ausencia preposto revelia
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 3o O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não ... § 4o A revelia não produz o efeito mencionado no caput deste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-585-36.2011.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. SÚMULA 122 DO TST. Configurada a contrariedade à Súmula 122 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. SÚMULA 122
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. REVELIA E CONFISSÃO. SÚMULA 122 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2236-89.2011.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. AUSÊNCIA DE PREPOSTO EMPREGADO. REVELIA. Conforme consignado no acórdão regional, é possível a representação de ambos os reclamados pelo mesmo preposto em razão do pedido de condenação solidária e da unicidade da defesa, sendo os reclamados representados pelos mesmos advogados. 2. RESGATE DE FUNDO PREVIDENCIÁRIO. O recurso está desfundamentado...
... 1. AUSÊNCIA DE PREPOSTO" EMPREGADO. REVELIA. Conforme consignado no acórd\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5700-17.2009.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Junio de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA C. TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como reconhecer dissenso jurisprudencial em relação ao tema, a inviabilizar o conhecimento dos Embargos, nos termos do art. 894, II, da CLT. Recurso de embargos não conhecido. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE DEFESA DEVIDO AO ATRASO DA ADVOGADA DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA....
... Recurso de embargos não conhecido ... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE DEFESA DEVIDO ... COMPARECIMENTO DO PREPOSTO. A ausência do preposto à audiência é que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-544-36.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DAS PENAS DE REVELIA E CONFISSÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 122 DO TST). DANOS MORAIS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO EM TORNO DO ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). VALOR ARBITRADO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). FGTS (
... CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO DAS PENAS DE REVELIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-565-65.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. JUNTADA DA CONTESTAÇÃO INDEFERIDA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESVIRTUAMENTO DA RELAÇÃO DE FRANQUIA. Não demonstrado o desacerto da decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO À AUDIÊNCIA. JUNTADA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131200-98.2003.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. REVELIA E CONFISSÃO DO RECLAMADO. De acordo com a Súmula nº 377 deste Tribunal Superior: -Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de...
... GMWOC/ta/af RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. REVELIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224400-54.2008.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. PRESENÇA DE ADVOGADO DA RECLAMADA. REVELIA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. PRESENÇA DE ADVOGADO DA RECLAMADA. REVELIA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE CONTESTAÇÃO ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... de seu mandatário, administrador, preposto ou gerente, quando a ação se originar de atos ... ção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; ... III - a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000627-12.2014.5.06.0231 (01126-2004-006-06-00-9)), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO. A confissão aplicada à parte em face do não comparecimento à audiência tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas. Ocorre que, na hipótese dos fólios, consoante se extrai dos autos, não houve a produção de provas que pudessem elidir as alegaç
... AUS Ê NCIA DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISS Ã O. A confiss ã o aplicada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-85.2012.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. REVELIA DA RECLAMADA. Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2107-25.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA. ATESTADO MÉDICO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 296 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a-, da CLT, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA. ATESTADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190240-12.2006.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PREPOSTO. REVELIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... AUSÊNCIA DE PREPOSTO. REVELIA. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção poderá ser feita por meio de preposto, autorizando-o o declarante em escrito, de que ... Parágrafo único. No caso de revelia, consignar-se-á o preço à custa do credor ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... VI- proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou ... não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1286-69.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL - PRESENÇA DO ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E CONTESTAÇÃO - APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO E RECONHECIMENTO DA REVELIA COM O INDEFERIMENTO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos exatos termos do art. 844, caput, da CLT, o não comparecimento...
... RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... declaração do empregador ou de seu preposto, atestado de empresa ainda existente ou ... prazo, será automaticamente declarada a revelia, considerado, de plano, procedente o lançamento, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-98.2016.5.06.0172), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO. A confissão aplicada à parte em face do não comparecimento à audiência tem como efeito a presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, a qual pode ser elidida por outras provas. Ocorre que, na hipótese dos fólios, consoante se extrai dos autos, não houve a produção de provas que pudessem elidir as alegações...
... AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO. A confissão aplicada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29740-76.2006.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se...
... ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92441-19.1998.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO À LIDE. REVELIA E CONFISSÃO EM FACE DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Confirmada a...
... PRELIMINAR DE INOVAÇÃO ... À LIDE. REVELIA E CONFISSÃO EM FACE DA ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA O PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. HORAS EXTRAS. CARGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-85.2005.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO COM A DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUNTADA DA PETIÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAVAM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO TIPIFICADO. A declaração de revelia decorrente da ausência do preposto do empregador está em conformidade com a Súmula 122/TST, restando superado o aresto válido apresentado, a teor do artigo 896, §
... REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. COMPARECIMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-43.2010.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO APENAS DO ADVOGADO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. REVELIA. A necessidade de comparecimento das partes à audiência decorre de previsão legal, conforme dispõe o art. 844 da CLT, verbis: -O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do
... AUSÊNCIA DE PREPOSTO. AUSÊNCIA DE ATESTADO MÉDICO QUE COMPROVE A OSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO. REVELIA. A necessidade de comparecimento das partes à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213640-86.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. CAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213640-86.2007.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. APLICAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). JUSTA CAUSA DA DISPENSA. HORAS EXTRAS (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. CAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA E DA REVELIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000431-37.2017.5.06.0231), 11-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. GREVE NO TRANSPORTE COLETIVO. As consequências da revelia são extremamente graves e não devem ser aplicadas quando houver motivo que justifique a ausência da empresa à audiência. A deflagração de greve no serviço de transporte coletivo constituiu motivo apto a justificar o não comparecimento...
... NULIDADE PROCESSUAL. REVELIA. AUSÊNCIA DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. GREVE NO ...