ausente direito civil
-
Acórdão nº 2014/0067458-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES REJEITADAS. POLICIAL CIVIL. VINCULAÇÃO A VENCIMENTOS DE DELEGADO E PROCURADOR ESTADUAL. SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA PELO STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO AUSENTE. 1. O tema do presente mandamus está adstrito à omissão na implementação de uma reposição de cargos e de...
... DIREITO" LÍQUIDO E CERTO ... 1. O tema \xC2" ... civil ... ausente ... -
Acórdão nº 2016/0094344-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. ... ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO ... Ausente ...
-
Acórdão nº 2011/0018455-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... Direito" Privado pacificou-se no sentido de\xC2" ... Ausente ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... ausente prova pré-constituída ...
-
Acórdão nº 2016/0166547-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO, ... PROCESSO CIVIL E ... CONSTITUCIONAL. ... reconhecendo ao advogado o direito de ... Ausente ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MAGISTÉRIO. LICENÇA SAÚDE. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. LEI ESTADUAL 500/1974. LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO STJ. SÚMULA 280/STJ. 1. Verifica-se que a questão em debate envolve, na realidade, análise do disposto na Lei estadual 500/1974, cuja apreciação pelo STJ encontra óbice na Súmula 280 do Supremo...
... PROCESSUAL CIVIL ... Tribunal Federal ("Por ofensa a direito local não cabe ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0119193-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A alegação genérica de violação do art. 535 do CPC/73, sem explicitar os pontos em que teria...
... direito brasileiro ... Ausente ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SERVIÇOS DE VALET. LEI MUNICIPAL. TERMO DE PERMISSÃO DE USO. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM AMPARO EM DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Inicialmente é necessário consignar que o presente recurso atrai a incidência do Enunciado Administrativo n. 3/STJ: "Aos
... PROCESSUAL CIVIL ... DIRIMIDA COM AMPARO EM DIREITO ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0095853-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL ... ensejar a prescrição do direito" pleiteado, não foi objeto ... de \xC2" ... Ausente ...
-
Acórdão nº 2016/0237268-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MILITAR TEMPORÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. REFORMA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA PARA TODO E QUALQUER TRABALHO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO...
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL ... , não tendo o agravante direito à reforma. A revisão desse ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0079294-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REEXAME DE PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO
... do direito" que entende cabível à hipótese,\xC2" ... Ausente ... -
Acórdão nº 2015/0302680-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de ação de insolvência civil promovida pelo marido da ... o de preservar o direito de meação da cônjuge, ora ... Ausente ...
-
Acórdão nº 2015/0104264-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. ... do direito" que entende cabível à hipótese,\xC2" ... Ausente ...
-
Acórdão nº 2013/0417257-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO" AUTORAL. EXECUÇÃO DE OBRA ... ART\xC3" ... civil, não há falar em correção ... Ausente ...
-
Acórdão nº 2016/0208206-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. EXAME DE LEI LOCAL. SÚMULA Nº 280/STF. INVIABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva ...
... CIVIL ... do direito" que entende cabível à hipótese,\xC2" ... Ausente ... -
Acórdão nº 2016/0187847-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. ISENÇÃO. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO SOBRE SERVIÇOS SUPLEMENTARES DE COMUNICAÇÃO. LEGISLAÇÃO LOCAL. RICMS/97. SÚMULA 280/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Por
... PROCESSO CIVIL" E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM\xC2" ... direito ... Ausente ... -
Acórdão nº 2014/0338037-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ...
... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0288758-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... ao ora agravado o direito" a ser reformado com ... percepção\xC2" ... Ausente ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nº 3. PROCESSUAL CIVIL". SEGUNDOS EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO\xC2" ... direito ... Ausente ...
-
Acórdão nº 2016/0206018-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... DIREITO ... Ausente ...
-
Acórdão nº 2016/0253254-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem consigna o cerceamento do direito de defesa da recorrida, em virtude do julgamento antecipado da lide, tendo em vista a necessidade de dilação probatória. Portanto, a reforma...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... direito de defesa ... Ausente ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. NULIDADE DA PERÍCIA E COMPROVAÇÃO DO JUSTO PREÇO. SÚMULA 7/STJ. 1. A Corte de origem afastou a alegação de nulidade da perícia, à medida que que salientou, inclusive, a necessidade de reforma da sentença para reduzir o valor da indenização imposta, em observância aos valores de mercado do imóvel - tudo com lastro na...
... Ausente ... -
Acórdão nº 2013/0209754-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECOLHIMENTO DO PREPARO EM GUIA IMPRÓPRIA. VALOR À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO E IDENTIFICAÇÃO DOS DADOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. Ausência de enfrentamento da matéria objeto da controvérsia pelo Tribunal local, a despeito da...
... 535 do Código de Processo Civil, hipótese não configurada nos presentes ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E NULIDADE DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E SÚMULA. DESCABIMENTO. PRÉ-QUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/ST
... RECORRIDO ... : OS MESMOS ... CIVIL ... Não se conhece do recurso quando ausente a indicação expressa do dispositivo ... uma conduta desleal por abuso de direito ... -
Acórdão nº 2016/0269437-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No caso...
... PROCESSUAL CIVIL ...