ausencia preposto revelia
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1174-13.2018.5.09.0010)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FORÇA MAIOR NÃO COMPROVADA. MATÉRIA FÁTICA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar...
...REVELIA. AUSÊNCIA DE . COMPARECIMENTO À ... pela reclamada não comprovam que seu preposto e advogado deixaram de comparecer à . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000995-50.2016.5.06.0231), 19-11-2018
EMENTA: COMPARECIMENTO DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INICIAL. AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA INCONFIGURADA. A jurisprudência dos tribunais pátrios firmou-se no sentido de que a ausência de carta de preposição não é suficiente para ensejar a revelia da empresa, mormente quando evidenciado o ânimo de defesa. Mesmo porque a legislação consolidada, ao mencionar a representação do reclamado em...
...AUSÊNCIA DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. REVELIA" INCONFIGURADA. A jurisprudência dos tribunais p\xC3"... em Juízo, apenas fala da necessidade do preposto conhecer os fatos litigiosos, não fazendo sequer ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001209-14.2015.5.07.0016), 2017-04-07
... E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA. Alegação(ões):. - violação do(s) artigo ... aplicada em decorrência da ausência do preposto à audiência. Aduz que "evidente é a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001402-52.2012.5.06.0019 (00870-2007-143-06-00-7)), 08-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMADO. Nos termos dos artigos 843, § 1º, da CLT, devem estar presentes na audiência de instrução o reclamante e o reclamado, que pode se fazer substituir por gerente ou preposto que tenha conhecimento dos fatos. O desrespeito a tal condição importa
... pode se fazer substituir por gerente ou preposto que tenha conhecimento dos fatos. O desrespeito a tal condi ç ã o importa revelia, al é m de confiss ã o quanto à mat é ria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-60.2011.5.06.0012), 08-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INICIAL. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DA DEFESA. DECRETAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E CONFISSÃO FICTA. A revelia no processo do trabalho, decorre simplesmente da ausência da Reclamada à audiência inicial, de acordo com o disposto no art. 844 da CLT. Dessa forma, a apresentação de contestação - realizada antes da audiência - não supre a falta
... DECRETA Ç Ã O DOS EFEITOS DA REVELIA E CONFISS Ã O FICTA. A revelia no processo do ... locomo ç ã o do empregador ou do seu preposto no dia da audi ê ncia. Recurso Obreiro provido, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1323-97.2013.5.09.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE (ELIZÂNGELA DA SILVA FERREIRA) . INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017 E DA EDIÇÃO DA IN/TST Nº 40/2016. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do...
...ÊNCIA DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA – REVELIA – . JUNTADA DE CONTESTAÇÃO E ... AUSÊNCIA DO PREPOSTO EM AUDIÊNCIA (alegação de violação aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000549-83.2014.5.06.0371), 02-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PREPOSTO NÃO EMPREGADO. REVELIA. ARGUIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. - Nos termos da Súmula nº. 377 do TST, o preposto deve ser empregado do reclamado, excetuando-se a hipótese de o autor ser empregado doméstico ou quando for reclamação em face de micro ou pequeno empresário. Por sua vez, o art. 844 da CLT, determina que a ausência da parte reclamada à audiência...
...P REPOSTO N Ã O EMPREGADO. REVELIA. ARGUI Ç Ã O DE EXCE Ç Ã O DE INCOMPET Ê ...377 do TST, o preposto deve ser empregado do reclamado, excetuando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000616-21.2020.5.06.0312), 21-07-2021
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DE CITAÇÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CERCEIO AO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. EFEITOS. De acordo com os artigos. 843 e 844 da Consolidação das Leis do Trabalho, na audiência de julgamento, deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, sendo...
...REVELIA. EFEITOS. De acordo com os artigos. 843 e 844 da ... pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, importando em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 233-11.2015.5.23.0000) 15-05-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973 1 - ART. 485, V e IX, DO CPC DE 1973. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. 1.1 - Constatação de que as razões do recurso ordinário não impugnam os fundamentos eleitos no acórdão do Tribunal Regional, a saber, Orientações Jurisprudenciais 25 e 136 da...
...485, V, DO CPC DE 1973. EFEITOS DA REVELIA. PREPOSTO NÃO EMPREGADO DA RECLAMADA. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 598-94.2010.5.04.0121) 12-09-2018
I) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. MICRO EMPRESA. PREPOSTO. NÃO CONHECIMENTO. Segundo o entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado, exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário. Na espécie, o egrégio Tribunal consignou que a autora alegou que o preposto não era empregado do...
.... 1. MICRO EMPRESA. . PREPOSTO. NÃO CONHECIMENTO. . Segundo o entendimento ... preposto e nem em aplicação da pena de revelia e confissão. Premissas fáticas incontestes à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000600-96.2014.5.06.0144), 06-04-2015
RECURSO ORDINÁRIO. PREPOSTO PRESENTE À AUDIÊNCIA SEM PORTAR CARTA DE PREPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CARTA DE PREPOSIÇÃO NO PRAZO DETERMINADO PELO JUÍZO. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. A não apresentação de carta de preposição, por si só, não importa o reconhecimento de irregularidade de representação. Compete ao juiz, porém, antes de decretar a revelia do réu, conceder prazo para a...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. PREPOSTO PRESENTE À AUDIÊNCIA SEM PORTAR CARTA DE ... ao juiz, porém, antes de decretar a revelia do réu, conceder prazo para a regularização do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000596-35.2012.5.06.0013), 05-06-2013
EMENTA: REVELIA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. VÍCIO SANÁVEL. No caso de comparecimento de preposto, sem carta de preposição, na audiência inicial, deve o juiz suspender o feito e assinalar prazo para o réu sanar a irregularidade, nos termos do art. 13, inciso II, do CPC.
... ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: REVELIA. AUS Ê NCIA DE APRESENTA Ç Ã O DE CARTA DE ... No caso de comparecimento de preposto, sem carta de preposi ç ã o, na audi ê ncia ... -
Decisao Nº 0018532-09.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 11-12-2022
...01. A despeito da ausência do preposto da ré ao ev. 137, é necessário pontuar que os efeitos da revelia somente se aplicam, nos termos do CPC, quando há ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a fim comercial ou industrial, a revelia do réu, ou a não contestação do pedido no ...preposto às operações de salvamento. Art. 770. A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2446-91.2014.5.02.0005)
... REVELIA" - EFEITOS. \xC2"... de locomoção do empregador ou do seu preposto" no dia da audiência (Súmula nº 122 do TST). \xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000517-49.2013.5.06.0004 (00913-2009-011-06-00-3)), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AUDIÊNCIA INAUGURAL. PRESENÇA APENAS DO ADVOGADO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. DIREITO DE DEFESA SEM MÁCULA. A decretação da revelia importa em confissão quanto à matéria fática e gera presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte contrária. In casu, a demandada descuidou de seu dever processual. Apesar de devidamente notificada para a audiência...
...PRESEN Ç A APENAS DO ADVOGADO. REVELIA. CONFISS Ã O FICTA. DIREITO DE DEFESA SEM M Á ... por gerente ou qualquer outro preposto ( § 1 º , do artigo 843, da CLT), tampouco ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... . @@1.9. A revelia e a produção de provas no Direito Processual do ...DEPOIMENTO PESSOAL DO PREPOSTO. NECESSIDADE. As provas são produzidas para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000375-04.2017.5.07.0028), 2018-03-27
... PRÉVIA DE CONTESTAÇÃO - EFEITOS - REVELIA E CONFISSÃO. Nos exatos termos do art. 844, ...AUSÊNCIA DO PREPOSTO DO RECLAMADO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ...
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Dos dissídios individuais - (arts. 837 a 855)
... será nomeado curador especial em caso de revelia. O juiz poderá determinar que a publicação do ... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3"...
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Direito processual do trabalho
... não comparecimento do reclamado importa revelia", além de confissão quanto à matéria de fato. \xC2"... mais delicada ao se recordar que esse preposto deveria ter conhecimento dos fatos (art. 843, § ...
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Dos dissídios individuais
... conhecimento, se a ação lhe correu à revelia. Ver nota ao art. 763, desta Consolidação. 2) ... pelo gerente, ou qualquer outro preposto" que tenha conhecimento do fato, e cujas declaraç\xC3"...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0001541-17.2016.5.07.0025), 2017-04-13
...No caso em tela, este Juízo declarou a revelia da reclamada em razão de sua ausência ...RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREPOSTO NA AUDIÊNCIA INAUGURAL. REVELIA. JUNTADA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000527-96.2014.5.06.0121), 30-10-2014
RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Por certo que, revelia é ausência de defesa. Revel é estado de quem não comparece a Juízo para se defender. Ora, uma vez manifesto o ânimo de defender-se, descabe falar-se em revelia. Cabe sim, havendo irregularidade, a concessão de prazo para que a parte providencie a juntada da devida carta, habilitando o preposto a representá-la em Juízo. O direito
...EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Por certo que, revelia é ... a juntada da devida carta, habilitando o preposto a representá-la em Juízo. O direito de defesa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001121-28.2014.5.06.0019), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REVELIA. PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM SEDE RECURSAL. A prescrição pode ser arguida na instância ordinária, que se estende até a fase recursal do processo cognitivo, em conformidade com o disposto no artigo 193 do Código Civil e no entendimento consubstanciado na Súmula nº 153 do TST. Assim, plenamente possível a apreciação da prescrição nesta ocasião. Recurso ordinário...
...REVELIA. PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM SEDE RECURSAL. A ...ção de revelia pela ausência do preposto à audiência inaugural. Ressalta que revelia é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 768-86.2014.5.09.0024) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.105/2015. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DE DEFESA ORAL. Do exame do acórdão regional, infere-se que o reclamado esteve representado em audiência por preposto, acompanhado pela Dra. Denise Scherer, OAB nº 67365/PR, mas deixou de apresentar defesa escrita e, ante
.... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. AUSÊNCIA DE DEFESA ORAL . Do exame do ... esteve representado em audiência por preposto, acompanhado pela Dra. Denise Scherer, OAB nº ...