ausente direito civil
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Acórdão nº 2014/0103889-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO. UTILIZAÇÃO ABUSIVA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte admite a desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa a fim de...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0095527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2016/0183105-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE RECURSAL. EXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. RECEBIMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO. POSSIBILIDADE. 1. Caso em que a Corte de origem concluiu pela inadequação da via eleita pelo recorrente, extinguindo o feito sem resolução de mérito. 2. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de nã
... com vistas à garantia do direito dos impetrantes, os quais ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0286251-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. TRIBUTÁRIO. IPVA. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. IMPOSTO EXIGIDO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO FULCRADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E DIREITO LOCAL. 1. Por ofensa a direito
... PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISS\xC3" ... EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL E DIREITO ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0079221-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... direito material vindicado ... Civil (art. 921, §§ 4º e 5º, CPC/2015) ... Ausente ...
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Acórdão nº 2016/0239325-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONVENÇÃO PARTIDÁRIA. ESCOLHA DE CANDIDATOS. ANULAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ELEITORAL. 1. Conflito suscitado em mandado de segurança por meio do qual o impetrante pretende invalidar a ata da convenção partidária por intermédio da qual ...
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 23A ZONA ELEITORAL DE JEQUIÉ - BA ... DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0060226-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FEPASA. SEXTA-PARTE. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO CONFIGURADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. 1. O STJ tem entendido que, nos casos em que se pleiteia pagamento dos adicionais por tempo de serviço e da sexta-parte, não ocorre a prescrição do fundo de direito, mas apenas das...
... PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO NÃO CONFIGURADA. ... Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0183578-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALEGADO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... julgado em autos de ação civil de improbidade administrativa a ... Ausente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. DESISTÊNCIA DE CONCORRENTES MAIS BEM CLASSIFICADOS. RECLASSIFICAÇÃO. DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. CARÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1.
... PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO ... Ausente ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE PUBLICIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO FULCRADO EM MATÉRIA DE DIREITO LOCAL. 1. Por ofensa a direito local não cabe recurso especial (Súmula 280/STF, por analogia). 2. Agravo interno não provido.Acordao: Vistos,...
... PROCESSUAL CIVIL ... FULCRADO EM MATÉRIA DE DIREITO" LOCAL ... 1. Por ofensa a direito \xC2" ... Ausente ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... ÊNCIA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. ... CIA ... 1. Ausente ...
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Acórdão nº 2016/0054735-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA Nº 284/STF. 1. O conhecimento da matéria ...
... direito local não cabe ... único, do Código de Processo Civil ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0142845-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE ... ência do vínculo empregatício o direito ... Ausente ...
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Acórdão nº 2010/0226335-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS. RESCISÃO UNILATERAL INDIRETA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RESCISÃO INDIRETA. OFENSA AO ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA. NOTORIEDADE DA MARCA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Reconhecido o...
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Acórdão nº 2015/0160281-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. DESACUMULAÇÃO DE SERVIÇOS. TABELIONATO DE NOTAS. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. OFENSA. SEGURANÇA JURÍDICA. ATO JURÍDICO PERFEITO. CARÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RECURSAL. 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior orienta-se...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... CAUTELAR. ... jurídico perfeito e do direito adquirido ... Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0291114-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. PRIMEIRO RECURSO: CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. TARIFAS DE ABERTURA DE CRÉDITO E DE EMISSÃO DE CARNÊ (TAC/TEC). AFASTAMENTO DA MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ALEGAÇÃO DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO CONFIGURADA. ALEGA&
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. PRIMEIRO ... o recurso especial quando ausente o prequestionamento, ... Direito ... -
Acórdão nº 2010/0130564-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS. VIOLAÇÃO AO ART. 557, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ART. 285-A DO CPC. IMPROCEDÊNCIA
... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. \xC2" ... Ausente ... -
Acórdão nº 2008/0232068-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMADO ... : JUIZ DE DIREITO DE CORIBE - BA ... INTERES. ... Ausente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... , diante da ponderação do direito ... Ausente ...
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Acórdão nº 2011/0064091-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DESSE DIREITO ... E 1220 DO CÓDIGO CIVIL ... Ausente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CIVIL ... DANOS MORAIS. DIREITO ... Ausente ...
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Acórdão nº 2016/0019518-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ... DIREITO". SÚMULAS NºS 282 E 356, AMBAS\xC2" ... Ausente ...
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Acórdão nº 2016/0092668-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... ESPECIAL. ... DIREITO" LOCAL. SÚMULA 280/STF ... 1. É vedada\xC2" ... Corte de origem, estando ausente o requisito do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... 4. Discute-se a existência do direito ... ausente ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... reconhecendo-lhe o direito ao pagamento do valor de R$ 228.876,12. ... junho de 2009, ausente ... deve incidir o art. 406 do Código Civil, utilizando-se a mesma taxa aplicável ...