ausencia preposto revelia
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Acórdãos nº 1015468-11.2015.8.26.0309 de 31ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... do pleito inicial, reconhecida a revelia, com a condenação da requerida ao ... de representação de advogado e preposto que compareceram à audiência de ...
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Acórdão Nº 0002679-62.2017.8.10.0053 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 13-02-2023
... contra sentena de base que decretou a revelia da parte R ante a ausncia do seu preposto em ...
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Processo civil
Busca e apreensão - bem não encontrado conversão em depósito - depositário infiel - prisão civil do devedor descabimento - Cumprimento de sentença - intimação da parte - necessidade - inviabilidade da imposição da multa de 10% - observância do Art. 475-J/CPC Embargos de terceiro - título executivo extrajudicial - bens adquiridos após separação de fato do casal - direito de meação - inexistência...
... @Revelia - ausência de preposto - presunção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195200-24.2001.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. ATESTADO MÉDICO ... "A ... de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência" (Súmula 122 desta Corte) ...
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Acordão nº (RO)0036800-78.2009.5.06.0144 (00368.2009.144.06.00.4) de 3º Turma, 2 de Junio de 2010
a ausência do preposto à audiência inicial induz à revelia. Contudo, tendo o Juízo declarado a sua suspeição para atuar no feito, impõe-se o adiamento da audiência, sem declaração da revelia, vez que impossível para o Juízo praticar qualquer ato. RECURSO DA RECLAMADA PROVIDO Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por maioria, dar provimento ao...
... EMENTA: AUSÊNCIA DE PREPOSTO - ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - SUSPEIÇÃO DO JUÍZO ... preposto à audiência inicial induz à revelia". Contudo, tendo o Juízo declarado a sua suspeiç\xC3" ... -
Acordao N° 1334354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Consumidor, civil e processual civil. Ausência de contestação - revelia. Agressão física por preposto - dano material e moral. Recurso conhecido e improvido. 1. O art. 20 da lei nº 9. 099/95 dispõe que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicçã
... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – ... REVELIA. AGRESSÃO FÍSICA POR PREPOSTO – DANO MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185040-26.2005.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO. NIMO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NA SÚMULA Nº 122 DO TST. Consoante a diretriz da Súmula nº 122 do TST, não sendo comprovada a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente...
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DE ... de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência em que deveria apresentar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-492-59.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, consignou que a terceira reclamada não provou o aludido fato impeditivo ao direito postulado, pois sequer juntou aos autos o respectivo instrumento, bem assim que houve confissão ficta da recorrente no tocante à controvérsia,...
... à controvérsia, na medida em que o seu preposto, ao ser indagado se a autora prestava serviços ... da CLT, e tampouco sobre a ocorrência de revelia e suas consequências, limitando-se a examinar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16477/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Tratando-se de condenação que julgou procedente em parte, à revelia, os pedidos da reclamação trabalhista, indispensável a certeza de que a reclamada apresentou documentação suficiente para comprovar o motivo relevante que ocasionou a ausência do preposto à audiência. Havendo dúvida a respeito, ainda após a oposição de embargos de...
... ção que julgou procedente em parte, à revelia, os pedidos da reclamação trabalhista, ... relevante que ocasionou a ausência do preposto à audiência. Havendo dúvida a respeito, ainda ... -
Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento. Representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes
... ência — Representação das partes — Preposto — Arquivamento — Revelia ... SUMÁRIO: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10179/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002
REVELIA. ATESTADO MÉDICO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA. HORA DE ATENDIMENTO O atestado médico apto a elidir a revelia aplicada à parte que, intimada, não comparece à audiência para depor, no processo trabalhista, deve declarar, expressamente, não só a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto, no dia previamente designado, como também na hora da audiência....
... A C Ó R D Ã O ... REVELIA. ATESTADO MÉDICO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A ... de locomoção do empregador ou do seu preposto, no dia previamente designado, como também na ... -
Relatório e Voto com número 5165939-61.2022.8.09.0094 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
... AUSÊNCIA CARTA PREPOSTO E ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. REVELIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221600-66.2001.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... EFEITOS DA REVELIA. PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO ...
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Acórdão Nº 0020551-19.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DA AUDIÊNCIA. Hipótese em que a reclamada apresentou contestação e documentos anteriormente à audiência, demonstrando seu ânimo de defesa. Tal situação não autoriza que seja imposta a revelia e se deixe de admitir os documentos como prova. Afasta-se a revelia, mas não a confissão ficta...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ... éria de fato, decorrente da ausência do preposto à audiência que, por se tratar de procedimento ... -
Acordão nº 00304/2006-024-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 20 de Noviembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO REVELIA. PRESENÇA DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DO PREPOSTO. EFEITOS. A parte demandada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, conforme entendimento contido na Súmula 122 do Tribunal Superior do Trabalho.
... sentença que lhe aplicou a pena de revelia e confissão ficta, deferindo as verbas ... O comparecimento do preposto à audiência, como salientado nestes autos pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-190500-11.2005.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. DOLO. COLUSÃO. PROVA FALSA. DOCUMENTO NOVO. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO. HIPÓTESES DE DESCONSTITUIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. Ação rescisória ajuizada pela Segunda Reclamada, condenada subsidiariamente, sob a alegação de fraude entre o Reclamante e a Primeira Reclamada a fim de constituir crédito trabalhista indevido em prejuízo da...
... Ressalte-se que o simples fato de o preposto da Primeira Reclamada ter sido denunciado sequer ... , mas, sim, a aplicação dos efeitos da revelia, nos moldes do art. 319 do CPC, segundo o qual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29840-56.2004.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. O Tribunal Regional, com base na confissão ficta, concluiu pela legitimidade do reclamado, vez que, como empresário e autor da peça, delegou poderes a uma representante para contratar profissionais e coordenar os trabalhos do espetáculo produzido por ele, o que caracterizou o vínculo de emprego. Assim, ileso o art. 267,
... a impossibilidade de comparecimento do preposto. Assim, não se verifica cerceamento de defesa, ... alegações a confissão decorrente da revelia do seu empregador. Assim, tornaram-se ... -
Acordão nº 01993/2004-005-07-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 4 de Octubre de 2005
DECRETAÇÃO DE REVELIA AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSTO. A imposição de revelia e encerramento sumário da instrução, por não ter o alegado preposto apresentado na audiência inicial carta de preposição, só é admissível após o oferecimento de prazo para que a reclamada venha a regularizar a situação. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. O reclamante não trouxe aos autos...
... : IMPOSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA REVELIA ... Em suas razões de fls. 41/46, o reclamante ... que não foi acostado aos autos carta de preposto ... Razão não lhe assiste ... Da análise dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1995/2001-049-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Tribunal Regional bem analisou a questão relativa à natureza da refeição fornecida pela empresa, tendo em vista a aplicação da revelia e da pena de confissão à Reclamada. Ademais, a Recorrente não demonstrou a relevância da análise da questão posta, a fim de justificar a nulidade da r. decisão recorrida. Assim, de qualquer forma que se analise...
... empresa, tendo em vista a aplicação da revelia e da pena de confissão à Reclamada. Ademais, a ... indicada no atestado médico era o real preposto da Reclamada, bem como pela injustificada juntada ... -
Acordão nº 00568-2007-030-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Septiembre de 2009
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO ... Não prospera a inconformidade ... de locomoção do empregador ou do seu preposto no dia da audiência ... Nega-se provimento ...
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Acordão nº (RO)0061300-74.2008.5.06.0103 (00613.2008.103.06.00.7) de 1º Turma, 8 de Septiembre de 2009
A teor do que dispõe o art. 844, da CLT, o reclamado deve se fazer presente à sessão de audiência designada para a produção de defesa, sob pena de arcar com a conseqüência jurídica de sua inércia. Esse regramento tem aplicabilidade harmônica com o artigo 843, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que autoriza o empregador a fazer-se substituir por preposto. A mera presença de advogado,...
... AUDIÊNCIA INAUGURAL. AUSÊNCIA DE PREPOSTO. PRESENÇA DE ADVOGADO MUNIDO DE PROCURAÇÃO E ONTESTAÇÃO. REVELIA. CABIMENTO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 858-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Abril de 2010
Agravo de Instrumento - Processual Civil. Ausência de Preposto a Audiência de Conciliação. Presente Apenas o Advogado do Réu Munido de Procuração. Apresentação de Contestação em Audiência. Não Configuração de Revelia. O Nãocomparecimento da Parte Indica Apenas o Falta de Interesse em Transigir. Com a Apresentação da Contestação Ficou Evidenciada a Intenção de Contrariar o Pedido. Recurso Provido.
... PREPOSTO A AUDIÊNCIA DE ... CONCILIAÇÃO. PRESENTE ... NÃO ... CONFIGURAÇÃO DE REVELIA. O NÃO- ... COMPARECIMENTO DA PARTE INDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190640-61.1999.5.01.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RESTAURAÇÃO DOS AUTOS. CÓPIA DA PROCURAÇÃO DA RECORRENTE. AUTENTICAÇÃO. EXAME DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Do recurso de revista. Se, em face do incêndio ocorrido nas instalações do Tribunal Regional do Trabalho, em que foram destruídos vários...
... REVELIA. ATESTADO MÉDICO. INVALIDADE. Para elidir os ... de locomoção do empregador, ou do seu preposto, no dia da audiência. No presente caso, o ... - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1067/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ATESTADO MÉDICO. O atestado médico apto a afastar a revelia da parte que, intimada, não comparece à audiência para depor, deve declarar expressamente a impossibilidade de locomoção do empregador ou do seu preposto, no dia previamente designado. Inteligência do enunciado 122 do TST. Agravo a que se nega...
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA À ... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ... de locomoção do empregador ou do seu preposto, no dia previamente designado ... Inteligência ...