ausencia preposto revelia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1353-92.2010.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO PREPOSTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA - PRESENÇA DO ADVOGADO - REVELIA - SÚMULA Nº 122 DO TST. A decisão recorrida, em que se aplica a revelia em virtude do comparecimento à audiência apenas do advogado da empresa, está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte...
... DO DIREITO DE DEFESA - AUSÊNCIA DO PREPOSTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA ... - PRESENÇA DO OGADO - REVELIA - SÚMULA Nº 122 DO TST. A decisão recorrida, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1020/2000-281-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL EMPRESA COM OUTROS SÓCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA AUSÊNCIA DO ... PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000367-77.2016.5.06.0161), 25-01-2017
AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. APRESENTAÇÃO DA DEFESA. REVELIA - A ausência da reclamada à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme preceituado no art. 844 da CLT. A audiência é ato procedimental concentrado que exige a presença da própria parte, que deve não apenas contestar, mas também depor. Assim, segundo as normas...
... EMENTA AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. APRESENTAÇÃO DA DEFESA. REVELIA - A ausência da reclamada à audiência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO PREPOSTO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 367-85.2016.5.08.0108) 28-02-2018
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA. REVELIA. 3 ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-259000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO. OFENSA AO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA. Não ofende ao inciso LV do artigo 5º, da Constituição Federal a decretação de revelia decorrente da ausência do preposto da reclamada, não obstante a presença de seu advogado. A questão foi analisada pelo Regional à luz...
... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. COMPARECIMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-68.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. IMPEDIMENTO COMPROVADO. REVELIA E CONFISSÃO - INOCORRÊNCIA. Nos termos da Súmula 74 do TST, -aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência de prosseguimento, na qual deveria depor-. No entanto, os arts. 844 da CLT e 453...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NO DIA DESIGNADO PARA A AUDIÊNCIA. IMPEDIMENTO COMPROVADO. REVELIA E CONFISSÃO - INOCORRÊNCIA. Nos termos da ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida ... ência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir ... #Incluído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7821000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL JUSTO MOTIVO MOMENTO PARA COMPROVAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA AUSÊNCIA DO ... PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000524-62.2013.5.06.0191), 13-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA, POR COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE OUTRO PROCESSO. Não há como se entender que, o que ocorreu com a preposta da recorrente, foi uma situação extraordinária, apta a ensejar a aplicação do parágrafo único do art. 844 da CLT. Cabia à empresa ré, ter tomado as providências necessárias, do que não cuidou, havendo, mesmo, negligência...
... REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA, POR ... A ausencia da preposta não se justifica, uma vez que tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010458-66.2013.5.06.0313), 10-04-2014
AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. REVELIA. O atestado médico capaz de elidir a revelia e seus efeitos deve demonstrar, de forma inequívoca, a impossibilidade de locomoção do preposto à sessão de audiência designada. Recurso desprovido.
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. NÃO A DOS REQUISITOS. REVELIA. O atestado médico capaz de elidir a revelia e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000108-67.2013.5.06.0006), 28-03-2016
EMENTA: AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO. APRESENTAÇÃO DA DEFESA. REVELIA - A ausência da reclamada à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme preceituado no art. 844 da CLT. A audiência é ato procedimental concentrado que exige a presença da própria parte, que deve não apenas contestar, mas também depor. Assim, segundo as...
... EMENTA: AUS Ê NCIA DO PREPOSTO" À AUDI Ê NCIA. ADVOGADO DEVIDAMENTE CONSTITU \xC3"Í DO. APRESENTA Ç Ã O DA DEFESA. REVELIA - A aus ê ncia da reclamada à audi ê ncia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000901-43.2014.5.06.0144), 27-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel. E ainda que presente na audiência o advogado da empresa, munido de procuração, não tem o condão de impedir a decretação da revelia, conforme a primeira parte da Súmula nº 122
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO À SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43400/2009-0052-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARTA DE PREPOSIÇÃO. AUSÊNCIA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVELIA. Inexistindo previsão legal quanto à comprovação formal de investidura de preposto pelo empregador, impõe-se que a não-observância da formalidade, por si só, não importa a decretação de irregularidade de representação, não acarretando, consequentemente, os efeitos do art. 844 da CLT. Recurso de revista não
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. REVELIA". Inexistindo previsão legal quanto à comprovaç\xC3"ão formal de investidura de preposto pelo empregador, impõe-se que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14359/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2006
AGRAVO - EMBARGOS - SEGUIMENTO NEGADO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO Não há falar em nulidade do acórdão embargado quando os temas aventados nos Embargos de Declaração a ele opostos são impróprios, por exigirem o reexame do conjunto probatório. ATRASO DE PREPOSTO À AUDIÊNCIA - REVELIA Segundo a jurisprudência já consolidada nesta C. Corte, a...
... ATRASO DE PREPOSTO À AUDIÊNCIA - REVELIA ... Segundo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000686-54.2013.5.06.0192), 02-02-2015
AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA - A ausência da reclamada à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, conforme preceituado no art. 844 da CLT. A audiência é ato procedimental concentrado que exige a presença da própria parte, que deve não apenas contestar, mas também depor. Assim, segundo as normas processuais trabalhistas, é imprescindível a presença dos...
... EMENTA AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA - A ausência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1730/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Noviembre de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Decisão rescindenda em que, mesmo se reconhecendo ter havido a pré-contratação de horas extras, concluiu-se que o procedimento da Reclamada não redundou em prejuízo ao Reclamante. Inexistência de afronta aos arts. 9°, 444 e 468, caput, da CLT. REVELIA. Ausência de registro, na sentença objeto de desconstituição, acerca do desconhecimento, da parte
... 9°, 444 e 468, caput , da CLT. REVELIA ... Ausência de registro, na sentença objeto de ... , acerca do desconhecimento, da parte do preposto da ... Reclamada, dos fatos alegados pelo então ... -
Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... éstia ou impedimento ocasional em seu preposto ... ARTIGO 12 ... O preposto indicado pelo ... defesa, será o processo julgado à revelia, de conformidade com a documentação existente; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-216/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Acórdão rescindendo que mantém a revelia da Reclamada, ante o não-comparecimento de preposto à audiência inaugural. Pedido de rescisão fundado em violação ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, por cerceamento de defesa, porque não juntado aos autos, pela Secretaria da então Junta de Conciliaç
... 1. Acórdão rescindendo que mantém a revelia da Reclamada, ante o não-comparecimento de ... a impossibilidade de locomoção do preposto e justificaria o pretenso adiamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14089/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA PRESENÇA DO PREPOSTO NÃO COMPROVADA. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO. Os autos dão conta que a reclamada não se fez presente à audiência para que fora notificada, não conseguindo provar o alegado mal súbito que teria acometido seu preposto. A decisão bem aplicou o art. 844 da CLT, incidindo, no mais, impossibilidade de reexame probatório...
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA. IDADE DA PRESENÇA ... DO PREPOSTO NÃO COMPROVADA. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO. Os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36720/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA. CONFISSÃO DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE PREPOSTO Á AUDIÊNCIA INAUGURAL. Advogado munido de procuração apenas assiste à Parte mas não a substitui. Exegese do Regional que atende à Orientação Jurisprudencial nº 74 da SBDI 1 do TST. Ausente afronta aos arts. 844 e 791 da CLT e 319 do CPC. Pertinência do Enunciado 221 do TST. Agravo a que se...
... RECURSO DE REVISTA. PENA DE REVELIA. CONFISSÃO ... DECORRENTE DE AUSÊNCIA DE ... de defesa, pois a ausência do preposto à audiência não redundaria no indeferimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001351-57.2012.5.06.0143 (01738-2009-241-06-00-0)), 25-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - REVELIA - AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA - SUMULA 122 DO TST- O reclamado deve se fazer presente à audiência designada para produção de defesa, sob pena de arcar com as consequências jurídicas de sua inércia. Não se comprovando a impossibilidade de locomoção na data indicada, impõe-se ao Juízo declarar o efeito
... - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - REVELIA - AUS Ê NCIA DO PREPOSTO À AUDI Ê NCIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14750/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. SILÊNCIO DO V. ACÓRDÃO REGIONAL ACERCA DO FATO DE O ATESTADO MÉDICO COMPROVAR OU NÃO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO DO PREPOSTO NO DIA E HORA DA AUDIÊNCIA. CONTRARIEDADE AO ENUNCIADO Nº 122 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Havendo o v. acórdão regional deixado de admitir o atestado médico apresentado pela...
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. ATESTADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000926-47.2012.5.06.0008), 02-06-2014
EMENTA: AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA INICIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA AFASTADA. Verificando-se que a empresa reclamada, no dia seguinte ao da realização da audiência, designada para oitiva das partes e testemunhas, protocolizou petitório, instruído documentação, comprovando o justo motivo, para a ausência de seu representante legal, deve ser provido o recurso, para afastar a revelia,...
... DE RECIFE/PE EMENTA: AUS Ê NCIA DO PREPOSTO À AUDI Ê NCIA INICIAL. ACIDENTE DE TR Â O. REVELIA AFASTADA. Verificando-se que a empresa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1715-81.2016.5.06.0145) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Os dispositivos invocados pela reclamada (artigos 818 da CLT e 333 do CPC/73) não versam especificamente sobre a legitimidade da parte, de modo que não é possível divisar afronta à literalidade de tais preceitos legais. 2. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. Extrai-se do acórdão regional que o preposto da...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA ... Extrai-se do acórdão regional que o ... Diante da ausência do preposto, foi declarada a revelia, na forma do art. 844 da ...