ausente direito civil
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Acórdão nº 2015/0076180-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO CAUSADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELOS DANOS CAUSADOS PELO CONDUTOR. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE QUE SEJA FORMADA NOVA CONVICÇÃO ACERCA DOS FATOS DA CAUSA A PARTIR DO REEXAME DAS PROVAS....
... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL \xC2" ... Ausente ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. AQUISIÇÃO, EM CONTRATO DE DESCONTO BANCÁRIO, DE TÍTULO DE CRÉDITO À ORDEM, DEVIDAMENTE ENDOSSADO. INCIDÊNCIA, EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA TERCEIRA DE BOA-FÉ, DOS PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS. CRÉDITO CAMBIÁRIO, DE NATUREZA ORIGINÁRIA E AUTÔNOMA, QUE SE DESVINCULA DO NEGÓCIO SUBJACENTE. ALEGAÇÃO DO DEVEDOR DE TER HAVIDO SUPERVENIENTE...
... AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. AQUISIÇÃO, EM ... de crédito (o art. 324 do Código Civil, inclusive, dispõe ... Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0311284-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DO VALOR DA RENDA MENSAL INICIAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. CONCESSÃO COM FUNDAMENTO NO REGULAMENTO DA INSTITUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. REVALORAÇÃO DA PROVA....
... 535, DO CPC. OMISSÃO. AUSENTE. PRESCRIÇÃO DO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... ausente" a comunhão de ... interesses, na \xC2" medida em que eventual direito à nomeação constitui simples ...
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Acórdão nº 2014/0215440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RENÚNCIA DO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. INEFICÁCIA. PRECEDENTES. CONFRONTO ENTRE DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO E REQUERIMENTO DE RENÚNCIA. INCURSÃO NA SEARA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem manteve decisão do juízo singular que indeferiu o...
... PROCESSUAL CIVIL". PEDIDO DE RENÚNCIA. ... REQUERIMENTO\xC2" ... que o pedido de renúncia do direito em ... -
Acórdão nº 2016/0051632-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EQUIPAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DO CONTRATO DE COMODATO. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....
... CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO\xC2" ... DIREITO DE RETENÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA ... 2. Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0011646-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... aplicação do direito" que entende cabível à hipótese,\xC2" ... do art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 ... Ausente ...
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Acórdão nº 2015/0048966-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. ... ART. 1.584, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. CONSENSO DOS ... Ausente ...
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Acórdão nº 2014/0343983-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... direito" processual civil para a qual os \xC2" ... Ausente ...
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Acórdão nº 2015/0145327-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... ao direito federal aplicável ... Ausente ...
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Acórdão nº 2013/0290378-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO" CIVIL. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇ\xC3" ... Ausente ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM ... DE DIREITO" LÍQUIDO E CERTO À DECLARAÇÃO \xC2" ... espécie, razão pela qual ausente direito líquido e certo à ...
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Acórdão nº 2016/0158236-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ISENÇÃO. ISSQN. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO FULCRADO EM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE EM LEI LOCAL. SÚMULA Nº 280/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Por ofensa a...
... PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 2011/0160887-8 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO DE PLEITEAR A ... pensionista menor, incapaz ou ausente. Por sua vez, conforme ... 98, I e 208 do Código Civil, não corre a decadência ...
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Acórdão nº 2015/0270132-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA A PARTIR DE PECULIARIDADES FÁTICAS DA CAUSA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Para se reformar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca da existência de coisa julgada, far-se-ia...
... DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL ... Ausente ... -
Acórdão nº 2012/0028233-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. RÉU REVEL. PRAZO RECURSAL. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. 1. Se os embargos de declaração foram opostos apenas para provocar a manifestação expressa da Corte de origem a respeito de dispositivos legais e...
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Acórdão nº 2014/0142962-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ... sobre o exercício do direito" de ação, ou seja, de pedir ressarcimento\xC2" ... ausente" ou falha a ... Documento: 59614384 -\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0060828-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C ... Ausente ...
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Acórdão nº 2015/0112570-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO ... Ausente ...
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Acórdão nº 2012/0063088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. CRIME ... AUSÊNCIA DE DIREITO ... Ausente ...
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Acórdão nº 2016/0207046-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. SUBOFICIAIS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO AO OFICIALATO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. A instância de origem reconheceu a prescrição do fundo de direito, por entender que a hipótese dos autos "não se refere ao direito dos Terceiros Sargentos da
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. ... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA ... Ausente ... -
Acórdão nº 2013/0029066-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. MBM PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO. DECADÊNCIA. PRAZO. QUATRO ANOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ENUNCIADO SUMULAR N. 168/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A ...
... DIREITO ... Ausente ... -
Acórdão nº 2013/0095574-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... , contempla a regra oriunda do direito" francês do pas ... de nullité sans \xC2" ... ausente pressuposto a ensejar a oposição ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... buscarem a tutela de seu direito", relativo ao Adiantamento do PCCS,\xC2" ... Ministra Relatora. ... Ausente ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA CONFIGURADA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. AFERIÇÃO. TEORIA DA ASSERÇÃO. VALOR DE COMPENSAÇÃO. REVISÃO. EXCESSIVO OU ÍNFIMO. POSSIBILIDADE. PUBLICAÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA. LEI DE IMPRENSA. NÃO RECEPÇÃO. STF. OBRIGAÇÃO DE FAZER INSUBSISTENTE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL....
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ... INSUBSISTENTE. ... CONSTITUCIONAL. DIREITO DE RESPOSTA. PRAZO DE DECADÊNCIA. ... Relatora. Ausente ...