8.24.0033 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 25-03-2019
... PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO PELA AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0016715-88.2016.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. DESPEJO. CONEXÃO. APENSAMENTO. DESNECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE DECISÕES CONFLITANTES. AUSÊNCIA. NORMAS CONSUMERISTAS. NÃO INCIDÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. E RELATIVA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. DESINTERESSE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE.- PRELIMINARES
... CONFLITANTES. AUSÊNCIA. NORMAS CONSUMERISTAS. NÃO ... INCIDÊNCIA ... ELEIÇÃO DE FORO. VALIDADE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... DESINTERESSE DO AUTOR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001295-74.2013.5.06.0018 (01200-2009-101-06-00-8)), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. CONFIGURADA. A ausência do reclamante à sessão de audiência designada para a instrução do feito, mesmo ciente de que deveria prestar depoimento pessoal, fez presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária. E embora o ônus da prova quanto à jornada cumprida pelo reclamante coubesse à reclamada, nos termos da Súmula 338, I, do TST, não
... CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. CONFIGURADA. A ausência do reclamante à o de audiência designada para a instrução do feito, mesmo ... - Acórdão Nº 5002362-62.2020.8.24.0027 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-05-2021
- Acórdão Nº 0310981-43.2018.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
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Acórdão Nº 0002789-84.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL COM PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB FUNDAMENTO DE INÉRCIA DO DEMANDANTE. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ACOLHIDA. PEDIDO EXPRESSO DO AUTOR, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE...
... INSURGÊNCIA ... RECURSAL DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA ... DE APRECIAÇÃO DE EDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE ... AUDIÊNCIA. ACOLHIDA. PEDIDO EXPRESSO DO ... IMPOSSIBILIDADE ... - Processo nº 0030331-25.2017.8.19.0208 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Abril de 2018
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Acórdão nº 1.0024.14.046967-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - "MUTIRÃO DO DPVAT" - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - INOBSERVÂNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - NULIDADE PROCESSUAL. I - Em se tratando de perícia médica a ser realizada no autor, a fim de atestar sua incapacidade e o grau de acometimento das lesões sofridas em razã
- Acórdão Nº 0312257-87.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
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Acórdão nº 1.0000.23.012956-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - "MUTIRÃO DO DPVAT" - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - INOBSERVÂNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - NULIDADE PROCESSUAL. I - Em se tratando de perícia médica a ser realizada no autor, a fim de atestar sua incapacidade e o grau de acometimento das lesões sofridas em razã
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Acórdão nº 1.0000.23.012956-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO COM REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - "MUTIRÃO DO DPVAT" - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE - INOBSERVÂNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA - NULIDADE PROCESSUAL. I - Em se tratando de perícia médica a ser realizada no autor, a fim de atestar sua incapacidade e o grau de acometimento das lesões sofridas em razã
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Acórdão nº 1.0024.11.216492-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013
APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. No procedimento sumário, a ausência do autor em audiência conciliatória, não autoriza a extinção do processo sem julgamento de mérito.
... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. AUSÊNCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 0000035-08.2010.8.05.0094 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... controvertidos para então, designar audiência de instrução e julgamento ... PODER ... AUSÊNCIA DO AUTOR. SANEAMENTO DO ... PROCESSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141900-23.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO ÀS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (COMPROVAÇÃO DO MOTIVO RELEVANTE). APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista quando o entendimento esposado na decisão agravada...
... NULIDADE DA SENTEÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DEPOIMENTO ... houve por aplicar a pena de confissão ao autor, entendendo satisfeita a exigência de ... afirmar que a parte tinha ciência da audiência designada (justificando a ausência em razão de ... -
Acórdão nº 2010/0178814-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO JUÍZO EM QUE SE REALIZOU O ATO PROCESSUAL. TERRITORIALIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 1. A controvérsia aqui tratada refere-se à oitiva de testemunha em juízo deprecado em audiência realizada sem a presença do Ministério Público, autor da demanda, ação civil...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE ... sem a presença do Ministério Público, autor da demanda, ação civil pública. In casu, houve ... -
Acórdão Nº 0020035-88.2017.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-11-2017
EMENTA ARQUIVAMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. MOTIVO INJUSTIFICADO . Não comprovado, pelo reclamante, a impossibilidade de locomoção, que justificasse sua ausência à audiência. Mantém-se a sentença que determinou o arquivamento do feito. Recurso não provido.
... NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR. MOTIVO INJUSTIFICADO. Não comprovado, pelo ... de locomoção, que justificasse sua ausência à audiência. Mantém-se a sentença que ... -
Acórdão Nº 2017.500136-0 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 04-10-2017
... AUSÊNCIA" DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - EXTINÇ\xC3" ...
- Processo nº 0155035-52.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Noviembre de 2017
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Acórdão nº 1011020-82.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 07-07-2023
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. JUSTIFICATIVA APRESENTADA DEPOIS DA AUDIÊNCIA. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA. INAPLICABILIDADE DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS. RECURSO PROVIDO. Não comparecendo a parte reclamante a qualquer das audiências do processo, ele deverá ser extinto, conforme regra do artigo 51, I da Lei nº 9.099/95, bem como se faz por necessária a condenação
... RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DO AUTOR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ...