ausência interesse recursal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO DOSIMETRIA DA PENA. PERSONALIDADE DO AGENTE. AUMENTO DA PENA-BASE SEM MOTIVAÇÃO CONCRETA. COAÇÃO ILEGAL EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A fixação da pena-base em patamar acima do mínimo...
... DA MENORIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE ... RECURSAL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INTERPOSIÇÃO DE APELO NOBRE POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 59 DO CP. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Tendo o Tribunal estadual reduzido ao mínimo legal as penas-base fixadas pelo Juízo...
... NO ART. 59 DO CP. AUSÊNCIA ... da dosimetria, inexiste interesse recursal da defesa para a ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. TESE QUE, AINDA QUE ACOLHIDA, SERIA INCAPAZ DE ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AUSÊNCIA DE INTERESSE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS. CÁLCULO A PARTIR DA CITAÇÃO SOBRE O SALDO ATUALIZADO. OFENSA A COISA JULGADA. INEXISTENTE. ACÓRDÃO REGIONAL NO MESMO SENTIDO DA TESE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. I - Verifica-se que não há interesse recursal em relação ao termo inicial da incidência de juros de mora, uma vez que o acórdão regional
... MESMO SENTIDO DA TESE RECURSAL. AUSÊNCIA DE ... Verifica-se que não há interesse recursal em relação ao ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SALDO RESIDUAL. CORREÇÃO. PERIODICIDADE ANUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Não assiste interesse em recorrer do agravante quando a tese defendida em suas razões recursais estão em consonância com o decidido no acórdão
... ANUAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE ... RECURSAL. ... PRESCRIÇÃO. ... Tribunal de origem em razão da ausência de recolhimento do imposto no prazo de ...
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Acórdão nº 2016/0015537-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA RURAL. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. TÍTULO EXIGÍVEL. NECESSIDADE DE ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. ACÓRD
... MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ... PERMANÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0104853-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. OCORRÊNCIA...
... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ... édito tributário, não há interesse recursal, ... nessa parte. ... -
Acórdão nº 2011/0115228-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LITISPENDÊNCIA. ... INTERESSE ... RECURSAL. ... CÁLCULO DA GOE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL E AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVOCATÓRIA. 1. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONSIDERA DECISÃO ANTERIOR PARA POSTERIOR JULGAMENTO EM COLEGIADO. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. 2. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE DEMANDAS JULGADAS EM CONJUNTO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PREJUDICIAL. CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. SUCUMBÊNCIA DA APELANTE. ...
... COLEGIADO. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ... PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE" DE AGIR. SUCUMBÊNCIA DA APELANTE.\xC2" ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL". INAPLICABILIDADE. ... 3. AGRAVO INTERNO\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0103270-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... E 10,14% EM FEVEREIRO. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE RECURSAL ...
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Acórdão nº 2014/0273396-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EQUÍVOCO NA DECISÃO QUE NÃO REPERCUTE NA PRETENSÃO DO RECORRENTE. RAZÕES RECURSAIS RESTRITAS A QUESTÃO EM QUE O RECORRENTE NÃO FOI SUCUMBENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em...
... RECORRENTE ... SUCUMBENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2015/0134441-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E HOMICÍDIO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. INCOERÊNCIA NA AFIRMAÇÃO DE QUE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO FOI
... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA ... INTERESSE ... RECURSAL. ... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... -
Acórdão nº 2013/0419382-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SÚMULAS N. 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECIS
... ABUSIVIDADE ... CONSTATADA. AUSÊNCIA" DE INTERESSE RECURSAL. SÚMULAS N.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0291132-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO DA CORTE DE ORIGEM FAVORÁVEL AO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO NO STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-CONHECIDO. 1. O agravante insurge-se contra decisão que lhe é favorável, uma vez que, na decisão agravada, foi mantido, sob a incidência da Súmula 7/STJ, o acó
... MANUTENÇÃO NO STJ. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE ... RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2013/0334672-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA E MANUTENÇÃO DO DISPOSITIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental interposto com o fim de alterar apenas o fundamento pelo qual o agravo em recurso especial interposto pela defesa n
... MANUTENÇÃO ... DISPOSITIVO. ... INTERESSE ... RECURSAL. ... a ausência ... -
Acórdão nº 2015/0001800-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PENA EM CONCRETO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A teor de entendimento jurisprudencial consolidado neste Tribunal, inclusive da sua Corte Especial, "a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva apaga todos os...
... EXTRAORDINÁRIO. ... MÉRITO RECURSAL ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. INTERESSE ... O TRIBUNAL DE ... ORIGEM. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. ... 2. O propósito recursal ...
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Acórdão nº 2015/0157619-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMPROCEDÊNCIA ... DEMANDA. INTERESSE ... à demanda, falta interesse recursal à parte ré quanto à ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO INTERPOSTO PELA PARTE VENCEDORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ART. 996 DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 996, caput, do CPC/2015, "o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal...
... PELA PARTE VENCEDORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE ... RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2016/0280808-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO 3/STJ. AUSÊNCIA" DE INTERESSE ... RECURSAL. ARGUMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIROS. 1. CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 3. PENHORA SOBRE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SÚMULA 84/STJ. COMPROVAÇÃO DA BOA-FÉ E DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. SÚMULA 7/STJ. 4. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 53
... CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORES FIXADOS EM ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO MONTANTE ATUALIZADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTCO ENTRE O ACÓRDÃO NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal...
... DO MONTANTE ATUALIZADO. AUSÊNCIA DE ... O acolhimento da pretensão recursal quanto ao levantamento dos ... -
Acórdão nº 2016/0089882-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO REEXAME NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... MELHOR INTERESSE DO MENOR QUE RECOMENDA A ... recursal ... interposto, ausência ...